Parques Naturais do Sul do Brasil

Parque Estadual da Serra do Tabuleiro: onde fica e o que protege (SC)

O Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, criado em 1975 em oito municípios de Santa Catarina, protege Mata Atlântica e tem limites em debate no STF.

Nível de leitura
Ensino Médio
Atualizado em
26/10/2026
Tempo de leitura
3 min
Base
Parques

Devian Zutter

Produtor de vídeos e ambientalista com larga experiência internacional em produções voltadas para proteção ambiental

Atualizado em: 26/10/2026

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Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, mostra cachoeira descendo entre a mata
Parque Estadual da Serra do Tabuleiro
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O Parque Estadual da Serra do Tabuleiro é uma área protegida de Mata Atlântica em oito municípios de Santa Catarina, da Grande Florianópolis ao sul do estado. Foi criado pelo Decreto Estadual 1.260, de 1º de novembro de 1975, e é administrado pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA).

FichaDados
NomeParque Estadual da Serra do Tabuleiro
Categoriaparque estadual (proteção integral)
AdministraçãoInstituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), segundo o CNUC
Estado e municípiosSanta Catarina; Águas Mornas, Florianópolis, Imaruí, Palhoça, Paulo Lopes, Santo Amaro da Imperatriz, São Bonifácio e São Martinho
BiomaMata Atlântica (83.863 hectares) e área marinha (46 hectares), segundo o CNUC
Área83.909 hectares calculados pelo CNUC; cerca de 84.130 hectares pela Lei 14.661/2009
CriaçãoDecreto Estadual 1.260, de 1º de novembro de 1975; redução dos limites pela Lei 14.661, de 26 de março de 2009, segundo o CNUC
Plano de manejo e conselhoPlano de manejo: sim; conselho: não, segundo o CNUC (julho de 2026)

Os dados do quadro vêm do Cadastro Nacional de Unidades de Conservação[1] (CNUC) e do ato de criação.

Onde fica

O parque ocupa terras de oito municípios: Águas Mornas, Florianópolis, Imaruí, Palhoça, Paulo Lopes, Santo Amaro da Imperatriz, São Bonifácio e São Martinho, segundo o CNUC. Tem também 46 hectares de área marinha.

O que protege

Pela Lei 14.661/2009[2], o parque tem como objetivo “promover a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica”, e permite pesquisa científica, educação ambiental e turismo ecológico.

Como foi criado

O parque foi criado pelo Decreto Estadual 1.260, de 1º de novembro de 1975, corrigido pelo Decreto 17.720, de 1982, segundo a Lei 14.661/2009[2]. Essa lei de 2009 mudou os limites, o que o CNUC registra como redução (90 mil hectares no ato de criação), deixou o parque com cerca de 84.130 hectares e criou em volta um mosaico de unidades de conservação de cerca de 98.400 hectares.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao STF que derrubasse partes da lei, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5385. Para a PGR, a lei fez o “retalhamento e descaracterização da unidade de conservação de proteção integral”. Até 11 de dezembro de 2025, segundo o STF[3], o placar estava em 3 a 3: Marco Aurélio (aposentado), Nunes Marques e Luiz Fux votaram pela validade da lei; Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes, contra. Nesse dia, Gilmar Mendes pediu vista, e o julgamento foi suspenso. Até a data desta revisão, não encontramos em fonte oficial decisão posterior a essa data nem o resultado final.

Pela Lei 9.985/2000[4], num parque só são permitidas a pesquisa científica, a educação ambiental, a recreação e o turismo ecológico, conforme o plano de manejo. Os outros parques do estado estão em Parques naturais de Santa Catarina.

Resumo: principais perguntas e respostas

Onde fica o parque estadual da Serra do Tabuleiro?

Em oito municípios de Santa Catarina, entre eles Florianópolis, Palhoça e Santo Amaro da Imperatriz.

Quando o parque foi criado?

Em 1º de novembro de 1975, pelo Decreto Estadual 1.260.

Qual é a área do parque?

Cerca de 84.130 hectares pela lei de 2009; 83.909 hectares calculados pelo CNUC.

Por que o parque está no STF?

A PGR questiona a lei de 2009 que mudou os limites; o julgamento estava empatado em 3 a 3 em dezembro de 2025, segundo o STF.

O parque tem plano de manejo?

Sim, segundo o CNUC (julho de 2026).

Fontes

Pergunte à Ecopédia

123 Ecos. Parque Estadual da Serra do Tabuleiro: onde fica e o que protege (SC). Disponível em: https://123ecos.com/docs/parque-serra-do-tabuleiro/. Versão de 26/10/2026.

Uso permitido: leitura, uso em aula e citação com a fonte. Uso comercial ou republicação precisam de autorização (contato@123ecos.com.br).

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