123 Ecos Redação
A equipe editorial da 123 Ecos produz os textos com apoio de inteligência artificial, seguindo rigorosamente regras editoriais definidas por pessoas e fontes oficiais citadas. Cada postagem passa por auditoria e checagem de fontes antes de ser publicada.
Atualizado em: 29/10/2026
Nesta página
O Livro de Regras do Acordo de Paris é o nome dado ao conjunto de decisões que diz como os países põem o Acordo de Paris em prática: como relatam emissões e ações, o que informam nas suas metas, como se faz o balanço global e como funcionam as trocas de créditos de carbono. A maior parte foi aprovada na COP 24, em Katowice, em dezembro de 2018, no Pacote Climático de Katowice (ENB, COP 24[1]). O que faltou foi concluído na COP 26, em Glasgow, em 2021 (ENB, COP 26, PDF[2]).
Ficha
| O que é | um conjunto de decisões da COP e da CMA, a reunião das Partes do Acordo de Paris |
|---|---|
| Maior parte | Pacote Climático de Katowice, COP 24, 2 a 15/12/2018 (ENB, COP 24[1]) |
| Conclusão | COP 26, Glasgow, 2021: Artigo 6 e quadro de transparência (ENB, COP 26[2]) |
| Primeiros relatórios de transparência | prazo em 31/12/2024 (ENB, COP 24[1]) |
| Relatórios entregues | 136 Partes até 31/8/2026 (UNFCCC, FCCC/PA/CMA/2026/10, PDF[3]) |
O que as regras cobrem
Pelo Earth Negotiations Bulletin (ENB, COP 24[1]; ENB, COP 26[2]):
- Transparência. Regras comuns para todos os países relatarem emissões e ações, nos relatórios bienais de transparência.
- Metas nacionais. As informações que cada país deve dar nas suas NDCs a partir da segunda, e a regra de evitar que o mesmo corte seja contado duas vezes.
- Balanço global. As três etapas do balanço global: coleta de informação, avaliação técnica e conclusões.
- Adaptação. Cada país define a sua comunicação de adaptação, que é flexível e “não está sujeita a revisão”.
- Dinheiro. Os países desenvolvidos informam a cada dois anos, a partir de 2020, o apoio que pretendem dar.
- Mercado de carbono (Artigo 6). As regras das trocas de créditos entre países, do novo mecanismo de créditos e das abordagens que não são de mercado, aprovadas em Glasgow. As decisões que puseram tudo em funcionamento vieram na COP 29, em 2024 (ENB, COP 29[4]). Mais em Mercado global de carbono.
As regras em uso
O primeiro prazo dos relatórios bienais de transparência foi 31/12/2024. Pelo relatório da Secretaria da UNFCCC de 21/10/2026, 88 Partes entregaram o primeiro relatório dentro do prazo, e 136 já o tinham entregado até 31/8/2026. Os relatórios passam por revisão técnica de especialistas: até essa data, 50 relatórios de revisão tinham sido publicados, e outros 36 estavam em preparação (UNFCCC, FCCC/PA/CMA/2026/10, PDF[3]).
Linha do tempo
| Data | Fato | Fonte |
|---|---|---|
| 12/12/2015 | Adoção do Acordo de Paris | UNFCCC[5] |
| 2 a 15/12/2018 | COP 24 aprova o Pacote Climático de Katowice; o Artigo 6 fica sem acordo | ENB, COP 24[1] |
| 2021 | COP 26 conclui o Artigo 6 e o quadro de transparência | ENB, COP 26[2] |
| 2024 | COP 29 põe o Artigo 6 em funcionamento | ENB, COP 29[4] |
| 31/12/2024 | Prazo dos primeiros relatórios de transparência | UNFCCC[3] |
| 8/8/2026 | Chega à UNFCCC o primeiro dos segundos relatórios de transparência | UNFCCC[3] |
Você sabia?
Para revisar os relatórios de transparência dos países, a UNFCCC tinha 1.485 especialistas habilitados em agosto de 2026. A revisão de 124 Partes estava marcada, o que dá 91% das que tinham entregado o relatório (UNFCCC, FCCC/PA/CMA/2026/10, PDF[3]).
Termos vizinhos
Resumo: principais perguntas e respostas
O conjunto de decisões que diz como os países põem o Acordo de Paris em prática: relatórios, metas, balanço global e mercado de carbono.
A maior parte na COP 24, em Katowice, em 2018. O Artigo 6 e o resto da transparência foram concluídos na COP 26, em Glasgow, em 2021.
O relatório que cada país entrega a cada dois anos sobre as suas emissões e ações. O primeiro prazo foi 31 de dezembro de 2024.
88 dentro do prazo de 2024 e 136 até 31 de agosto de 2026, pela UNFCCC.
Sim. As regras foram aprovadas em Glasgow, em 2021, e as decisões que as puseram em funcionamento vieram na COP 29, em Baku, em 2024.
Fontes
- [1] Earth Negotiations Bulletin (IISD). Summary of the Katowice Climate Change Conference (COP 24). 2018. ↩
- [2] Earth Negotiations Bulletin (IISD). Summary of the Glasgow Climate Change Conference (COP 26), PDF. 2021. ↩
- [3] UNFCCC. Technical expert review of biennial transparency reports (FCCC/PA/CMA/2026/10), PDF. 21/10/2026. ↩
- [4] Earth Negotiations Bulletin (IISD). Summary of the Baku Climate Change Conference (COP 29). 2024. ↩
- [5] UNFCCC. The Paris Agreement. ↩
O tema completo, reunido na vitrine ONU e Acordos Globais →
Pergunte à Ecopédia
123 Ecos. Livro de Regras do Acordo de Paris – O que é e diretrizes. Disponível em: https://123ecos.com/docs/livro-de-regras-do-acordo-de-paris/. Versão de 29/10/2026.
Uso permitido: leitura, uso em aula e citação com a fonte. Uso comercial ou republicação precisam de autorização (contato@123ecos.com).
Créditos das imagens: junto de cada imagem.
.jpg){kind=link}