Área de Proteção Ambiental da Fazendinha: várzea na beira do Amazonas (AP)

A área de proteção ambiental^[1] (APA) da Fazendinha é uma pequena área protegida de floresta de várzea na margem esquerda do rio Amazonas, em Macapá, no Amapá. Foi criada pela Lei Complementar estadual 873^[1], de 31 de dezembro de 2004, com 136,6 hectares, e é administrada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amapá (Sema). Segundo um estudo da Embrapa Amapá^[2], ela guarda um remanescente de floresta de várzea dentro da área urbana.

Os dados do quadro vêm do Cadastro Nacional de Unidades de Conservação^[3] (CNUC), salvo onde se indica o ato.

Onde fica

Pela lei de criação, o limite da APA segue a margem esquerda do rio Amazonas, a margem direita do igarapé Paxicu até a sua foz, a margem do igarapé da Fortaleza e a rodovia Juscelino Kubitschek.

O que protege

O objetivo da APA, pela lei, é “conciliar a permanência da população local com a proteção ambiental”, por meio do uso racional dos recursos naturais e de alternativas econômicas sustentáveis.

O estudo da Embrapa, feito entre outubro de 2017 e julho de 2018, registra na APA:

• 1.120 moradores, segundo o último censo do governo do Amapá (2015);
• seis trilhas temáticas e uma praia, usadas por operadoras de turismo e guias locais;
• 623 andirobeiras produtivas, mapeadas junto com os moradores;
• a extração de açaí, sobretudo para consumo local.

Um levantamento publicado na revista Biota Amazônia (2021) encontrou na APA 21 espécies de orquídeas^[4].

Uma floresta pressionada pela cidade

A APA fica entre o Rio Amazonas e uma rodovia, dentro da área urbana, e a ocupação cresceu nela. O estudo da Embrapa registra aumento de 28% da população entre 1995 e 2004 e de 60% das habitações entre 1998 e 2013. O objetivo da lei de criação é “conciliar a permanência da população local com a proteção ambiental”.

Como foi criado

A Lei Complementar 873, de 31 de dezembro de 2004, criou a APA com 136,5924 hectares e perímetro de 6.658,63 metros.

Pela Lei 9.985/2000^[5], a área de proteção ambiental^[1] é em geral extensa, tem certo grau de ocupação humana e reúne atributos naturais ou culturais importantes para a qualidade de vida das pessoas. Ela pode ter terras públicas e privadas, e o objetivo é proteger a diversidade biológica, disciplinar a ocupação e assegurar o uso sustentável. Para entender a categoria, veja Área de proteção ambiental (APA): o que é, as regras e quantas existem no Brasil. As outras categorias estão no Sistema Nacional de Unidades de Conservação.

Resumo: principais perguntas e respostas

Fontes

• [1] Amapá (Estado). Lei Complementar nº 0873, de 31 de dezembro de 2004. Cria a Área de Proteção Ambiental da Fazendinha. Cópia no acervo do Instituto Socioambiental. ↩
• [2] Almeida, V. C.; Euler, A. M. C. Integração de serviços ecossistêmicos para o planejamento local e sua influência nas políticas públicas e na comunidade: o caso da APA da Fazendinha, Macapá, Amapá. In: serviços ecossistêmicos e pagamento por serviços ambientais: aspectos teóricos e estudos de caso. Embrapa, repositório Alice (arquivo CPAF-AP-2022). ↩
• [3] Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC). Dados de julho de 2026. ↩
• [4] Cantuária, P. C. et al. Flora da Área de Proteção Ambiental da Fazendinha (Amapá): Orchidaceae. Biota Amazônia, v. 11, n. 1, p. 52-59, 2021. ↩
• [5] Brasil. Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação. ↩