Parque Estadual do Araguaia: Cerrado e Amazônia em Novo Santo Antônio (MT)

O Parque Estadual do Araguaia é uma área protegida em Novo Santo Antônio, no leste de Mato Grosso, na zona de contato entre o Cerrado e a floresta da Amazônia. Foi criado pela Lei Estadual 7.517^[1], de 28 de setembro de 2001, com cerca de 230 mil hectares, e é administrado pela Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema).

Os dados do quadro vêm do Cadastro Nacional de Unidades de Conservação^[2] (CNUC), dos atos de criação e do órgão gestor.

Onde fica

O parque fica em Novo Santo Antônio, segundo a lei de criação^[1]. Na margem direita do rio Araguaia, faz limite com o estado do Tocantins, e há terras indígenas em toda a porção leste; a zona de amortecimento tem cerca de 110 mil hectares e pega Novo Santo Antônio e uma pequena parte de São Félix do Araguaia, segundo o termo de referência^[3] do plano de manejo (2023).

O que protege

Segundo a lei^[1], o parque foi criado para proteger os recursos hídricos, permitir o deslocamento da fauna nativa, preservar uma amostra dos ecossistemas da região e permitir uso público controlado, educação e pesquisa científica. O termo de referência^[3] de 2023 descreve extensos campos que alagam na estação das chuvas, campos de murundus (montes de terra cobertos de vegetação), cerrado e cerradão, mata inundável e mata seca, e cita como pressões a agropecuária extensiva e o turismo baseado em pesca predatória. O mesmo documento chama o Araguaia de maior parque estadual de Mato Grosso.

Como foi criado

A Lei Estadual 7.517^[1], de 28 de setembro de 2001, criou o parque e o subordinou à Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fema), com cinco anos para fazer o plano de manejo. O CNUC registra a revisão dos limites pela Lei Complementar 8.458, de 17 de janeiro de 2006. O plano de manejo foi aprovado pela Portaria 152, de 11 de dezembro de 2008, e, como foi feito com a metodologia antiga, a Sema contratou a sua revisão, segundo o termo de referência^[3] de 2023. O CNUC registra plano de manejo e não registra conselho (julho de 2026).

Pela Lei 9.985/2000^[4], num parque só são permitidas a pesquisa científica, a educação ambiental, a recreação e o turismo ecológico, conforme o plano de manejo. Os outros parques do estado estão em Parques naturais de Mato Grosso.

Resumo: principais perguntas e respostas

Fontes

• [1] Mato Grosso. Lei nº 7.517, de 28 de setembro de 2001. Cria o parque estadual do Araguaia. Cópia no acervo do Instituto Socioambiental. ↩
• [2] Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC). Dados de julho de 2026. ↩
• [3] Funbio e Sema-MT, Programa Copaíbas. Termo de referência para elaborar o plano de manejo do Parque Estadual Águas do Cuiabá e do Refúgio Corixão da Mata Azul e revisar o plano de manejo do Parque Estadual do Araguaia. 2023. ↩
• [4] Brasil. Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação. ↩