123 Ecos Redação
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Atualizado em: 29/10/2026
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O Protocolo de Kyoto é o tratado ligado à Convenção do Clima que deu metas obrigatórias de corte de gases de efeito estufa aos países industrializados e às economias em transição. Foi adotado em Kyoto, no Japão, em 11 de dezembro de 1997, na COP 3, e entrou em vigor em 16 de fevereiro de 2005. As metas do primeiro período somavam, em média, 5% abaixo dos níveis de 1990, de 2008 a 2012 (UNFCCC[1]). Hoje tem 192 Partes.
Ficha
| Signatários e Partes | 83 signatários; 192 Partes (ONU, depositário[2]) |
|---|---|
| Quem tinha meta | 37 países industrializados e economias em transição, mais a União Europeia, listados no Anexo B (UNFCCC[1]) |
| Gases | dióxido de carbono, metano, óxido nitroso, HFCs, PFCs e hexafluoreto de enxofre (Anexo A) (texto do protocolo, PDF[3]) |
| Brasil | assinou em 29/4/1998 e ratificou em 23/8/2002 |
O que o protocolo obrigava
A meta. O artigo 3.1 pede “pelo menos 5% abaixo dos níveis de 1990” (tradução do inglês), e cada país do Anexo I tinha a sua meta no Anexo B, com exemplos em COP 3 (texto do protocolo, PDF[3]). Os países em desenvolvimento eram Partes, mas sem meta.
Os três mecanismos de mercado. Para cumprir as metas, os países podiam usar o comércio de emissões entre países com meta (artigo 17), a implementação conjunta, com projetos entre países do Anexo I (artigo 6), e o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), com projetos em países sem meta que geram créditos de carbono (artigo 12) (texto do protocolo, PDF[3]). As regras para pôr tudo isso em prática foram fechadas em 2001, na COP 7.
Como entrou em vigor e quem ficou de fora
Pelo artigo 25, o protocolo só valeria 90 dias depois de ratificado por pelo menos 55 Partes, entre elas países do Anexo I com pelo menos 55% das emissões de dióxido de carbono de 1990 desse grupo (texto do protocolo, PDF[3]). A Rússia ratificou em 18/11/2004, e o protocolo entrou em vigor 90 dias depois, em 16/2/2005 (ONU, depositário[2]).
Pela mesma ficha, os Estados Unidos assinaram em 12/11/1998 e nunca ratificaram; o Canadá ratificou em 2002 e saiu, com efeito em 15/12/2012; e a China ratificou em 30/8/2002, sem meta, como os outros países em desenvolvimento.
Como terminou o primeiro período
Um estudo de Igor Shishlov, Romain Morel e Valentin Bellassen (revista Climate Policy, 2016) concluiu que os 36 países que participaram plenamente do protocolo cumpriram as metas do primeiro período. Nove emitiram mais do que o prometido e fecharam a conta com os mecanismos de mercado. Juntos, ficaram em média 2,4 bilhões de toneladas de CO₂ equivalente por ano abaixo do compromisso, das quais os autores atribuem cerca de 2,2 bilhões ao chamado “ar quente” (I4CE, 10/6/2016[4]). “Ar quente” é a sobra de permissões dos países do antigo bloco comunista, cuja indústria desabou nos anos 1990, segundo o Instituto Finlandês de Assuntos Internacionais (FIIA, 2009[5]).
O segundo período e o fim
Em 8/12/2012, na COP 18, em Doha, as Partes aprovaram a Emenda de Doha: um segundo período, de 2013 a 2020, com corte de pelo menos 18% abaixo de 1990 para os países que aceitaram metas (UNFCCC[1]). A emenda entrou em vigor em 31/12/2020 e hoje tem 148 aceitações; o Brasil aceitou em 13/2/2018 (ONU, depositário, Emenda de Doha[2]).
Desde 2020, os países apresentam os seus planos climáticos pelo Acordo de Paris, que vale para todos, e não só para os desenvolvidos (UNFCCC, Acordo de Paris[6]). O Protocolo de Kyoto segue em vigor, com 192 Partes, mas teve só esses dois períodos de metas (UNFCCC[1]).
O Brasil e o protocolo
Em Kyoto, o negociador brasileiro Luiz Gylvan Meira Filho relatou as consultas sobre a proposta de um “fundo de desenvolvimento limpo”, que deu origem ao MDL (ENB, COP 3[7]). O protocolo foi promulgado no Brasil pelo Decreto 5.445/2005[8]. Até abril de 2017, o Brasil tinha 342 projetos de MDL registrados, o terceiro país do mundo em número de projetos, e 6,8% dos créditos emitidos (Ipea, Legado do MDL, cap. 2[9]).
Linha do tempo
| Data | Fato | Fonte |
|---|---|---|
| 11/12/1997 | Adoção em Kyoto, na COP 3 | ONU, depositário[2] |
| 16/2/2005 | Entrada em vigor | UNFCCC[1] |
| 15/12/2012 | Vale a saída do Canadá | ONU, depositário[2] |
| 8/12/2012 | Emenda de Doha aprovada | ONU, depositário[2] |
| 2013 a 2020 | Segundo período de metas | UNFCCC[1] |
Você sabia?
O primeiro projeto de MDL registrado no mundo foi brasileiro: o aproveitamento do gás de aterro para gerar energia da NovaGerar, registrado em 18 de novembro de 2004, antes mesmo de o protocolo entrar em vigor, segundo o livro do Ipea sobre o legado do MDL (Ipea[9]).
Termos vizinhos
- COP 3 (link).
- Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) (link).
- Acordo de Paris (link).
Resumo: principais perguntas e respostas
O tratado de 1997 que deu metas obrigatórias de corte de gases de efeito estufa aos países industrializados.
Cortar as emissões dos países do Anexo I em pelo menos 5% abaixo de 1990, entre 2008 e 2012.
Os Estados Unidos assinaram em 1998, mas nunca ratificaram. A China ratificou em 2002, mas, como país em desenvolvimento, não tinha meta.
Pelo estudo de Shishlov e outros (2016), os 36 que participaram plenamente cumpriram, nove deles com ajuda dos mecanismos de mercado.
Segue em vigor, mas o último período de metas acabou em 2020. Desde então, os planos climáticos dos países seguem o Acordo de Paris.
Fontes
- [1] UNFCCC. What is the Kyoto Protocol?. ↩
- [2] ONU, Coleção de Tratados. Protocolo de Kyoto, situação (PDF) e Emenda de Doha, situação (PDF). Consultadas em outubro de 2026. ↩
- [3] UNFCCC. Kyoto Protocol to the United Nations Framework Convention on Climate Change (PDF). ↩
- [4] I4CE. I4CE published a peer-reviewed article in Climate Policy on compliance of the Parties to the Kyoto Protocol in the first commitment period. 10/6/2016. Sobre SHISHLOV, I.; MOREL, R.; BELLASSEN, V. Compliance of the Parties to the Kyoto Protocol in the first commitment period. Climate Policy, 2016. ↩
- [5] FIIA (Instituto Finlandês de Assuntos Internacionais). Curbing the sale of ‘dead souls’. 2009. ↩
- [6] UNFCCC. The Paris Agreement. ↩
- [7] Earth Negotiations Bulletin (IISD). Summary report, 1–11 December 1997 (COP 3). ↩
- [8] Câmara dos Deputados. Decreto 5.445/2005, publicação original. ↩
- [9] Ipea. BITTENCOURT, S. R. M.; BUSCH, S. E.; CRUZ, M. R. O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo no Brasil. Em: Legado do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, cap. 2 (dados até abril de 2017). ↩
O tema completo, reunido na vitrine ONU e Acordos Globais →
Pergunte à Ecopédia
123 Ecos. Protocolo de Kyoto: metas, falhas e o impacto global do tratado climático. Disponível em: https://123ecos.com/docs/protocolo-de-quioto/. Versão de 29/10/2026.
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