123 Ecos Redação
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Atualizado em: 01/11/2026
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O Dia Internacional para Prevenção da Exploração do Meio Ambiente em Guerras é lembrado todo 6 de novembro. A data chama atenção para os danos que as guerras causam à natureza, como rios e solos contaminados e florestas destruídas, e para as regras que tentam limitá-los.
A data
| Ponto | O que diz a fonte |
|---|---|
| Quem criou | a Assembleia Geral da ONU, pela Resolução A/RES/56/4 |
| Quando | adotada em 5 de novembro de 2001 |
| O que diz | “Declares 6 November each year as the International Day for Preventing the Exploitation of the Environment in War and Armed Conflict” (“Declara 6 de novembro de cada ano como o Dia Internacional para a Prevenção da Exploração do Meio Ambiente na Guerra e nos Conflitos Armados”) |
Fonte: ONU, A/RES/56/4[1].
No preâmbulo, a resolução considera que “damage to the environment in times of armed conflict impairs ecosystems and natural resources” (“o dano ao meio ambiente em tempos de conflito armado prejudica os ecossistemas e os recursos naturais”) e que esse dano pode durar além do conflito e passar das fronteiras nacionais.
O que o direito da guerra proíbe
As regras estão no Protocolo Adicional I às Convenções de Genebra, adotado em 10/6/1977 e promulgado no Brasil pelo Decreto 849, de 25/6/1993 (Decreto 849/1993, Câmara[2]). Um protocolo adicional é um tratado que completa outro; este vale para conflitos armados internacionais.
| Artigo | Texto promulgado no Brasil |
|---|---|
| Art. 35, § 3º | “É proibido o emprego de métodos ou meios de combate que tenham sido concebidos para causar, ou dos quais se pode prever que causem, danos extensos, duradouros e graves ao meio ambiente natural.” |
| Art. 55, § 1º | “Na realização da guerra se cuidará da proteção do meio ambiente natural contra danos extensos, de longa duração e graves.” O parágrafo diz que essa proteção inclui a proibição desses meios de combate, “comprometendo assim a saúde ou a sobrevivência da população”. |
| Art. 55, § 2º | “São proibidos os ataques ao meio ambiente natural como represália.” |
Represália é um ataque feito como resposta a uma violação do outro lado. Pelo § 2º, o meio ambiente não pode ser alvo dela.
Conflitos e recursos naturais
Na página oficial da data, a ONU diz, com base no Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), que “at least 40 percent of all internal conflicts have been linked to the exploitation of natural resources” (“pelo menos 40% de todos os conflitos internos foram ligados à exploração de recursos naturais”). Diz também que os conflitos ligados a recursos naturais têm cerca de duas vezes mais chance de voltar, e que, em 2016, a Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente reconheceu o papel de ecossistemas saudáveis na redução do risco de conflitos (ONU, página da data[3]).
O que foi medido e o que é só promessa
- Registrado: a Resolução A/RES/56/4 (2001); o Protocolo Adicional I (1977) e o Decreto 849/1993.
- Estimativa citada pela ONU: os 40% de conflitos internos ligados a recursos naturais (PNUMA).
Resumo: principais perguntas e respostas
Em 6 de novembro.
A Assembleia Geral da ONU, pela Resolução A/RES/56/4, de 5/11/2001.
Sim. O Protocolo Adicional I de 1977, promulgado no Brasil pelo Decreto 849/1993, proíbe meios de combate que causem danos extensos, duradouros e graves ao meio ambiente natural (arts. 35 e 55).
Segundo a ONU, com base no PNUMA, pelo menos 40% dos conflitos internos foram ligados à exploração de recursos naturais.
Fontes
- [1] Organização das Nações Unidas (ONU). Resolução A/RES/56/4. Adotada em 5/11/2001. ↩
- [2] Brasil. Decreto nº 849, de 25 de junho de 1993. Promulga os Protocolos I e II de 1977 adicionais às Convenções de Genebra de 1949. Publicação original, Câmara dos Deputados. ↩
- [3] ONU. International Day for Preventing the Exploitation of the Environment in War and Armed Conflict. Sem ano, consultada em 1/11/2026. ↩
Pergunte à Ecopédia
123 Ecos. Dia Internacional para Prevenção da Exploração do Meio Ambiente em Guerras. Disponível em: https://123ecos.com/docs/dia-internacional-para-prevencao-da-exploracao-do-meio-ambiente-em-guerras/. Versão de 01/11/2026.
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