Como uma ideia vira lei no Congresso?

Na cidade, quem faz as leis municipais são os vereadores, na Câmara Municipal. As leis que valem para o Brasil todo seguem um caminho parecido, só que no Congresso Nacional, que tem duas casas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.

Quem pode propor uma lei?

Podem apresentar um projeto de lei qualquer deputado ou senador, qualquer comissão da Câmara, do Senado ou do Congresso, o presidente da República, entre outros.

Quando a proposta vem dos cidadãos, chama-se iniciativa popular. Ela precisa ser assinada por pelo menos 1% do eleitorado do país, distribuído por pelo menos cinco estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um.

O caminho na Câmara

O presidente da Câmara distribui o projeto para as comissões temáticas, grupos de deputados que estudam cada assunto. A Câmara tem 30 comissões permanentes. Quando o projeto vai ao plenário, a reunião com todos os deputados, ele é aprovado por maioria simples dos votos. Mas a maioria dos projetos só precisa passar pelas comissões; outros, como os de iniciativa popular, precisam ir ao plenário.

E depois?

Aprovado na Câmara, o projeto segue para o Senado, onde é analisado e votado. Se as duas casas aprovarem, ele vai para o presidente da República, que tem 15 dias úteis para sancionar, isto é, aprovar, ou vetar, recusar, no todo ou em parte. A parte sancionada vira lei, e os vetos voltam para o Congresso analisar.

Uma lei que começou nas ruas

A Lei da Ficha Limpa, de 2010, é um exemplo de iniciativa popular. O projeto recebeu 1,6 milhão de assinaturas colhidas pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e foi apresentado ao Congresso em 2009. A lei estabelece 14 situações que tornam um político inelegível, impedido de se candidatar.