123 Ecos Redação
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Atualizado em: 05/11/2026
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O desenvolvimento das cidades litorâneas no Brasil é orientado por uma lei de 1988, que criou o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro. Pela regra, a zona costeira é o “espaço geográfico de interação do ar, do mar e da terra”. Ela tem uma faixa marítima de 12 milhas náuticas e uma faixa terrestre formada pelos municípios que sofrem influência direta dos fenômenos costeiros. São 443 municípios, pela lista do Ministério do Meio Ambiente de 2021 (Decreto 5.300/2004[1]; IBGE, municípios costeiros[2]). Quanta gente vive perto do mar no mundo e como outros países cuidam das costas está em Desenvolvimento das cidades litorâneas.
Ficha
| Lei | Lei 7.661, de 16 de maio de 1988, que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro |
|---|---|
| Regulamento | Decreto 5.300, de 7 de dezembro de 2004 |
| Lista dos municípios | Portaria do Ministério do Meio Ambiente nº 34, de 2 de fevereiro de 2021 |
| Municípios costeiros | 443 |
| Faixa marítima | 12 milhas náuticas a partir das linhas de base, todo o mar territorial |
Fontes da ficha: IBGE, municípios costeiros[3]; IBGE, quadro geográfico[2]; Decreto 5.300/2004[1].
Quais municípios entram na zona costeira
Pelo artigo 4º do decreto, entram:
| Nº | Critério |
|---|---|
| 1 | os municípios de frente para o mar, pela lista do IBGE |
| 2 | os que não têm mar mas ficam nas regiões metropolitanas do litoral |
| 3 | os vizinhos de capitais e grandes cidades do litoral, quando formam com elas uma só mancha urbana |
| 4 | os que ficam a até 50 km do litoral e têm atividades de grande impacto ou ecossistemas costeiros de alta importância |
| 5 | os municípios de estuários e lagoas, mesmo sem frente para o mar |
| 6 | os que ficam cercados por municípios dos outros grupos |
| 7 | os desmembrados de municípios que já estavam na zona |
A lista é atualizada pelo Ministério do Meio Ambiente e publicada no Diário Oficial (Decreto 5.300/2004[1]).
A orla marítima
A orla é a faixa, dentro da zona costeira, onde a terra encontra o mar. Pelo decreto: – no mar, vai até a profundidade de 10 metros, onde as ondas começam a sentir o fundo e a mover areia; – na terra, vai até 50 metros em áreas urbanizadas ou 200 metros em áreas não urbanizadas, contados da linha de maré alta ou do limite de certos ecossistemas.
Esses limites podem mudar em falésias, lagoas, estuários, áreas que alagam e trechos com erosão (Decreto 5.300/2004[1]).
Os instrumentos de gestão do litoral
| Sigla | Instrumento |
|---|---|
| PNGC | Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro |
| PAF | Plano de Ação Federal da Zona Costeira |
| PEGC e PMGC | planos estaduais e municipais de gerenciamento costeiro |
| ZEEC | Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro |
| RQA-ZC | Relatório de Qualidade Ambiental da Zona Costeira |
| SMA e SIGERCO | sistemas de monitoramento e de informações do gerenciamento costeiro |
Fonte: Decreto 5.300/2004[1], artigo 7º. Os impactos no litoral estão em impactos ambientais no litoral brasileiro, e o planejamento das cidades em planejamento urbano. As grandes cidades do mundo sob risco de subida do mar estão em Desenvolvimento das cidades litorâneas.
Você sabia?
Pela lei, a orla marítima só vai até a profundidade de 10 metros no mar, o ponto em que as ondas começam a sentir o fundo e a carregar areia (Decreto 5.300/2004[1]).
Termos vizinhos
- Desenvolvimento das cidades litorâneas no mundo (link).
- Impactos ambientais no litoral brasileiro (link).
- Planejamento urbano (link).
- Cidades sustentáveis (link).
Resumo: principais perguntas e respostas
O espaço de interação do ar, do mar e da terra, com uma faixa de mar de 12 milhas náuticas e uma faixa de terra formada pelos municípios do litoral.
443, pela lista do Ministério do Meio Ambiente de 2021, publicada pelo IBGE.
A Lei 7.661/1988, do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, regulamentada pelo Decreto 5.300/2004.
A faixa onde a terra encontra o mar: no mar, até 10 metros de profundidade; na terra, 50 metros em área urbana ou 200 metros fora dela.
Sim. Entram, por exemplo, os municípios das regiões metropolitanas do litoral e os de estuários e lagoas.
Fontes
- [1] Brasil. Decreto nº 5.300, de 7 de dezembro de 2004. Regulamenta a Lei 7.661/1988. ↩
- [2] IBGE. Quadro geográfico: municípios costeiros. ↩
- [3] IBGE. Municípios costeiros. ↩
O tema completo, reunido na vitrine ONU e Acordos Globais →
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123 Ecos. Desenvolvimento das cidades litorâneas no Brasil: a lei do litoral. Disponível em: https://123ecos.com/docs/desenvolvimento-cidades-litoraneas/. Versão de 05/11/2026.
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