123 Ecos Redação
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Atualizado em: 01/11/2026
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As políticas climáticas do Brasil combinam planos contra o desmatamento, uma lei nacional do clima e as metas que o país envia à ONU pelo Acordo de Paris. Em ordem:
| Ano | Política | O que diz |
|---|---|---|
| 2004 | Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) | o governo cita redução do desmatamento de 83% entre 2004 e 2012; a 5ª fase vai de 2023 a 2027, para “alcançar a meta de desmatamento zero até 2030” |
| 2009 | Lei 12.187, a Política Nacional sobre Mudança do Clima | art. 12: compromisso nacional voluntário de “reduzir entre 36,1% (…) e 38,9%” das emissões projetadas até 2020; art. 6º põe os planos contra o desmatamento entre os instrumentos da política |
| 2023 | Ajuste da meta do Brasil no Acordo de Paris (NDC) | emissões líquidas de 1,32 bilhão de toneladas em 2025 (48,4% menos que em 2005) e de 1,20 bilhão em 2030 (53,1% menos); neutralidade climática até 2050 |
| 2024 | Meta para 2035, apresentada na conferência do clima de Baku | emissões líquidas de 850 milhões a 1,05 bilhão de toneladas, de 59% a 67% menos que em 2005 |
Fontes da tabela: Participa + Brasil, consulta pública do PPCDAm[1]; Lei 12.187/2009, texto atualizado[2]; NDC do Brasil, ajuste de 2023, PDF[3]; CNN Brasil, 9/11/2024[4].
A lei do clima em detalhe está em Política Nacional sobre Mudança do Clima, e o plano que organiza as ações, em Plano Clima. O Código Florestal, de 2012, está em Código Florestal, e o Plano ABC+, para a agropecuária, em agricultura sustentável no Brasil.
O que foi medido depois
| Medida | Resultado | Fonte |
|---|---|---|
| desmatamento na Amazônia, ago./2024 a jul./2025 | 5.731 km², 12,07% menos que no período anterior | INPE, 18/8/2026[5] |
| emissões líquidas do Brasil em 2025 | 1,41 bilhão de toneladas de CO₂ equivalente, 9% menos que em 2024 | SEEG, pela Agência Brasil, no Diário do Comércio, 21/10/2026[6] |
A meta da NDC para 2025 era de 1,32 bilhão de toneladas líquidas.
O debate sobre a meta de 2035
O Observatório do clima, rede de organizações da sociedade civil, disse que os números da meta de 2035 “estão desalinhados com a contribuição justa do Brasil para a estabilização do aquecimento global em 1,5°C” (CNN Brasil, 9/11/2024). A meta foi anunciada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, que chefiava a delegação do Brasil na conferência de Baku (CNN Brasil).
O que foi medido e o que é só promessa
- Registrado: a lei, os planos e as metas, pelos documentos oficiais.
- Medido: o desmatamento da Amazônia (INPE). Estimado: as emissões de 2025 (SEEG).
- Promessa: as metas para 2030, 2035 e 2050.
Resumo: principais perguntas e respostas
As principais são o PPCDAm, de 2004, contra o desmatamento da Amazônia; a Política Nacional sobre Mudança do clima, Lei 12.187/2009; e as metas enviadas à ONU pelo Acordo de Paris, ajustadas em 2023 e com nova meta para 2035.
Os documentos oficiais citados não registram saída. Em 2023 o Brasil ajustou a sua meta, com 48,4% menos emissões líquidas em 2025 e 53,1% menos em 2030, em relação a 2005.
Fontes
- [1] Governo federal, Participa + Brasil. Consulta pública do PPCDAm. 2023. ↩
- [2] Brasil. Lei 12.187, de 29 de dezembro de 2009. Texto atualizado, Câmara dos Deputados. ↩
- [3] Governo do Brasil. Brazil’s First NDC, 2023 adjustment (PDF). 27/10/2023. ↩
- [4] CNN Brasil. Observatório do Clima critica meta de reduzir em até 67% emissões até 2035. 9/11/2024. ↩
- [5] INPE. Sistema do INPE aponta 5.731 km² de desmatamento na Amazônia em 2025. 18/8/2026. ↩
- [6] Agência Brasil, no Diário do Comércio. Emissão líquida de poluentes, sobre o SEEG 14ª edição. 21/10/2026. ↩
O tema completo, reunido na vitrine Clima e Mudanças Climáticas →
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123 Ecos. Que políticas climáticas o Brasil adotou nas últimas décadas?. Disponível em: https://123ecos.com/docs/politicas-climaticas-brasil/. Versão de 01/11/2026.
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