Racismo ambiental: o que é, origem do termo e exemplos no Brasil

Racismo ambiental é a situação em que a poluição, os riscos e a falta de serviços ambientais, como saneamento, recaem mais sobre comunidades negras, indígenas, quilombolas e de outros grupos racializados do que sobre o restante da população. A expressão também se aplica às decisões, como onde instalar um lixão ou uma indústria, que produzem esse resultado. É um dos temas da justiça ambiental e um dos tipos de racismo.

De onde vem o termo

Em setembro de 1982, começaram a chegar a um aterro em Warren County, na Carolina do Norte (EUA), caminhões com solo contaminado por PCBs, substâncias tóxicas usadas em equipamentos elétricos. O condado tinha maioria negra. Centenas de moradores se deitaram na estrada para barrar os caminhões. No primeiro dia, 55 pessoas foram presas; em seis semanas de protesto, foram 523 prisões (United Church of Christ^[1]).

A expressão “racismo ambiental” foi cunhada nesse contexto pelo reverendo Benjamin Chavis, líder da Comissão para a Justiça Racial da Igreja Unida de Cristo. Em 1987, a comissão publicou o relatório Toxic Wastes and Race in the United States, que concluiu que a raça era o fator mais associado à localização de depósitos de resíduos tóxicos no país. Segundo o relatório, três em cada cinco afro-americanos e hispano-americanos viviam em comunidades com depósitos tóxicos sem controle (mesma fonte).

Um caso nos Estados Unidos: Cancer Alley

Ao longo do baixo rio Mississippi, na Louisiana, há perto de 150 refinarias de petróleo e fábricas de plásticos e de produtos químicos. Os moradores, na maioria afro-americanos, chamam a região de “Cancer Alley” (Corredor do Câncer). Em março de 2021, especialistas independentes de direitos humanos indicados pela ONU pediram o fim da expansão do polo e chamaram a situação de “racismo ambiental”. Eles citaram dados da agência ambiental americana (EPA): risco de câncer de 104 a 105 casos por milhão nos distritos de maioria negra, contra 60 a 75 nos de maioria branca (ONU News^[2]).

No Brasil

Saneamento por cor ou raça. Em 2018, 44,5% dos pretos e pardos viviam sem saneamento básico, contra 27,9% dos brancos (IBGE, Desigualdades Sociais por Cor ou Raça, 1ª edição, pelo O Povo^[3], 13/11/2019).

Quilombolas. O Censo 2022 mostrou a maior diferença. Segundo o IBGE (Agência Brasil, pelo O Povo^[4], 19/07/2024):

Nos territórios quilombolas já delimitados, o saneamento precário chegava a 90%, e a queima do lixo na propriedade era a forma mais comum de descarte (65,5%).

Esses números mostram a distribuição desigual. Se ela resulta de decisões com motivação racial, de pobreza, de isolamento rural ou de tudo isso junto é o que o conceito procura discutir. Os números por renda e região estão em Desigualdade socioambiental.

O que a lei e as políticas preveem

O Estatuto da Igualdade Racial^[5] (Lei 12.288/2010) define desigualdade racial como “toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades” por raça, cor ou origem étnica, o que inclui serviços como o saneamento. Os especialistas da ONU que analisaram Cancer Alley pediram, além do fim da expansão, reparação às comunidades atingidas. As propostas mais gerais de distribuição justa de riscos estão em Justiça ambiental.

Resumo: principais perguntas e respostas

Fontes

• [1] United Church of Christ. A Movement Is Born: Environmental Justice and the UCC. ↩
• [2] ONU News. Environmental racism in Louisiana’s ‘Cancer Alley’ must end, say UN human rights experts. Mar. 2021. ↩
• [3] O Povo. Negros são maioria entre desocupados e trabalhadores informais no país. 13 nov. 2019. Sobre IBGE, Desigualdades Sociais por Cor ou Raça, 1ª ed. ↩
• [4] O Povo (Agência Brasil). Oito em cada dez quilombolas vivem com saneamento básico precário. 19 jul. 2024. Sobre o Censo 2022 (IBGE). ↩
• [5] Brasil. Lei 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial). ↩