Devian Zutter
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Atualizado em: 26/10/2026
O Parque Estadual da Serra do Tabuleiro é uma área protegida de Mata Atlântica em oito municípios de Santa Catarina, da Grande Florianópolis ao sul do estado. Foi criado pelo Decreto Estadual 1.260, de 1º de novembro de 1975, e é administrado pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA).
| Ficha | Dados |
|---|---|
| Nome | Parque Estadual da Serra do Tabuleiro |
| Categoria | parque estadual (proteção integral) |
| Administração | Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), segundo o CNUC |
| Estado e municípios | Santa Catarina; Águas Mornas, Florianópolis, Imaruí, Palhoça, Paulo Lopes, Santo Amaro da Imperatriz, São Bonifácio e São Martinho |
| Bioma | Mata Atlântica (83.863 hectares) e área marinha (46 hectares), segundo o CNUC |
| Área | 83.909 hectares calculados pelo CNUC; cerca de 84.130 hectares pela Lei 14.661/2009 |
| Criação | Decreto Estadual 1.260, de 1º de novembro de 1975; redução dos limites pela Lei 14.661, de 26 de março de 2009, segundo o CNUC |
| Plano de manejo e conselho | Plano de manejo: sim; conselho: não, segundo o CNUC (julho de 2026) |
Os dados do quadro vêm do Cadastro Nacional de Unidades de Conservação[1] (CNUC) e do ato de criação.
Onde fica
O parque ocupa terras de oito municípios: Águas Mornas, Florianópolis, Imaruí, Palhoça, Paulo Lopes, Santo Amaro da Imperatriz, São Bonifácio e São Martinho, segundo o CNUC. Tem também 46 hectares de área marinha.
O que protege
Pela Lei 14.661/2009[2], o parque tem como objetivo “promover a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica”, e permite pesquisa científica, educação ambiental e turismo ecológico.
Como foi criado
O parque foi criado pelo Decreto Estadual 1.260, de 1º de novembro de 1975, corrigido pelo Decreto 17.720, de 1982, segundo a Lei 14.661/2009[2]. Essa lei de 2009 mudou os limites, o que o CNUC registra como redução (90 mil hectares no ato de criação), deixou o parque com cerca de 84.130 hectares e criou em volta um mosaico de unidades de conservação de cerca de 98.400 hectares.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao STF que derrubasse partes da lei, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5385. Para a PGR, a lei fez o “retalhamento e descaracterização da unidade de conservação de proteção integral”. Até 11 de dezembro de 2025, segundo o STF[3], o placar estava em 3 a 3: Marco Aurélio (aposentado), Nunes Marques e Luiz Fux votaram pela validade da lei; Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes, contra. Nesse dia, Gilmar Mendes pediu vista, e o julgamento foi suspenso. Até a data desta revisão, não encontramos em fonte oficial decisão posterior a essa data nem o resultado final.
Pela Lei 9.985/2000[4], num parque só são permitidas a pesquisa científica, a educação ambiental, a recreação e o turismo ecológico, conforme o plano de manejo. Os outros parques do estado estão em Parques naturais de Santa Catarina.
Resumo: principais perguntas e respostas
Em oito municípios de Santa Catarina, entre eles Florianópolis, Palhoça e Santo Amaro da Imperatriz.
Em 1º de novembro de 1975, pelo Decreto Estadual 1.260.
Cerca de 84.130 hectares pela lei de 2009; 83.909 hectares calculados pelo CNUC.
A PGR questiona a lei de 2009 que mudou os limites; o julgamento estava empatado em 3 a 3 em dezembro de 2025, segundo o STF.
Sim, segundo o CNUC (julho de 2026).
Fontes
- [1] Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC). Dados de julho de 2026. ↩
- [2] Santa Catarina. Lei nº 14.661, de 26 de março de 2009. Reavalia e define os limites do parque estadual da Serra do Tabuleiro. Cópia do Instituto Socioambiental. ↩
- [3] Supremo Tribunal Federal (STF). Julgamento sobre limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro (SC) é suspenso. 11 de dezembro de 2025. ↩
- [4] Brasil. Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação. ↩
Pergunte à Ecopédia
123 Ecos. Parque Estadual da Serra do Tabuleiro: onde fica e o que protege (SC). Disponível em: https://123ecos.com/docs/parque-serra-do-tabuleiro/. Versão de 26/10/2026.
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