Parques naturais do Brasil: o que são, tipos, história e importância

Os parques naturais do Brasil são áreas protegidas por lei para preservar ecossistemas naturais importantes e de grande beleza, e que podem receber visitantes. Eles fazem parte do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), criado pela Lei 9.985/2000^[1]. O Brasil tem 77 parques nacionais, segundo o Cadastro Nacional de Unidades de Conservação^[2] (CNUC), com dados de julho de 2026, além de parques estaduais e municipais.

O que é um parque pela lei

Segundo o artigo 11 da Lei 9.985/2000^[1], o parque tem como objetivo básico preservar ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica. Dentro dele são permitidos:

• a pesquisa científica, com autorização prévia;
• a educação e a interpretação ambiental;
• a recreação em contato com a natureza;
• o turismo ecológico.

A mesma lei diz que:

• o parque é de posse e domínio públicos: as terras particulares que ficam dentro dele devem ser desapropriadas;
• a visitação segue as regras do plano de manejo de cada parque.

Os três tipos de parque

Os nomes estão no artigo 11 da lei: quando criado pelo estado ou pelo município, o parque se chama Parque Estadual ou Parque Natural Municipal.

O parque é uma das cinco categorias de proteção integral do SNUC, em que a natureza pode ser usada só de forma indireta, sem retirar recursos. As outras quatro são a estação ecológica, a reserva biológica, o monumento natural e o refúgio de vida silvestre, segundo o artigo 8 da lei.

Quantos parques nacionais existem

Em janeiro de 2025, o Brasil tinha 75 parques nacionais, segundo o ((o))eco^[4]. Em 6 de março de 2026, o Decreto 12.868^[3] criou o 76º, o Parque Nacional do Albardão, no litoral sul do Rio Grande do Sul, com cerca de 1 milhão de hectares de mar. Segundo a CNN Brasil^[5], é o maior parque marinho do país, e protege áreas usadas por tartarugas marinhas, toninhas, botos-de-lahille, tubarões e raias. Em 10 de junho de 2026, o Decreto nº 13.016^[6] criou o 77º, o Parque Nacional Povos Indígenas do Rio Tanaru, no sul de Rondônia, com cerca de 7.638 hectares.

As listas por região estão em Parques nacionais do Brasil.

Alagoas é o único estado sem nenhum parque registrado no CNUC (julho de 2026), nem nacional, nem estadual, nem municipal. As áreas protegidas do estado são de outras categorias, como a Reserva Biológica de Pedra Talhada, que o estado divide com Pernambuco, e a Estação Ecológica de Murici.

Um pouco de história

• 1937: o primeiro parque nacional^[3] do Brasil, o do Itatiaia, entre o Rio de Janeiro e Minas Gerais, foi criado em 14 de junho de 1937, pelo Decreto 1.713, com 11.943 hectares, segundo o ICMBio^[7]. Hoje tem cerca de 28 mil hectares.
• 2000: a Lei 9.985 criou o SNUC e organizou as categorias de unidades de conservação.
• 2026: criados o parque nacional^[3] do Albardão (RS), o 76º, em março, e o parque nacional^[3] Povos Indígenas do Rio Tanaru (RO), o 77º, em junho.

Quem cuida dos parques

Os parques nacionais são administrados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão do governo federal. Os parques estaduais e municipais são administrados pelos órgãos ambientais dos estados e das prefeituras.

A importância econômica da visitação

Segundo o estudo do ICMBio Contribuições do Turismo em Unidades de Conservação para a Economia Brasileira, divulgado pela Agrolink^[8] em maio de 2026, em 2025:

Só os parques nacionais receberam mais de 11,8 milhões de visitantes em 2025. O ranking está em Parques nacionais mais visitados do Brasil.

As principais ameaças

As ameaças aos parques são as mesmas que pesam sobre os biomas onde eles estão: o desmatamento, as queimadas, a caça ilegal, a mineração e o turismo sem controle, que pode degradar trilhas e poluir rios. Cada uma tem postagem própria, com os números.

Resumo: principais perguntas e respostas

Fontes

• [1] Brasil. Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. ↩
• [2] Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC). Dados de julho de 2026. ↩
• [3] Brasil. Decreto nº 12.868, de 6 de março de 2026. Cria o Parque Nacional do Albardão e a área de proteção ambiental do Albardão. ↩
• [4] ((o))eco. Volta ao Brasil em 75 parques nacionais. 6 jan. 2025. ↩
• [5] CNN Brasil. Maior parque nacional marinho do país fica no extremo sul: conheça Albardão. Mar. 2026. ↩
• [6] Brasil. Decreto nº 13.016, de 10 de junho de 2026. Cria o parque nacional Povos Indígenas do Rio Tanaru. ↩
• [7] ICMBio. Parque Nacional do Itatiaia: aspectos gerais. ↩
• [8] Agrolink. Visitação recorde em unidades de conservação injeta R$ 20 bilhões no PIB e gera mais de 332 mil empregos. 8 maio 2026. Com dados do ICMBio. ↩
• [9] Governo do Paraná, Agência Estadual de Notícias. Parque Nacional do Iguaçu foi o segundo mais visitado do Brasil em 2025, aponta ranking. 17 maio 2026.