Segregação religiosa: o que é, exemplos e o que diz a lei

Segregação religiosa é a separação de pessoas por causa da sua crença em bairros, escolas, empregos ou até em países diferentes. Ela pode ser imposta por lei, quando um Estado restringe os direitos de quem segue outra religião, ou acontecer de fato, quando comunidades de crenças diferentes passam a viver separadas. É um dos tipos de segregação.

Segregação e intolerância religiosa

Os dois termos andam juntos, mas não são iguais:

• Intolerância religiosa é o preconceito, a ofensa ou o ataque contra alguém por sua crença.
• Segregação religiosa é a separação dos grupos no espaço e nas instituições, que pode nascer da intolerância e alimentá-la.

Formas de separação

• Pelo Estado: leis que dão direitos diferentes conforme a religião ou que dividem um território por critério religioso.
• No espaço: bairros, conjuntos habitacionais ou aldeias ocupados só por um grupo.
• Na escola: sistemas de ensino separados para cada grupo religioso.

Dois casos documentados

A partilha da Índia (1947). No fim do domínio britânico, a Índia foi dividida em dois países, a Índia, de maioria hindu, e o Paquistão, de maioria muçulmana. A divisão provocou uma das maiores migrações da história: cerca de 15 milhões de pessoas deixaram suas casas. A estimativa de mortos mais repetida é de 1 milhão, e há quem fale em 2 milhões (IstoÉ^[1], 14/08/2017).

A Irlanda do Norte. Depois de décadas de conflito entre unionistas, em geral protestantes, e nacionalistas, em geral católicos, cerca de 100 “muros da paz” ainda separam bairros. No Censo de 2011, em 90% dos conjuntos de habitação social, pelo menos quatro em cada cinco moradores eram de um dos dois grupos; em Belfast, a proporção subia para 94% dos conjuntos (Inside Housing^[2], 02/02/2018).

No Brasil

O Brasil não tem segregação religiosa por lei, mas registra denúncias de intolerância. No primeiro semestre de 2024, o Disque 100 recebeu 1.227 denúncias de intolerância religiosa, contra 681 no mesmo período de 2023, um aumento de 80%. Entre as denúncias que informavam a religião, foram 75 sobre umbanda, 58 sobre candomblé e 19 sobre as duas, 152 no total das religiões de matriz africana, e 49 sobre evangélicos. Em mais de 900 casos, a religião não foi registrada (Jornal de Brasília^[3], 08/08/2024, com dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos).

O que a lei brasileira prevê

• Liberdade de crença: a Constituição^[4] diz que “é inviolável a liberdade de consciência e de crença”, assegura “o livre exercício dos cultos religiosos” e garante a proteção aos locais de culto (art. 5º, VI).
• Estado laico: é proibido à União, aos estados e aos municípios “estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los” ou manter com eles relações de dependência ou aliança (art. 19, I).
• Crime: a Lei 7.716/1989^[4] pune os crimes “resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional” (art. 1º).
• Data: a Lei 11.635/2007^[4] instituiu o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, em 21 de janeiro.

Termos vizinhos

• Discriminação: o ato de tratar alguém de forma desigual por uma característica, inclusive a religião (link).
• Preconceito: a opinião formada sem conhecimento, que pode levar à intolerância (link).
• Segregação cultural: a separação por língua e costumes (link).

Resumo: principais perguntas e respostas

Fontes

• [1] IstoÉ. Números da divisão entre Índia e Paquistão. 14 ago. 2017. ↩
• [2] Inside Housing. Healing the wounds: how social landlords are tackling segregation in Northern Ireland. 2 fev. 2018. ↩
• [3] Jornal de Brasília. Denúncias por intolerância religiosa aumentam 80% em 2024. 8 ago. 2024. ↩
• [4] Brasil. Constituição Federal, art. 5º e 19; Lei 7.716/1989; Lei 11.635/2007. ↩