Agrotóxicos na água potável: o que a norma manda medir

Os agrotóxicos na água de beber são controlados por uma norma do Ministério da Saúde: o padrão de potabilidade, hoje fixado pela Portaria GM/MS nº 888, de 4 de maio de 2021. Ela diz quais substâncias as empresas de abastecimento precisam medir, onde e com que frequência, e qual é o valor máximo permitido (VMP) de cada uma. O que são agrotóxicos está em Agrotóxicos, e as intoxicações e os resíduos em alimentos estão em Impactos dos agrotóxicos.

Quais agrotóxicos a norma lista

O Anexo 9 da portaria traz a tabela “Padrão de potabilidade para agrotóxicos e metabólitos que representam risco à saúde”. Cada substância tem um VMP, em microgramas por litro (µg/L), ou seja, milionésimos de grama em cada litro de água. Dois exemplos da tabela: o 2,4-D tem VMP de 30 µg/L, e o alacloro, de 20 µg/L (Portaria GM/MS nº 888/2021^[1], Anexo 9).

Segundo o Ministério da Saúde, a norma fixa valores máximos para “40 parâmetros de agrotóxicos” (Ministério da Saúde, Agrotóxicos em água^[2]). A redação anterior da norma (Anexo XX da Portaria de Consolidação nº 5/2017) pedia o monitoramento de 27 ingredientes ativos, com frequência semestral (Ministério da Saúde, Nota Informativa nº 50/2019^[3]).

Onde e quando medir

Na água bruta. O art. 42 manda os responsáveis pelos sistemas de abastecimento coletarem “pelo menos uma amostra semestral da água bruta em cada ponto de captação”, seja de rio ou represa (§ 1º), seja de poço (§ 2º). Entre os parâmetros dessa análise estão os agrotóxicos do anexo.

Na água tratada. A tabela do Anexo 13, na linha “Demais parâmetros”, que inclui os agrotóxicos, prevê 1 amostra semestral na saída do tratamento e amostras trimestrais no sistema de distribuição (Portaria GM/MS nº 888/2021, retificação no DOU de 14/6/2021^[4], Anexo 13).

Na época certa. A nota 8 dessa tabela diz: “Para agrotóxicos, observar o disposto no parágrafo 4º do artigo 44.” Esse parágrafo manda que a coleta leve em conta o uso dos agrotóxicos na bacia hidrográfica do manancial e a sazonalidade das culturas, isto é, a época de cada lavoura.

Como a água é tratada na estação está em Tratamento de água.

Detectar não é o mesmo que passar do limite

O Ministério da Saúde explica, em nota técnica de 2019, como ler os resultados. “< LD” quer dizer que a substância não foi identificada pelo método. “< LQ” quer dizer que ela está presente abaixo do limite de quantificação, sem valor exato. O risco é avaliado comparando o resultado com o VMP, e, quando o VMP é ultrapassado, a autoridade de saúde deve notificar o prestador do serviço. A mesma nota diz que os efeitos dependem da quantidade, do tempo de exposição e da toxicidade, e que a exposição prolongada, mesmo em baixas concentrações, pode causar efeitos à saúde (Nota Informativa nº 50/2019^[3]).

Na portaria atual, o art. 48 diz que, “sempre que forem identificadas situações de risco à saúde”, o responsável pelo sistema e a autoridade de saúde devem fazer juntos um plano de ação e tomar as medidas cabíveis, incluindo a comunicação à população.

O que mostraram os dados de 2022

Os resultados das análises vão para o Sisagua, o sistema do Ministério da Saúde que reúne os dados de qualidade da água. Em 24 de outubro de 2023, a Repórter Brasil publicou uma análise dos dados de 2022 do Sisagua, feita por Hélen Freitas e Marina Gama Cubas. Segundo a reportagem:

• 2.445 cidades enviaram 306.521 testes de agrotóxicos;
• 55 testes, cerca de 0,02% dos válidos, ficaram acima do limite da norma, em 28 municípios de Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Mato Grosso e Tocantins;
• as substâncias citadas acima do limite foram o endrin (10 registros), o aldrin e a atrazina.

Os próprios repórteres avisam que muitos testes foram classificados como inconsistentes, e que por isso o número real pode ser maior (Repórter Brasil, 24/10/2023, republicada pelo IHU^[5]).

O que foi medido e o que é só promessa

• Regra em vigor: a Portaria GM/MS 888/2021 fixa o VMP de cada agrotóxico e manda medir a água bruta a cada semestre e a água tratada com a frequência do Anexo 13.
• Medido: segundo a análise da Repórter Brasil sobre os dados de 2022 do Sisagua, 55 de 306.521 testes ficaram acima do limite, em 28 municípios.
• Em aberto: nas fontes consultadas, até 2/11/2026, não encontramos relatório público do Ministério da Saúde com o total nacional de resultados de agrotóxicos acima do VMP.

Resumo: principais perguntas e respostas

Fontes

• [1] Ministério da Saúde. Portaria GM/MS nº 888, de 4 de maio de 2021 (cópia da Secretaria da Saúde de SP), art. 42, art. 44, art. 48 e Anexo 9. ↩
• [2] Ministério da Saúde. Agrotóxicos em água, página do Vigiagua, consultada em 2/11/2026. ↩
• [3] Ministério da Saúde. Nota Informativa nº 50/2019-DSAST/SVS/MS, 8/5/2019 (cópia do Centro de Vigilância Sanitária de SP). ↩
• [4] Ministério da Saúde. Retificação da Portaria GM/MS nº 888/2021, DOU nº 109, de 14/6/2021, Anexo 13. ↩
• [5] Repórter Brasil. Água contaminada: testes encontram agrotóxicos acima do permitido em 28 cidades do Brasil, 24/10/2023 (republicada pelo IHU em 25/10/2023). ↩