Assunto
Desigualdade, Justiça Social e Segurança Alimentar
Descubra como a desigualdade, justiça social e segurança alimentar impactam a sociedade e o que podemos fazer para promover a equidade.
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Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS): o que é e o SuasA Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993) organiza a assistência social no Brasil e cria o Suas, com o Cras e o Creas. Veja o que diz a lei.Nível de leitura: Ensino MédioAtualizado em 04/11/2026Tarifa Social de Energia Elétrica: quem tem direito e o descontoA Tarifa Social de Energia Elétrica dá desconto de 100% até 80 kWh por mês a famílias de baixa renda do CadÚnico e a quem recebe o BPC. Veja a lei.Nível de leitura: Ensino MédioAtualizado em 02/11/2026Renda Básica de Cidadania: o que diz a Lei 10.835/2004A Lei 10.835/2004 criou a Renda Básica de Cidadania, um benefício para todos os brasileiros, a ser implantado em etapas. Veja o que diz cada artigo.Nível de leitura: Ensino MédioAtualizado em 02/11/2026Superendividamento: o que é e o que diz a Lei 14.181/2021Superendividamento é não conseguir pagar as dívidas de consumo sem perder o mínimo para viver. 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