Pagamento por serviços ambientais no mundo: países, números e debate

Quem deve pagar para que uma floresta continue de pé? Uma resposta é o pagamento por serviços ambientais (PSA): alguém remunera quem protege a mata, a água ou a paisagem, porque esse cuidado beneficia muita gente além do dono da terra. Quem paga pode ser o Estado, com dinheiro de impostos, ou quem usa o serviço, como uma usina hidrelétrica que depende da água que desce da floresta.

Uma meta mundial que cita o PSA

No Marco Global de Biodiversidade Kunming-Montreal, da Convenção sobre Diversidade Biológica, a meta 19 pede mobilizar, até 2030, pelo menos 200 bilhões de dólares por ano para a biodiversidade, de todas as fontes, com 30 bilhões vindos de financiamento internacional (CBD, meta 19^[1]). Para chegar lá, a meta manda estimular “mecanismos inovadores”, e o primeiro da lista é o pagamento por serviços ambientais. Depois vêm os títulos verdes, as compensações e os créditos de biodiversidade e a repartição de benefícios, sempre “com salvaguardas ambientais e sociais” (mesma fonte).

Programas pelo mundo

Fontes e anos: Fonafifo (2026), INE do México (2005), USDA (março de 2026) e Administração Florestal do Vietnã (2013, dados de 2009-2012). Os dados não são do mesmo tipo (parte de imposto, foco do programa, área e pagamentos, receita) e não servem para comparar o tamanho dos programas entre si.

Costa Rica (América Latina)

O PSA é um “reconhecimento financeiro” do Estado, pago pelo Fonafifo, o fundo nacional de financiamento florestal, a donos e posseiros de florestas e de plantações florestais (Fonafifo, PSA^[2]). A Lei Florestal 7575 reconhece quatro serviços: a redução das emissões de gases de efeito estufa; a proteção da biodiversidade; a proteção da água para uso urbano, rural ou de hidrelétricas; e a beleza cênica, para turismo e ciência (mesma fonte).

No início, a principal fonte de dinheiro foi um terço do imposto sobre o consumo de combustíveis, pelo art. 69 da mesma lei. Depois, uma lei de simplificação tributária criou um imposto único sobre combustíveis, do qual 3,5% vão para o programa (mesma fonte). As atividades pagas se dividem em manter a floresta (proteção da mata e da água) e recuperar a cobertura (reflorestamento, regeneração natural e sistemas agroflorestais, inclusive em cafezais), pelo decreto de 29 de junho de 2016 (Fonafifo, atividades^[3]). O programa paga desde 1997, segundo o estudo de avaliação citado no debate abaixo.

México (América Latina)

Em 2003, a Comissão Nacional Florestal (CONAFOR) lançou o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais Hidrológicos, com o objetivo de reduzir o desmatamento em zonas críticas para a recarga de água. Os serviços citados são a recarga dos lençóis subterrâneos e a melhora da qualidade da água (Instituto Nacional de Ecologia do México, manual de 2005, via CBD^[4]).

Estados Unidos (América do Norte)

O Programa de Reserva de Conservação, do Departamento de Agricultura (USDA), paga aluguel anual a produtores rurais pelas terras inscritas. Em março de 2026, eram 26.203.615 acres (cerca de 10,6 milhões de hectares), com US$ 1,839 bilhão em pagamentos anuais previstos para outubro de 2026, ou US$ 70,19 por acre (USDA, resumo mensal de março de 2026^[5]).

Vietnã (Ásia)

O Vietnã montou um programa nacional em que os usuários pagam pelos serviços da floresta. A lei de proteção e desenvolvimento florestal revista em 2004 lançou as bases; o Decreto 99, de 2010, tornou o pagamento obrigatório em todo o país a partir de 1º de janeiro de 2011. Entre 2009 e 2012, o programa arrecadou 1.782 bilhões de dongs (cerca de US$ 85 milhões); as hidrelétricas pagaram quase 98%, as empresas de água cerca de 2% e o turismo 0,1% (Administração Florestal do Vietnã, 2013^[6]).

O debate: pagar evita o desmatamento?

Sim, quando o pagamento vai para quem desmataria. Em Uganda, um experimento sorteou 60 de 121 aldeias para receber, por dois anos, 70 mil xelins ugandenses por hectare por ano para quem conservasse a floresta. A cobertura de árvores caiu 4,2% nas aldeias com pagamento e 9,1% nas aldeias sem. Os autores não acharam sinal de que o corte tenha passado para terras vizinhas e calcularam que o benefício das emissões adiadas foi 2,4 vezes o custo do programa (Jayachandran e outros, Science, 21/07/2017^[7]).

Nem sempre: o dinheiro pode ir para quem já não ia desmatar. Na Costa Rica, um estudo dos primeiros anos do programa, 1997 a 2000, estimou que o pagamento evitou o desmatamento em, no máximo, 2 de cada 1.000 hectares inscritos, um efeito de zero a um quinto de 1% ao ano. A principal explicação, segundo os autores, é que a taxa nacional de desmatamento já era baixa; a análise sugere também que as terras inscritas eram, em geral, as menos ameaçadas de corte (Robalino e Pfaff, Land Economics, agosto de 2013^[8]). Para 2000 a 2005, outro estudo estimou que menos de 1 em cada 100 parcelas inscritas (cerca de 0,4%) teria sido desmatada por ano sem o programa, e atribuiu isso ao retorno da terra na agricultura comparado ao do ecoturismo e ao efeito de outras políticas de conservação; segundo o mesmo texto, as mudanças na execução eliminaram o viés que levava o programa a lugares de impacto ainda menor (Robalino e outros, CATIE/EfD, 2008^[9]).

O ponto em disputa tem nome técnico, adicionalidade: o pagamento só muda o resultado se protege uma floresta que, sem ele, seria derrubada.

O que ainda não se sabe

• O que acontece quando o pagamento para. O experimento de Uganda mediu dois anos com pagamento; o efeito depois do fim dos pagamentos não está nesse estudo.
• Quanto o mundo gasta com PSA. Não há uma soma mundial dos programas; a meta 19 conta o PSA junto com outros mecanismos.
• Números recentes de alguns países. O dado nacional de receita do Vietnã publicado pelo governo cobre 2009-2012.

Termos vizinhos

• O que são serviços ambientais
• Pagamento por serviços ambientais no Brasil (link)