123 Ecos Redação
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Atualizado em: 31/10/2026
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Soberania alimentar é o direito dos povos de decidir sobre os próprios sistemas de alimentação: o que se planta, como, por quem e para quem. O termo vem dos movimentos camponeses e é usado para criticar um sistema em que o comércio internacional e as grandes empresas pesam mais nessas decisões do que os agricultores e os consumidores de cada lugar.
De onde vem o termo
A Via Campesina, movimento internacional de camponeses fundado em 1993, apresentou publicamente o conceito de soberania alimentar na Cúpula Mundial da Alimentação da FAO, em Roma, em 1996 (Vivas, Socialist Project, 1/11/2012[1]).
Em fevereiro de 2007, mais de 500 representantes de mais de 80 países se reuniram no Fórum de Nyéléni, em Sélingué, no Mali. A Declaração de Nyéléni diz que “soberania alimentar é o direito dos povos a alimentos saudáveis e culturalmente adequados”, produzidos de forma ecológica e sustentável, e o direito de definir os próprios sistemas de alimentação e agricultura. Ela põe as necessidades de quem produz, distribui e consome alimentos no centro, à frente das exigências dos mercados e das empresas (Declaração de Nyéléni, 27/2/2007[2], tradução do inglês).
Soberania e segurança alimentar
As duas ideias são próximas, mas não iguais:
- segurança alimentar trata do acesso: todos terem comida suficiente e de qualidade, todos os dias;
- soberania alimentar trata do controle: quem decide como essa comida é produzida e distribuída.
No Brasil, a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Lei 11.346/2006) usa as duas. Ela define a segurança alimentar como o “acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente”, e diz, no art. 5º, que esse direito “requer o respeito à soberania, que confere aos países a primazia de suas decisões sobre a produção e o consumo de alimentos” (Lei 11.346/2006, Câmara[3]).
Você sabia?
Você sabia? Na lei brasileira, a soberania é dos países, que têm a primazia das decisões sobre a produção e o consumo de alimentos. Na Declaração de Nyéléni, o direito é dos povos, o que inclui comunidades camponesas, indígenas e outras dentro de um país. A diferença parece pequena, mas muda quem decide (Lei 11.346/2006[3]; Declaração de Nyéléni[2]).
O debate
- A favor: a Via Campesina e os signatários de Nyéléni defendem a produção camponesa e a agroecologia como base de um sistema alimentar sustentável, com mercados locais e acesso à terra (Declaração de Nyéléni[2]).
- A crítica: o pesquisador britânico Henry Bernstein, professor emérito da Universidade de Londres (SOAS), concorda com a crítica à agricultura industrial, mas duvida que pequenos produtores agroecológicos consigam alimentar o mundo. Para ele, falta à proposta um programa viável para abastecer quem não planta, um grupo que cresce em número e em proporção da população mundial (Bernstein, Transnational Institute, 2013[4]).
Termos vizinhos
- Segurança alimentar e nutricional (link).
- agroecologia (link).
- Acesso à terra (link).
- Crise alimentar (link).
Resumo: principais perguntas e respostas
É o direito dos povos de definir os próprios sistemas de produção e consumo de alimentos, com comida saudável, culturalmente adequada e produzida de forma sustentável, na definição da Declaração de Nyéléni (2007).
A Via Campesina, movimento internacional de camponeses, apresentou o conceito na Cúpula Mundial da Alimentação da FAO, em Roma, em 1996.
A segurança alimentar trata do acesso de todos à comida suficiente e de qualidade. A soberania alimentar trata de quem decide como essa comida é produzida e distribuída.
Sim. A Lei 11.346/2006 diz que a segurança alimentar requer o respeito à soberania, que dá aos países a primazia das decisões sobre a produção e o consumo de alimentos.
O pesquisador Henry Bernstein duvida que a pequena agricultura agroecológica consiga alimentar o mundo e diz que falta à proposta um plano para abastecer a população que não planta.
Fontes
- [1] Vivas, E. La Via Campesina: Food Sovereignty and the Global Feminist Struggle. Socialist Project, 1/11/2012. ↩
- [2] Fórum de Nyéléni. Declaration of Nyéléni. Sélingué, Mali, 27/2/2007. ↩
- [3] Lei 11.346, de 15 de setembro de 2006 (Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional). Publicação original na Câmara. Consultado em 31/10/2026. ↩
- [4] Bernstein, H. Food Sovereignty: a skeptical view. Transnational Institute, 2013. ↩
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123 Ecos. Soberania alimentar: o que é e de onde vem o conceito. Disponível em: https://123ecos.com/docs/soberania-alimentar/. Versão de 31/10/2026.
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