123 Ecos Redação
A equipe editorial da 123 Ecos produz os textos com apoio de inteligência artificial, seguindo rigorosamente regras editoriais definidas por pessoas e fontes oficiais citadas. Cada postagem passa por auditoria e checagem de fontes antes de ser publicada.
Atualizado em: 29/10/2026
Nesta página
Os créditos de carbono são ativos que representam uma tonelada de gás carbônico equivalente (tCO2e) que deixou de ser emitida ou foi retirada da atmosfera. Quem reduz emissões além do exigido, ou remove carbono, pode vender esses créditos a quem precisa compensar as suas. No Brasil, a Lei 15.042/2024 define crédito de carbono como “ativo transacionável, autônomo”, gerado por projetos de redução ou remoção; os créditos florestais de preservação ou de reflorestamento têm natureza jurídica de fruto civil (art. 2º, VII) (Câmara, Lei 15.042/2024[1]).
Ficha
| Unidade | 1 crédito = 1 tCO2e reduzida ou removida |
|---|---|
| Lei brasileira | Lei 15.042, de 11/12/2024, que criou o SBCE |
| Regras internacionais | Protocolo de Kyoto (1997) e artigo 6 do Acordo de Paris (2015) |
| Instrumentos de preço no mundo | 80, cobrindo cerca de 28% das emissões (Banco Mundial, 2025) |
| Receita em 2024 | mais de US$ 100 bilhões |
Mercado regulado e mercado voluntário
| Regulado | Voluntário | |
|---|---|---|
| Quem participa | empresas obrigadas por lei a limitar emissões | empresas e pessoas que compensam por decisão própria |
| O que se negocia | cotas de emissão e créditos aceitos pela regra | créditos de projetos de redução ou remoção |
| No Brasil | SBCE, pela Lei 15.042/2024 | crédito de carbono fora do SBCE (art. 2º, VII) |
| Postagem | esta | Mercados voluntários de carbono |
O SBCE: a lei brasileira de 2024
Pela Lei 15.042/2024 (Câmara[1]):
- Cota Brasileira de Emissões (CBE): “direito de emissão de 1 tCO2e”, distribuído pelo órgão gestor de forma gratuita ou onerosa (art. 2º, VI).
- Certificado de Redução ou Remoção Verificada de Emissões (CRVE): representa “a efetiva redução de emissões ou remoção de GEE de 1 tCO2e” (art. 2º, III).
- Quem é obrigado: quem emite mais de 10 mil tCO2e por ano deve ter plano de monitoramento e relatar emissões; acima de 25 mil tCO2e, também precisa entregar cotas ou certificados que cubram as emissões (art. 30).
- Quem fica de fora: a produção primária agropecuária e a infraestrutura das propriedades rurais ligada a ela (art. 1º, § 2º).
- Fases (art. 50): regulamentação (12 meses, prorrogáveis por mais 12), ferramentas de relato (1 ano), só monitoramento e relato (2 anos), primeiro Plano Nacional de Alocação, com cotas grátis e início do mercado, e implantação plena.
As regras internacionais
- Protocolo de Kyoto (1997): criou três mecanismos, entre eles o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, pelo qual projetos em países em desenvolvimento geravam créditos para países ricos cumprirem metas (art. 12), e o comércio de emissões entre países com metas (art. 17) (UNFCCC, texto do Protocolo[2]). Mais em Protocolo de Kyoto.
- Acordo de Paris, artigo 6: permite a cooperação entre países (6.2) e cria um mecanismo da ONU para gerar créditos (6.4). As regras foram adotadas em Glasgow, em 2021, e a COP 29, em Baku, em 2024, pôs os dois mercados em operação (ENB, COP 29[3]). Mais em Acordo de Paris.
Os números no mundo
Pelo Banco Mundial, em junho de 2025 havia 80 instrumentos de preço de carbono em operação, 5 a mais que no ano anterior, cobrindo cerca de 28% das emissões mundiais. A receita passou de US$ 100 bilhões em 2024. A procura por créditos nos mercados regulados quase triplicou em um ano, enquanto a dos compradores voluntários quase não cresceu (Banco Mundial, 10/6/2025[4]).
Linha do tempo
| Data | Fato | Fonte |
|---|---|---|
| 1997 | Protocolo de Kyoto cria o MDL e o comércio de emissões | UNFCCC[2] |
| 2015 | Acordo de Paris, com o artigo 6 | Acordo de Paris |
| 2021 | COP 26 adota as regras do artigo 6 | ENB[3] |
| Novembro de 2024 | COP 29 põe em operação os mercados dos artigos 6.2 e 6.4 | ENB[3] |
| 11/12/2024 | Lei 15.042/2024 cria o SBCE | Câmara[1] |
| 10/6/2025 | Banco Mundial: 80 instrumentos, 28% das emissões | Banco Mundial[4] |
Você sabia?
Pelo Banco Mundial, as economias com algum preço de carbono somavam, em 2025, quase dois terços da produção econômica mundial (Banco Mundial, 10/6/2025[4]).
Termos vizinhos
- Mercados voluntários de carbono (link).
- Mecanismo de ajuste de carbono na fronteira (CBAM) (link).
- Acordo de Paris (link).
Resumo: principais perguntas e respostas
Ativos que representam uma tonelada de gás carbônico equivalente reduzida ou removida da atmosfera, que podem ser vendidos a quem precisa compensar emissões.
Pela Lei 15.042/2024, o SBCE vai distribuir cotas de emissão a grandes emissores. Quem emite mais de 25 mil toneladas por ano terá de entregar cotas ou certificados que cubram as emissões.
No regulado, a lei obriga empresas a limitar emissões. No voluntário, empresas e pessoas compram créditos por decisão própria.
A produção primária agropecuária ficou de fora das atividades reguladas pela Lei 15.042/2024.
Pelo Banco Mundial, 80 instrumentos cobriam cerca de 28% das emissões mundiais em 2025, com receita de mais de US$ 100 bilhões em 2024.
Fontes
- [1] Câmara dos Deputados. Lei 15.042, de 11 de dezembro de 2024. ↩
- [2] UNFCCC. Kyoto Protocol, texto (PDF). ↩
- [3] Earth Negotiations Bulletin (IISD). Summary of the Baku Climate Change Conference (COP 29). 2024. ↩
- [4] Banco Mundial. Global carbon pricing mobilizes over $100 billion for public budgets. 10/6/2025. ↩
O tema completo, reunido na vitrine Produção e Consumo Sustentáveis →
Pergunte à Ecopédia
123 Ecos. Créditos de Carbono: Como Funcionam, Preços Globais e Impactos Sustentáveis. Disponível em: https://123ecos.com/docs/creditos-de-carbono/. Versão de 29/10/2026.
Uso permitido: leitura, uso em aula e citação com a fonte. Uso comercial ou republicação precisam de autorização (contato@123ecos.com).
Créditos das imagens: junto de cada imagem.
