123 Ecos Redação
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Atualizado em: 29/10/2026
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O Mandato de Berlim é a decisão 1/CP.1, aprovada em 7 de abril de 1995, na COP 1, em Berlim. Ela concluiu que os compromissos dos países desenvolvidos na Convenção do Clima “não são adequados” e abriu a negociação de um novo acordo, a ser adotado em 1997 (UNFCCC, decisões da COP 1, FCCC/CP/1995/7/Add.1[1]). Dessa negociação saiu o Protocolo de Kyoto. O documento às vezes aparece como “Protocolo de Berlim”, mas esse nome não existe: não é um protocolo, e sim a decisão que mandou negociar um.
Ficha
| Nome | Mandato de Berlim (decisão 1/CP.1) (UNFCCC, FCCC/CP/1995/7/Add.1[1]) |
|---|---|
| Onde e quando | COP 1, Berlim, Alemanha; aprovado em 7/4/1995 (ENB, COP 1[2]) |
| Presidência da COP | Angela Merkel, então ministra do Meio Ambiente da Alemanha |
| Partes presentes | 116, além de observadores (UNFCCC, relatório da COP 1[1]) |
| Prazo | concluir o trabalho “o mais cedo possível em 1997”, para adoção na COP 3 |
| Resultado | o Protocolo de Kyoto, adotado na COP 3, em 1997 |
O que o Mandato decidiu
Pela decisão 1/CP.1 (UNFCCC, FCCC/CP/1995/7/Add.1[1]):
- Metas e prazos. Os países do Anexo I, os desenvolvidos, deveriam ter políticas e “objetivos quantificados de limitação e redução” das emissões, “em prazos determinados, como 2005, 2010 e 2020” (tradução do inglês).
- Nada novo para os outros. O processo não criaria “nenhum compromisso novo” para os países fora do Anexo I.
- Estudo antes. Começaria por uma análise das políticas e medidas possíveis para os países do Anexo I.
- Ilhas. A proposta de protocolo da Aliança dos Pequenos Estados Insulares (Aosis), com metas de corte, entraria na negociação.
- Prazo. O grupo criado para negociar, o Grupo Ad Hoc do Mandato de Berlim, deveria terminar “o mais cedo possível em 1997”, para a COP 3.
Como o acordo foi fechado
Pelo ENB (ENB, COP 1[2]):
- quando o G77 e a China travaram, a Índia reuniu países em desenvolvimento com posições parecidas, o chamado Grupo Verde, e o texto deles, o “Green Paper”, virou a base da negociação;
- os pequenos países insulares propunham que os desenvolvidos cortassem as emissões de CO₂ em pelo menos 20% abaixo de 1990 até 2005; a meta não entrou na decisão;
- países exportadores de petróleo pediam para não “apressar” a negociação; Arábia Saudita, Kuwait e Venezuela registraram reservas à decisão final;
- a sessão final começou às 23h, com Angela Merkel indo de uma sala a outra, entre os países em desenvolvimento e os da OCDE, até o acordo, às 6h de 7 de abril.
Linha do tempo
| Data | Fato | Fonte |
|---|---|---|
| 28/3 a 7/4/1995 | COP 1, em Berlim | UNFCCC, relatório da COP 1[1] |
| 7/4/1995 | Acordo às 6h e aprovação do Mandato de Berlim | ENB, COP 1[2] |
| 1995 a 1997 | Negociação no Grupo Ad Hoc do Mandato de Berlim | UNFCCC, FCCC/CP/1995/7/Add.1[1] |
| 11/12/1997 | Adoção do Protocolo de Kyoto, na COP 3 | ONU, depositário[3] |
Você sabia?
Os Estados Unidos apoiaram a ideia de um mandato para negociar e foram os que propuseram o nome da decisão, segundo o Earth Negotiations Bulletin, que acompanhou a COP 1 dia a dia (ENB, COP 1[2]).
Termos vizinhos
- COP 1 (link).
- Protocolo de Kyoto (link).
- Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (link).
Resumo: principais perguntas e respostas
A decisão da COP 1, em 1995, que concluiu que os compromissos dos países desenvolvidos não bastavam e abriu a negociação de um novo acordo, com metas e prazos, para 1997.
Não. O documento de Berlim é o Mandato de Berlim, uma decisão. O protocolo que saiu dele é o de Kyoto, de 1997.
Não. A decisão diz que o processo não criaria nenhum compromisso novo para os países fora do Anexo I.
As Partes da Convenção do Clima, na COP 1, presidida por Angela Merkel. O texto final partiu do “Green Paper” de países em desenvolvimento reunidos pela Índia.
O Protocolo de Kyoto, adotado na COP 3, em 11 de dezembro de 1997.
Fontes
- [1] UNFCCC. Report of the Conference of the Parties on its first session (FCCC/CP/1995/7) e decisões (FCCC/CP/1995/7/Add.1). Berlim, 1995. ↩
- [2] Earth Negotiations Bulletin (IISD). Summary report, 28 March – 7 April 1995 (COP 1). ↩
- [3] ONU, Coleção de Tratados. Protocolo de Kyoto, situação (PDF). ↩
O tema completo, reunido na vitrine ONU e Acordos Globais →
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123 Ecos. Mandato de Berlim (1995) – O que foi, objetivos e influência. Disponível em: https://123ecos.com/docs/protocolo-de-berlim/. Versão de 29/10/2026.
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