Como os movimentos sociais ajudaram a criar leis no Brasil?

Muita gente ajuda a comunidade como voluntária, de forma organizada. E o Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990, garante direitos a quem tem menos de 18 anos. O que uma coisa tem a ver com a outra? As duas mostram que a sociedade organizada pode mudar o país, inclusive as leis.

O que é um movimento social?

Um movimento social é um grupo de pessoas e organizações que se juntam por uma causa comum, como os direitos das crianças, das mulheres ou dos trabalhadores, e pressionam para mudar a realidade. Eles fazem campanhas, reuniões, abaixo-assinados e conversam com quem faz as leis.

A Constituição de 1988

Quando o Brasil escreveu a Constituição atual, a população pôde mandar sugestões, chamadas emendas populares. Para serem aceitas, precisavam ser propostas por três entidades e ter as assinaturas de 30 mil eleitores. Foram apresentadas 122 emendas populares, e 83 cumpriram as regras. Várias foram aprovadas, como a que criou formas de democracia direta, em que o próprio povo participa das decisões.

O caso do ECA

O Estatuto da Criança e do Adolescente é um exemplo. A mobilização para construí-lo cresceu nas décadas de 1970 e 1980, com organizações como o Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua e a Pastoral do Menor. A aprovação no Congresso envolveu a sociedade e organizações não governamentais.

Em 1985, mais de 20 mil crianças participaram da Ciranda da Constituinte. A mobilização resultou na Emenda Criança, que incluiu na Constituição os artigos 227 e 228, base do ECA. O governo descreve a lei como impulsionada por movimentos sociais, organizações de defesa da infância e pela volta da democracia ao país.

Como isso funciona?

Um movimento social não vota leis: quem vota são os deputados e senadores eleitos. Mas ele pode colocar um assunto em debate, juntar apoio, propor textos e acompanhar a votação. Muitas leis brasileiras nasceram assim, de uma pressão que começou fora do Congresso.