Devian Zutter
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Atualizado em: 26/10/2026
O Parque Estadual da Guarita é uma área protegida em Torres, no litoral norte do Rio Grande do Sul. Tem 28,23 hectares e aparece na lista oficial das unidades de conservação do governo gaúcho[1] com o ano de 1947.
| Ficha | Dados |
|---|---|
| Nome | Parque Estadual da Guarita |
| Categoria | parque estadual (proteção integral) |
| Administração | Governo do Rio Grande do Sul |
| Estado e município | Rio Grande do Sul; Torres |
| Área | 28,23 hectares, segundo a lista do governo gaúcho de 2008 |
| Criação | 1947, segundo a lista do governo gaúcho de 2008; áreas declaradas de utilidade pública para o parque pelo Decreto 21.540, de 1971 |
| Plano de manejo e conselho | Não registrados: o parque não aparece no CNUC (julho de 2026) |
O parque não aparece no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação[2] (CNUC) (julho de 2026). Os dados do quadro vêm da lista oficial das unidades de conservação do governo gaúcho (2008).
Onde fica
O parque fica em Torres, no litoral norte do Rio Grande do Sul, ao sul da área urbana, segundo o Decreto 31.250, de 1983.
O que protege
O Decreto 31.250[3], de 1983, chama a área de “patrimônio natural a ser preservado e valorizado turisticamente”.
Como foi criado
A lista do governo gaúcho dá 1947 como ano de criação. O Decreto 21.540, de 1971, declarou de utilidade pública duas áreas ao sul da cidade, destinadas ao Parque da Guarita, e o Decreto 31.250[3], de 9 de setembro de 1983, tirou parte dessa área da desapropriação e a incluiu na Área Especial de Interesse Turístico de Torres.
Em agosto de 2026, o Ministério Público do Rio Grande do Sul[4] informou que uma ação judicial garantiu a análise prévia do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (IPHAE) para obras perto do parque, nos bairros São Francisco e Guarita II. O parque não aparece no CNUC (julho de 2026).
Pela Lei 9.985/2000[5], num parque só são permitidas a pesquisa científica, a educação ambiental, a recreação e o turismo ecológico, conforme o plano de manejo. Os outros parques do estado estão em Parques naturais do Rio Grande do Sul.
Resumo: principais perguntas e respostas
Em Torres, no litoral norte do Rio Grande do Sul.
28,23 hectares, segundo o governo gaúcho.
A lista oficial do governo gaúcho dá 1947; um decreto de 1971 destinou áreas ao parque.
Não; o parque não aparece no CNUC (julho de 2026).
Por obras no entorno, que passaram a depender da análise do IPHAE, segundo o Ministério Público.
Fontes
- [1] Governo do Rio Grande do Sul, Atlas Socioeconômico. Lista das unidades de conservação do RS. Dados de 2008. ↩
- [2] Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC). Dados de julho de 2026. ↩
- [3] Rio Grande do Sul. Decreto nº 31.250, de 9 de setembro de 1983. Cópia do Instituto Socioambiental. ↩
- [4] Ministério Público do Rio Grande do Sul. Atuação do MP assegura, em ação judicial, proteção ambiental ao Parque Estadual da Guarita. 3 de agosto de 2026. ↩
- [5] Brasil. Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação. ↩
Pergunte à Ecopédia
123 Ecos. Parque Estadual da Guarita: onde fica e o que protege (RS). Disponível em: https://123ecos.com/docs/parque-da-guarita/. Versão de 26/10/2026.
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