Dayana Xavier
Graduada em Geografia, graduada em Ciências Contábeis, pós-graduada em Administração Pública, Gerências de Cidades e Gestão do Agronegócio
Atualizado em: 28/10/2026
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Os descartes industriais são o que sobra dos processos das fábricas: resíduos sólidos, lodos, líquidos e gases guardados em recipientes. A lei chama de resíduos industriais “os gerados nos processos produtivos e instalações industriais” (Lei 12.305/2010, art. 13, I, f[1]). Quando têm características como inflamabilidade, corrosividade ou toxicidade e trazem risco à saúde ou ao ambiente, são resíduos perigosos (art. 13, II, a). As classes e o que a lei exige da indústria estão em Resíduos industriais.
O caminho permitido
A Lei 12.305/2010 manda seguir uma ordem de prioridade: não gerar, reduzir, reutilizar, reciclar, tratar e, por último, levar o que não tem mais uso (o rejeito) a um aterro com regras de segurança (arts. 3º, VII e VIII, e 9º). Para a parte líquida, a regra é da Resolução Conama 430/2011: o efluente de qualquer fonte poluidora só pode ir para um rio, lago ou mar “após o devido tratamento” e dentro dos padrões da norma (Resolução Conama 430/2011, art. 3º[2]).
Quem lida com resíduo perigoso precisa de licença, de cadastro no Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos e de um plano próprio (Lei 12.305/2010, arts. 37 a 39[1]). O detalhe está em Resíduos perigosos.
O que é proibido
| Destino proibido | Exceção |
|---|---|
| lançar em praias, no mar ou em rios, lagos e outros corpos d’água | nenhuma |
| lançar a céu aberto, sem tratamento | resíduos de mineração |
| queimar a céu aberto ou em instalações sem licença para isso | em emergência sanitária decretada, com autorização dos órgãos competentes (§ 1º) |
| outras formas vedadas pelo poder público (inciso IV) | nenhuma |
Fonte: Lei 12.305/2010, art. 47, I a IV e § 1º[1].
Descarte errado é crime
A Lei de Crimes Ambientais prevê (Lei 9.605/1998, norma atualizada[3]):
- Poluição (art. 54): causar poluição em níveis que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que matem animais ou destruam de forma significativa a flora, com pena de 1 a 4 anos de reclusão e multa. Se o crime ocorrer por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos fora das exigências da lei, a pena sobe para 1 a 5 anos (art. 54, § 2º, V).
- Produtos tóxicos (art. 56): produzir, transportar, armazenar ou usar substância tóxica, perigosa ou nociva fora das exigências legais, com pena de 1 a 4 anos de reclusão e multa.
Quando dá errado: o Golfo do México
Em 20/4/2010, uma explosão na plataforma Deepwater Horizon, no poço de Macondo, abriu um vazamento que durou 87 dias e lançou cerca de 134 milhões de galões de petróleo no Golfo do México, cerca de 507 milhões de litros. O acordo de reparação chegou a US$ 20,8 bilhões, com até US$ 8,8 bilhões para os danos aos recursos naturais (NOAA Fisheries, 10 anos depois do Deepwater Horizon, atualizado em 9/2/2026[4]). Outros casos de óleo no mar estão em Derramamento de óleo, e as substâncias que mais poluem, em Poluição química.
Você sabia?
Os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, alguns tipos de lâmpadas e eletroeletrônicos são obrigados a receber esses produtos de volta depois do uso, a chamada logística reversa (Lei 12.305/2010, art. 33[1]).
Termos vizinhos
Resumo: principais perguntas e respostas
São os resíduos e efluentes que sobram dos processos das fábricas; a lei chama de resíduos industriais os gerados nos processos produtivos e instalações industriais (Lei 12.305/2010, art. 13).
Em praias, no mar e em rios e lagos; a céu aberto sem tratamento (exceto resíduos de mineração); e não pode queimá-los a céu aberto, salvo em emergência sanitária decretada e autorizada (Lei 12.305/2010, art. 47).
Só depois do devido tratamento e dentro dos padrões da Resolução Conama 430/2011.
Sim. Causar poluição por lançamento de resíduos fora das exigências legais tem pena de 1 a 5 anos de reclusão (Lei 9.605/1998, art. 54, § 2º, V).
Cerca de 134 milhões de galões, em 87 dias, pela NOAA.
Fontes
- [1] Brasil. Lei 12.305/2010, Política Nacional de Resíduos Sólidos, norma atualizada, arts. 3º, 9º, 13, 33, 37 a 39 e 47. ↩
- [2] Conama. Resolução 430, de 13 de maio de 2011 (cópia do DOU de 16/5/2011, no site do MPRS), art. 3º. ↩
- [3] Brasil. Lei 9.605/1998, norma atualizada, arts. 54 e 56. ↩
- [4] NOAA Fisheries. 10 Years of NOAA’s Work After the Deepwater Horizon Oil Spill: Timeline. Atualizado em 9/2/2026. ↩
O tema completo, reunido na vitrine Poluição e Impactos Ambientais →
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123 Ecos. Descartes Industriais e Produtos Químicos. Disponível em: https://123ecos.com/docs/descartes-industriais-e-produtos-quimicos/. Versão de 28/10/2026.
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