Parque Natural Municipal do Juqueriquerê: restinga e rio em Caraguatatuba (SP)

O Parque Natural Municipal do Juqueriquerê é uma área protegida de Mata Atlântica na planície costeira de Caraguatatuba, no litoral norte de São Paulo. Foi criado pelo Decreto Municipal 47, de março de 2012, e é administrado pela Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca de Caraguatatuba, segundo o CNUC.

Os dados do quadro vêm do Cadastro Nacional de Unidades de Conservação^[1] (CNUC), dos atos de criação e da prefeitura.

Onde fica

O parque fica na planície costeira de Caraguatatuba, às margens do Rio Juqueriquerê, segundo o plano de manejo^[2] feito em fevereiro de 2020 pela empresa Ambiens Soluções Ambientais para a prefeitura. O rio, por onde passam barcos e jet-skis, atravessa o parque. O plano diz que a situação da terra ainda não está regularizada, porque a área faz parte de um terreno maior que não foi desmembrado, e propõe juntar ao parque áreas vizinhas.

O que protege

Segundo o plano de manejo^[2], a mata do parque é floresta alta de restinga, a mata que cresce sobre a areia da planície do litoral. O estudo da flora, feito no parque e em áreas vizinhas, encontrou 108 espécies de plantas, entre elas o palmito-juçara (Euterpe edulis), vulnerável na lista paulista e ameaçado na lista federal, com sinais de corte ilegal numa área vizinha. No parque e no entorno, os pesquisadores registraram 79 espécies de aves; quatro aparecem nas listas de fauna ameaçada, duas delas como quase ameaçadas. O pixoxó (Sporophila frontalis), visto em áreas vizinhas, é vulnerável nas listas nacional e mundial, e o savacu-de-coroa (Nyctanassa violacea), visto ao longo de todo o rio, é ameaçado na lista paulista; o martinho (Chloroceryle aenea) e o papagaio-verdadeiro (Amazona aestiva) são quase ameaçados na lista paulista. Também foram encontradas 20 espécies de anfíbios, 19 delas só existentes na Mata Atlântica. Para as aves, o plano aponta como fatores que podem causar perda de espécies a retirada da mata, a ocupação das margens do rio e o despejo de esgoto e lixo na água; dentro do parque, o plano não encontrou ocupação irregular. Duas plantas aquáticas que se espalham demais, a alface-d’água e a cataia-gigante, também aparecem no rio.

Como foi criado

O parque foi criado por decreto em março de 2012; o CNUC e o plano de manejo^[2] diferem em um dia na data. O plano registra que o decreto descreve uma área de cerca de 35 mil metros quadrados e que a matrícula do terreno ainda não estava disponível em 2020. O CNUC não registra plano de manejo nem conselho gestor (julho de 2026); as fontes consultadas não dizem se o plano de 2020 foi aprovado por ato da prefeitura.

Pela Lei 9.985/2000^[3], um parque criado por um município se chama parque natural municipal e segue as mesmas regras dos parques nacionais: só são permitidas a pesquisa científica, a educação ambiental, a recreação e o turismo ecológico, conforme o plano de manejo. Os outros parques do estado estão em Parques naturais de São Paulo.

Resumo: principais perguntas e respostas

Fontes

• [1] Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC). Dados de julho de 2026. ↩
• [2] Prefeitura de Caraguatatuba. Plano de manejo do Parque Natural Municipal do Juqueriquerê. Ambiens Soluções Ambientais, fev. 2020. ↩
• [3] Brasil. Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação. ↩