Dayana Xavier
Graduada em Geografia, graduada em Ciências Contábeis, pós-graduada em Administração Pública, Gerências de Cidades e Gestão do Agronegócio
Atualizado em: 26/10/2026
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Resíduos perigosos são, pela lei brasileira, os que, por serem inflamáveis, corrosivos, reativos, tóxicos, patogênicos (que causam doença), cancerígenos, teratogênicos (que causam má-formação no feto) ou mutagênicos (que alteram o material genético), trazem “significativo risco à saúde pública ou à qualidade ambiental” (Lei 12.305/2010[1], art. 13, II, a). Todos os outros são não perigosos.
Como a norma classifica
A norma técnica ABNT NBR 10004, revista em 27/11/2024 e dividida em duas partes, lista as características que tornam um resíduo perigoso: inflamabilidade, corrosividade, reatividade, patogenicidade e toxicidade, que inclui a toxicidade aguda, o câncer, as mutações, os danos à reprodução e a toxicidade para o ambiente. A nova versão foi alinhada ao sistema da ONU de classificação de produtos químicos, o GHS (ABNT, apresentação de Luiz Carlos Busato na Firjan (PDF)[2]).
| Norma | Perigoso | Não perigoso |
|---|---|---|
| NBR 10004:2024 (partes 1 e 2), a atual | Classe 1 | Classe 2 |
| NBR 10004:2004, a anterior | Classe I | Classe II A (não inerte) e Classe II B (inerte) |
A NBR 10004 de 2024 substitui a versão de 2004. Há um período de transição para a troca; em São Paulo, a Cetesb tratou disso na Decisão de Diretoria 078/2025/I/C (Cetesb, Decisão de Diretoria 078/2025/I/C (PDF)[3]).
O que a lei exige de quem gera
| Regra | O que diz | Lei 12.305/2010 |
|---|---|---|
| Licença | só recebe licença quem prova capacidade técnica e econômica para cuidar dos resíduos perigosos | art. 37 |
| Cadastro | quem opera com resíduos perigosos tem de entrar no Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos, com responsável técnico | art. 38 |
| Plano e relatório | plano de gerenciamento de resíduos perigosos e informe anual da quantidade, do tipo e do destino dos resíduos | art. 39 |
| Seguro | o órgão ambiental pode exigir seguro contra danos ao ambiente e à saúde | art. 40 |
No transporte por estrada, vale a Resolução ANTT 5.998/2022, que revogou a 5.947/2021 e está em vigor desde 1º/6/2023 (Resolução ANTT 5.998/2022, pela Lex[4], arts. 47 e 48).
Os perigosos de casa
| Resíduo | Onde descartar | Regra |
|---|---|---|
| Pilhas, baterias, lâmpadas fluorescentes, pneus, óleos lubrificantes e eletroeletrônicos | pontos de devolução do comércio e dos fabricantes | logística reversa (Lei 12.305/2010[1], art. 33) |
| Remédios vencidos ou que sobraram | farmácias e drogarias com ponto de coleta | Decreto 10.388/2020[5] |
| Tintas, solventes, venenos domésticos | perguntar ao serviço de limpeza urbana da cidade onde há coleta desses resíduos, como recomenda a EPA (abaixo) | mais em Resíduos inflamáveis |
A agência ambiental dos Estados Unidos recomenda manter esses produtos na embalagem original, com o rótulo, e nunca misturar as sobras, porque podem reagir, pegar fogo ou explodir (EPA, agência ambiental dos EUA[6]). Mais em Logística reversa no Brasil.
Você sabia?
Pela lei, quem opera com resíduos perigosos tem de “informar imediatamente aos órgãos competentes” qualquer acidente com eles (Lei 12.305/2010[1], art. 39).
Termos vizinhos
- Resíduos não perigosos (link).
- Resíduos químicos (link).
- Resíduos de serviços de saúde (link).
- Resíduos sólidos (link).
Resumo: principais perguntas e respostas
Os que, por serem inflamáveis, corrosivos, reativos, tóxicos, patogênicos, cancerígenos, teratogênicos ou mutagênicos, trazem risco significativo à saúde ou ao ambiente (Lei 12.305/2010, art. 13).
Classe 1, pela NBR 10004:2024; na versão de 2004, era a Classe I.
Licença, cadastro nacional, plano de gerenciamento e informe anual dos resíduos (arts. 37 a 39 da lei).
Pilhas, baterias e lâmpadas nos pontos de devolução do comércio, pela Logística reversa; remédios nas farmácias com ponto de coleta (Decreto 10.388/2020).
Fontes
- [1] Planalto. Lei 12.305/2010, Política Nacional de Resíduos Sólidos. ↩
- [2] ABNT. NBR 10004: a reforma da norma de classificação de resíduos (PDF) (apresentação de Luiz Carlos Busato na Firjan). Norma publicada em 27/11/2024. ↩
- [3] Cetesb. Decisão de Diretoria 078/2025/I/C, período de transição para implantação da norma NBR 10.004 (PDF). 2025. ↩
- [4] Lex. Resolução ANTT nº 5.998, de 3 de novembro de 2022 (transporte rodoviário de produtos perigosos). ↩
- [5] Câmara dos Deputados. Decreto 10.388/2020, logística reversa de medicamentos. 5/6/2020. ↩
- [6] EPA (EUA). Household hazardous waste (HHW). ↩
O tema completo, reunido na vitrine Resíduos e Reciclagem →
Pergunte à Ecopédia
123 Ecos. Resíduos perigosos: o que são, classe 1, regras e descarte. Disponível em: https://123ecos.com/docs/residuos-perigosos/. Versão de 26/10/2026.
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