123 Ecos Redação
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Atualizado em: 29/10/2026
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O Acordo de Paris é o tratado ligado à Convenção do Clima adotado por 195 Partes em 12 de dezembro de 2015, na COP 21, e em vigor desde 4 de novembro de 2016 (UNFCCC[1]). Pelo artigo 2, quer manter o aumento da temperatura média do planeta “bem abaixo de 2 °C” acima do nível pré-industrial e fazer esforços para limitá-lo a 1,5 °C (tradução do inglês) (texto do acordo, PDF[2]). Diferente do Protocolo de Kyoto, que só dava metas aos países industrializados (UNFCCC, Kyoto[3]), aqui cada país apresenta a sua, definida por ele mesmo (UNFCCC[1]).
Ficha
| Adoção | 12/12/2015, Paris, na COP 21 |
|---|---|
| Em vigor | 4/11/2016 |
| Partes | 194 (ONU, depositário[2], consultado em outubro de 2026) |
| Artigos | 29 (texto do acordo, PDF[2]) |
| Metas dos países | contribuições nacionalmente determinadas (NDCs), a cada cinco anos (artigo 4.9) |
| Brasil | assinou em 22/4/2016 e ratificou em 21/9/2016 (ONU, depositário[2]) |
Como funciona
- Metas nacionais. Pelo artigo 4.9, cada Parte comunica uma NDC a cada cinco anos; os países entregam essas metas desde 2020, num ciclo em que cada plano deve ser mais ambicioso que o anterior (UNFCCC[1]).
- Equilíbrio no fim do século. Pelo artigo 4.1, as emissões e as remoções de gases devem se equilibrar na segunda metade do século (texto do acordo[2]).
- Balanço global. Pelo artigo 14.2, as Partes fazem um balanço global em 2023 e depois a cada cinco anos, para medir o avanço coletivo (texto do acordo[2]).
- Transparência. Pelo Marco de Transparência Reforçado, os países começaram a relatar em 2024 o que fizeram; esses dados alimentam o balanço global (UNFCCC[1]).
- Dinheiro. Pelo artigo 9, os países desenvolvidos “devem prover recursos financeiros” aos países em desenvolvimento (ENB, COP 21[4]); o valor fica nas decisões das COPs (ver abaixo).
Como entrou em vigor e quem faz parte
Pelo artigo 21.1, o acordo valeria 30 dias depois de ratificado por pelo menos 55 Partes com pelo menos 55% das emissões do mundo (texto do acordo[2]). Isso aconteceu em menos de um ano: entrou em vigor em 4/11/2016.
Pelo artigo 28, uma Parte só pode pedir para sair três anos depois de o acordo valer para ela, e a saída vale um ano após o aviso. Os Estados Unidos usaram essa regra duas vezes: avisaram em 4/11/2019, saíram em 4/11/2020 e entregaram de novo a aceitação em 20/1/2021; avisaram de novo em 27/1/2025, e a saída vale desde 27/1/2026 (ONU, depositário[2]).
O que o acordo já produziu
- Primeiro balanço global (COP 28, 2023). A decisão pediu, entre outros esforços, uma “transição para longe dos combustíveis fósseis nos sistemas de energia”, para chegar às emissões líquidas zero em 2050 (ENB, COP 28[5]). Mais em COP 28.
- Nova meta de dinheiro (COP 29, 2024). O piso de US$ 100 bilhões por ano, da decisão 1/CP.21, foi trocado pela meta de “pelo menos US$ 300 bilhões por ano até 2035” para os países em desenvolvimento, com os países desenvolvidos “tomando a dianteira” (ENB, COP 29[5]). Mais em Financiamento climático.
- Mercado de carbono (Artigo 6, COP 29). Foram aprovadas as decisões que põem em funcionamento as trocas entre países (6.2) e o mecanismo da ONU (6.4) (ENB, COP 29[5]). Mais em Mercado global de carbono.
O Brasil e o acordo
Em 13/11/2024, em Baku, o Brasil entregou a nova NDC: cortar de 59% a 67% das emissões líquidas até 2035, sobre 2005 (Agência Gov, 13/11/2024[6]). Em 2022, no julgamento da ADPF 708, o STF mandou reativar o Fundo Clima (STF, 10/11/2025[7]); pela análise do escritório Machado Meyer, o voto do relator, Luís Roberto Barroso, equiparou o Acordo de Paris aos tratados internacionais de direitos humanos (Machado Meyer, 9/9/2022[8]). Mais em O Brasil no Acordo de Paris.
Linha do tempo
| Data | Fato | Fonte |
|---|---|---|
| 12/12/2015 | Adoção na COP 21, em Paris | UNFCCC[1] |
| 22/4/2016 | Abertura para assinatura, em Nova York | UNFCCC, 23/4/2016[9] |
| 4/11/2016 | Entrada em vigor | ONU, depositário[2] |
| 4/11/2020 | Vale a primeira saída dos EUA | ONU, depositário[2] |
| 20/1/2021 | Os EUA entregam de novo a aceitação | ONU, depositário[2] |
| 2023 | Primeiro balanço global, na COP 28 | ENB, COP 28[5] |
| 2024 | Nova meta de dinheiro e regras do Artigo 6, na COP 29 | ENB, COP 29[5] |
| 27/1/2026 | Vale a segunda saída dos EUA | ONU, depositário[2] |
Você sabia?
No dia em que o Acordo de Paris foi aberto para assinatura, 22 de abril de 2016, 175 Partes (174 países e a União Europeia) assinaram, e 15 países já entregaram a ratificação. Para a UNFCCC, isso superou de longe o recorde de assinaturas no primeiro dia de um acordo internacional (UNFCCC, 23/4/2016[9]).
Termos vizinhos
- COP 21 (link).
- Contribuições nacionalmente determinadas (NDCs) (link).
- O Brasil no Acordo de Paris (link).
Resumo: principais perguntas e respostas
O tratado do clima adotado em 12 de dezembro de 2015, na COP 21, e em vigor desde 4 de novembro de 2016, em que todos os países apresentam metas de corte de emissões.
Manter o aumento bem abaixo de 2 °C acima do nível pré-industrial e fazer esforços para limitá-lo a 1,5 °C (artigo 2).
Pelo artigo 4.9, cada país apresenta uma nova NDC a cada cinco anos.
Não. Saíram em 2020, voltaram em 2021 e saíram de novo, com efeito em 27 de janeiro de 2026, pela Coleção de Tratados da ONU.
Em Kyoto, só os países desenvolvidos tinham metas, fixadas no tratado. Em Paris, todos apresentam metas, que cada país define.
Fontes
- [1] UNFCCC. The Paris Agreement. ↩
- [2] ONU, Coleção de Tratados. Acordo de Paris, situação (PDF), consultada em outubro de 2026, e texto certificado do acordo (PDF). ↩
- [3] UNFCCC. What is the Kyoto Protocol?. ↩
- [4] Earth Negotiations Bulletin (IISD). Summary report, 29 November – 13 December 2015 (COP 21). ↩
- [5] Earth Negotiations Bulletin (IISD). Summary of the UAE Climate Change Conference (COP 28) e Summary of the Baku Climate Change Conference (COP 29). ↩
- [6] Agência Gov. Brasil entrega à ONU nova NDC alinhada ao Acordo de Paris. 13/11/2024. ↩
- [7] STF. COP30: o papel do STF na proteção ambiental. 10/11/2025. ↩
- [8] Machado Meyer Advogados. Precedente de litigâncias climáticas no Brasil. 9/9/2022. ↩
- [9] UNFCCC. Closing Paris Agreement signing press release. 23/4/2016. ↩
O tema completo, reunido na vitrine ONU e Acordos Globais →
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123 Ecos. Acordo de Paris: 194 Partes, metas climáticas e o desafio de limitar 1,5°C. Disponível em: https://123ecos.com/docs/acordo-de-paris/. Versão de 29/10/2026.
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