123 Ecos Redação
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Atualizado em: 25/10/2026
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Justiça ambiental é o princípio de que nenhum grupo social, por raça, etnia, origem ou renda, deve arcar com uma parte desproporcional dos danos ambientais, e de que todos devem poder participar das decisões que afetam o seu ambiente. É também o nome do movimento social que surgiu nos Estados Unidos nos anos 1980 para defender esse princípio. No Brasil, a expressão aparece muitas vezes como justiça socioambiental, que explica a relação entre os dois termos.
As duas partes do conceito
A agência ambiental dos Estados Unidos (EPA) define justiça ambiental como “o tratamento justo e o envolvimento significativo de todas as pessoas, independentemente de raça, cor, origem nacional ou renda”, na criação e na aplicação de leis e políticas ambientais (EPA[1], versão arquivada de janeiro de 2021). A definição tem duas partes:
- tratamento justo: nenhum grupo deve arcar com uma parte desproporcional das consequências ambientais negativas de atividades industriais, comerciais ou de governo;
- envolvimento significativo: as pessoas devem ter a oportunidade de participar das decisões, a contribuição delas deve poder mudar a decisão, e quem decide deve procurar os possíveis afetados.
O problema que a justiça ambiental quer corrigir, a concentração dos riscos sobre os mais pobres e sobre grupos discriminados, está descrito em Desigualdade ambiental e, com recorte racial, em Racismo ambiental.
Como o movimento surgiu
| Ano | O que aconteceu |
|---|---|
| 1982 | Protestos contra um aterro de solo contaminado por PCBs em Warren County, na Carolina do Norte, condado de maioria negra: 523 prisões em seis semanas (United Church of Christ[2]) |
| 1983 | Estudo do escritório de auditoria do Congresso (GAO[3]) mostra que três dos quatro aterros de lixo perigoso do Sudeste ficavam em comunidades de maioria negra |
| 1987 | Relatório Toxic Wastes and Race, da Igreja Unida de Cristo, conclui que a raça era o fator mais associado à localização de depósitos de lixo tóxico no país |
| 1991 | A Primeira Cúpula Nacional de Lideranças Ambientais de Pessoas de Cor, em Washington, aprova em 27 de outubro os 17 Princípios da Justiça Ambiental (United Church of Christ[2]) |
| 1994 | O presidente Bill Clinton assina a Ordem Executiva 12.898, que manda as agências federais considerar os efeitos desproporcionais de suas ações sobre minorias e populações de baixa renda |
| 2025 | A Ordem Executiva 12.898 é revogada em 21 de janeiro, pela Ordem Executiva 14.173 (Sabin Center, Universidade Columbia[4]) |
Entre os 17 princípios de 1991, o primeiro afirma “a sacralidade da Mãe Terra, a unidade ecológica e a interdependência de todas as espécies”, e o sétimo exige “o direito de participar como parceiros iguais em todos os níveis de tomada de decisão”, da avaliação ao planejamento e à fiscalização (mesma fonte).
A justiça ambiental no Brasil
A Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA) foi criada no Colóquio Internacional sobre Justiça Ambiental, Trabalho e Cidadania, realizado de 24 a 27 de setembro de 2001 na Universidade Federal Fluminense, em Niterói. A declaração de lançamento da rede definiu injustiça ambiental como “o mecanismo pelo qual sociedades desiguais, do ponto de vista econômico e social”, destinam a maior carga dos danos ambientais às populações de baixa renda, aos grupos raciais discriminados, aos povos étnicos tradicionais, aos bairros operários e às populações marginalizadas e vulneráveis. Justiça ambiental, para a rede, é “o conjunto de princípios e práticas” que asseguram, entre outras coisas, que nenhum grupo social arque com uma parte desproporcional das consequências ambientais negativas (Selene Herculano, UFF, 2002[5]).
A definição brasileira acrescentou os povos tradicionais e os bairros operários à lista americana, centrada em raça e renda. Os pesquisadores Henri Acselrad, Cecília Mello e Gustavo Bezerra, no livro O que é justiça ambiental (Garamond, 2009), resumem a injustiça ambiental como a “imposição desproporcional dos riscos ambientais às populações menos dotadas de recursos” (resenha no Boletim de Geografia da UEM[6], 2013).
O que a lei brasileira prevê
- A Constituição[7] garante a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e impõe ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo (art. 225).
- Para obras e atividades que possam causar degradação significativa, a Constituição exige estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade (art. 225, § 1º, IV). As audiências públicas do licenciamento são o principal momento de participação dos afetados.
Justiça ambiental entre países
O debate sobre quem deve pagar pela proteção do ambiente também se dá entre países. Na Rio-92, os países aprovaram a Declaração do Rio[8], cujo Princípio 7 fala em “responsabilidades comuns, porém diferenciadas”: todos devem cooperar, mas os países desenvolvidos reconhecem uma responsabilidade maior, pelas pressões que as suas sociedades exercem sobre o ambiente e pelos recursos técnicos e financeiros que controlam. O Princípio 10 da mesma declaração trata da outra parte da justiça ambiental: acesso à informação, participação dos cidadãos e acesso à Justiça (Declaração do Rio[8], em Estudos Avançados). Esse debate, que hoje é sobretudo sobre o clima, está em Justiça climática.
Resumo: principais perguntas e respostas
É o princípio de que nenhum grupo social deve arcar com uma parte desproporcional dos danos ambientais, e de que todos devem poder participar das decisões sobre o seu ambiente.
Nos Estados Unidos, com os protestos de 1982 contra um aterro tóxico em Warren County, condado de maioria negra da Carolina do Norte.
São 17 princípios aprovados em 1991 por uma cúpula de lideranças em Washington, entre eles o direito de participar como parceiros iguais em todas as decisões.
A Rede Brasileira de Justiça Ambiental foi criada em setembro de 2001, num colóquio na Universidade Federal Fluminense, em Niterói.
No Brasil, os termos são usados quase como sinônimos; “socioambiental” reforça que a questão ambiental é inseparável da social.
Fontes
- [1] Agência de Proteção Ambiental dos EUA (EPA). Learn about environmental justice. Versão arquivada, jan. 2021. ↩
- [2] United Church of Christ. A Movement Is Born: Environmental Justice and the UCC; Principles of Environmental Justice. 1991. ↩
- [3] U.S. General Accounting Office. Siting of Hazardous Waste Landfills…. 1983. ↩
- [4] Sabin Center for Climate Change Law, Universidade Columbia. President Trump rescinds decades-old environmental justice executive order. 2025. ↩
- [5] Herculano, S. Riscos e desigualdade social: a temática da justiça ambiental e sua construção no Brasil. I Encontro da ANPPAS, 2002. Com a declaração de lançamento da RBJA em anexo. ↩
- [6] Santos, C. F. Resenha de O que é justiça ambiental. Boletim de Geografia, UEM, 2013. ↩
- [7] Brasil. Constituição Federal, art. 225. ↩
- [8] Declaração do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Estudos Avançados, v. 6, n. 15, 1992. ↩
O tema completo, reunido na vitrine Justiça e Inclusão Social →
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123 Ecos. Justiça ambiental: o que é, origem do movimento e princípios. Disponível em: https://123ecos.com/docs/justica-ambiental/. Versão de 25/10/2026.
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