Devian Zutter
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Atualizado em: 01/11/2026
As unidades de conservação são áreas protegidas criadas pelo poder público para conservar a natureza. A Lei 9.985/2000, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), define unidade de conservação como “espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais”, com características naturais relevantes, instituído pelo poder público, com objetivos de conservação, limites definidos e regras especiais de administração e proteção (art. 2º, I, Câmara dos Deputados, texto atualizado[1]).
Os dois grupos
A lei divide as unidades em dois grupos (art. 7º). Nas de proteção integral, o objetivo é “preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto” dos recursos, como pesquisa e visitação. Nas de uso sustentável, o objetivo é compatibilizar a conservação com o uso de parte dos recursos naturais. Toda unidade é criada “por ato do Poder Público”, depois de estudos técnicos e, em regra, de consulta pública; na criação de estação ecológica ou de reserva biológica, a consulta não é obrigatória (art. 22, §§ 2º e 4º).
As 12 categorias
| Categoria | Grupo | O que diz a lei (resumo) | Total no CNUC |
|---|---|---|---|
| Estação ecológica (art. 9º) | Proteção integral | preservação da natureza e pesquisa científica | 112 |
| Reserva biológica (art. 10) | Proteção integral | preservação integral da biota, sem interferência humana direta | 79 |
| Parque (art. 11) | Proteção integral | preservação de ecossistemas de grande relevância ecológica e beleza cênica, com pesquisa, educação e turismo ecológico | 668 |
| Monumento natural (art. 12) | Proteção integral | preservação de sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica | 132 |
| Refúgio de vida silvestre (art. 13) | Proteção integral | proteção de ambientes onde espécies vivem ou se reproduzem | 136 |
| Área de proteção ambiental (art. 15) | Uso sustentável | área em geral extensa, com certo grau de ocupação humana | 568 |
| Área de relevante interesse ecológico (art. 16) | Uso sustentável | área em geral de pequena extensão | 114 |
| Floresta (art. 17) | Uso sustentável | área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas | 115 |
| Reserva extrativista (art. 18) | Uso sustentável | área usada por populações extrativistas tradicionais | 98 |
| Reserva de fauna (art. 19) | Uso sustentável | área com populações de animais nativos | 1 |
| Reserva de desenvolvimento sustentável (art. 20) | Uso sustentável | área natural que abriga populações tradicionais | 53 |
| Reserva particular do patrimônio natural (art. 21) | Uso sustentável | área privada, protegida para sempre | 1.500 |
Fontes: Lei 9.985/2000, pela Câmara dos Deputados[1]; totais do Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC)[2], dados de julho de 2026, somando unidades federais, estaduais e municipais.
Pelo CNUC, as 3.576 unidades se dividem em 1.127 de proteção integral e 2.449 de uso sustentável. A diferença entre parque e reserva biológica, as duas categorias mais confundidas, está em parque nacional x reserva biológica.
Você sabia?
As reservas particulares do patrimônio natural são 1.500 das 3.576 unidades do CNUC, cerca de 42%, mas somam menos de 1% da área das unidades, pela nossa conta com os dados de julho de 2026 (CNUC[2]). Ressalva: a soma das áreas não desconta as unidades que se sobrepõem.
Resumo: principais perguntas e respostas
Uma área criada pelo poder público para conservar a natureza, com limites definidos e regras próprias, como define a Lei 9.985/2000.
Doze, em dois grupos: cinco de proteção integral e sete de uso sustentável.
3.576, segundo o CNUC, com dados de julho de 2026, somando federais, estaduais, municipais e reservas particulares.
Fontes
- [1] Câmara dos Deputados. Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000 (texto atualizado). Arts. 2º, 7º a 21 e 22. ↩
- [2] Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC). Dados de julho de 2026 (planilha baixada em 25/10/2026). ↩
Pergunte à Ecopédia
123 Ecos. Unidades de conservação: o que são e as 12 categorias da lei. Disponível em: https://123ecos.com/docs/unidades-de-conservacao-do-brasil/. Versão de 01/11/2026.
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