Como é criado um parque nacional?

Veja como é criado um parque nacional no Brasil: primeiro, o órgão ambiental faz estudos técnicos sobre a área. Depois, faz uma consulta pública, para ouvir a população do lugar e os interessados. Por fim, o governo federal cria o parque por um ato oficial, em geral um decreto do presidente da República. As etapas estão na Lei 9.985/2000^[1] e no Decreto 4.340/2002^[2], que a regulamenta.

As etapas

1. Proposta e estudos técnicos. O órgão que propõe o parque, no caso dos parques nacionais o ICMBio, faz os estudos técnicos preliminares (Decreto 4.340, art. 4º). Eles mostram o que a área tem de importante e ajudam a definir o melhor lugar, o tamanho e os limites.
2. Consulta pública. A criação deve ser precedida de consulta pública (Lei 9.985, art. 22, § 2º). Ela é feita em reuniões públicas ou, se o órgão decidir, por outras formas de ouvir as pessoas. O órgão deve explicar, de modo claro e em linguagem acessível, o que muda para quem mora dentro e em volta da área (Decreto 4.340, art. 5º).
3. Ato de criação. A unidade de conservação é criada por ato do Poder Público (Lei 9.985, art. 22). Os parques nacionais recentes foram criados por decreto.

Depois de criado, o parque passa a seguir as regras da lei. A terra do parque é pública: as áreas particulares dentro dos limites devem ser desapropriadas, como manda a lei (Lei 9.985, art. 11, § 1º).

Um exemplo: o Albardão (RS)

O Parque Nacional do Albardão, no mar de Santa Vitória do Palmar (RS), mostra como o caminho pode ser longo:

• a área foi classificada como de “extrema importância” para a biodiversidade nos mapas do Ministério do Meio Ambiente de 2003 e 2004;
• em 2008, o processo de criação foi aberto no ICMBio;
• a proposta foi apresentada em consulta pública, segundo a proposta do ICMBio^[3];
• o parque foi criado pelo Decreto nº 12.868^[4], de 6 de março de 2026, cerca de 18 anos depois da abertura do processo.

No mesmo ano, em junho, foi criado o Parque Nacional Povos Indígenas do Rio Tanaru, em Rondônia, pelo Decreto nº 13.016. Com os dois, o Brasil chegou a 77 parques nacionais, segundo o Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (julho de 2026).

As outras categorias de áreas protegidas estão em Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

Resumo: principais perguntas e respostas

Fontes

• [1] Brasil. Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (arts. 11 e 22). ↩
• [2] Brasil. Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002. Regulamenta a Lei 9.985 (arts. 4º e 5º). ↩
• [3] ICMBio. Proposta de criação do Parque Nacional do Albardão. Consulta pública. ↩
• [4] Brasil. Decreto nº 12.868, de 6 de março de 2026. Cria o parque nacional do Albardão e a Área de Proteção Ambiental do Albardão. ↩