123 Ecos Redação
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Atualizado em: 13/11/2026
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Proteção ao patrimônio cultural é o conjunto de leis e ações que preservam os bens que guardam a memória e a identidade de um povo, para que as próximas gerações os conheçam. Esses bens podem ser materiais, como prédios, cidades históricas, obras de arte e documentos, ou imateriais, como festas, saberes, danças, músicas e modos de fazer. Quem cuida do patrimônio cultural no Brasil em nível federal é o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que em 2026 tinha 1.236 bens tombados e 67 bens imateriais registrados. No mesmo ano, o país tinha 26 bens na Lista do Patrimônio Mundial da UNESCO.
O que é patrimônio cultural, pela lei
A Constituição[1] garante “a todos o pleno exercício dos direitos culturais” (art. 215) e define o patrimônio cultural brasileiro como os bens “de natureza material e imaterial”, tomados individualmente ou em conjunto, “portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira” (art. 216). O mesmo artigo diz que o poder público, “com a colaboração da comunidade”, protegerá esse patrimônio “por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação” (art. 216, § 1º). A ideia de que a cultura é uma dimensão do desenvolvimento sustentável está em sustentabilidade cultural.
Os instrumentos de proteção
| Instrumento | Para que bens | Lei |
|---|---|---|
| Tombamento | bens materiais, móveis e imóveis | Decreto-Lei 25/1937[1] |
| Registro | bens imateriais | Decreto 3.551/2000[1] |
| Inventário | levantamento dos bens, como as línguas | Decreto 7.387/2010[1], no caso das línguas |
Tombamento. O Decreto-Lei 25, de 30 de novembro de 1937, ainda em vigor, define o patrimônio histórico e artístico nacional como os bens móveis e imóveis “cuja conservação seja de interesse público”, por sua ligação com “fatos memoráveis da história do Brasil” ou por seu “excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico”. O bem tombado não pode ser destruído nem alterado sem autorização. Em nível federal, quem tomba é o Iphan; estados e municípios têm seus próprios órgãos.
Registro. O Decreto 3.551, de 4 de agosto de 2000, criou o registro dos bens imateriais em quatro livros: dos Saberes, das Celebrações, das Formas de Expressão e dos Lugares.
Em 2026, o Iphan tinha “67 bens culturais imateriais registrados” e “1.236 bens tombados” (Brasil 61, 14/10/2026[2]).
O Brasil na Lista do Patrimônio Mundial
O Brasil é parte da Convenção do Patrimônio Mundial, de 1972, desde 1º de setembro de 1977 e tinha 26 bens inscritos, pela página do país no Centro do Patrimônio Mundial consultada em outubro de 2026 (UNESCO, Centro do Patrimônio Mundial, Brasil[3]). O primeiro foi Ouro Preto, em 1980 (Correio Braziliense, 2025[4]).
Entre os bens naturais estão o Parque Nacional do Iguaçu, inscrito em 1986 pelos critérios (vii) e (x) (Centro, ficha 355[3]), e o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, inscrito em 2024 pelos critérios (vii) e (viii). Ao inscrever os Lençóis, o Comitê pediu ao Brasil um plano de turismo baseado na capacidade de visitação do parque (decisão 46 COM 8B.6[3]).
Há também a lista do patrimônio imaterial, onde estão, entre outros, o samba de roda do Recôncavo Baiano, o frevo, a roda de capoeira e, desde 2019, o bumba-meu-boi do Maranhão (Brasil de Fato, 11/12/2019[5]). Outra convenção da UNESCO, a da Diversidade das Expressões Culturais, assinada em Paris em 20 de outubro de 2005, foi promulgada no Brasil pelo Decreto 6.177/2007[1].
Um caso de perda: o Museu Nacional
Na noite de 2 de setembro de 2018, um incêndio atingiu o Museu Nacional, no Rio de Janeiro, fundado em 1818 por D. João VI, a primeira instituição de pesquisa e o primeiro museu do Brasil. A maior parte do acervo de cerca de 20 milhões de itens foi destruída (Brasil de Fato, 2/9/2023[6]). Em 2 de julho de 2025, o museu reabriu parcialmente, com a exposição “Entre Gigantes”; a obra, “orçada em R$ 517 milhões”, tinha previsão de terminar até o fim de 2027 (ICL Notícias, 2/7/2025[7]).
Você sabia?
Entre as peças recuperadas dos escombros do Museu Nacional está o crânio de Luzia, o fóssil humano mais antigo encontrado no Brasil. Ele foi encontrado danificado, mas recuperado (Brasil de Fato[6]).
O Iphan atrapalha as obras?
Em dezembro de 2021, o então presidente Jair Bolsonaro contou ter trocado o comando do Iphan depois que o órgão parou uma obra de uma loja da rede Havan, do empresário Luciano Hang, por causa de um achado arqueológico.
- Atrapalha, para o governo da época. Em evento na Fiesp, Bolsonaro disse: “ripei todo mundo do Iphan. Botei outro cara lá. O Iphan não dá mais dor de cabeça para a gente” (Migalhas, 19/12/2021[8]). Para Hang, “não adianta termos órgãos públicos que não deixam o povo trabalhar” (Folha de Pernambuco, com a Agência O Globo, 19/12/2021[9]).
- Protege, para os críticos. O ex-ministro da Cultura Marcelo Calero, autor de uma ação popular, disse que a nova presidente do Iphan “não tinha qualificação técnica”; o Conselho de Arquitetura e Urbanismo criticou “as seguidas nomeações de pessoas sem qualificação técnica adequada” (Folha de Pernambuco, 19/12/2021). A juíza federal Mariana Tomaz da Cunha, do Rio de Janeiro, afastou a presidente do órgão por desvio de finalidade (Migalhas, 19/12/2021).
O que os números não mostram
- Tombado não é conservado. Os 1.236 bens tombados dizem o que está protegido por lei, não em que estado está cada um.
- Contagens de datas diferentes. O número de bens brasileiros na Lista do Patrimônio Mundial muda com cada sessão do Comitê; reportagens de 2025 falavam em 25, e a página da UNESCO, em outubro de 2026, em 26.
- Estados e municípios fora da conta. Os números do Iphan são federais; os bens tombados por estados e municípios não entram nesse total.
Resumo: principais perguntas e respostas
É o conjunto de leis e ações que preservam os bens materiais e imateriais ligados à memória e à identidade de um povo.
O material são bens físicos, como prédios, cidades e obras de arte; o imaterial são práticas, como festas, saberes, danças e modos de fazer.
É o instrumento de proteção de bens materiais criado pelo Decreto-Lei 25/1937: o bem tombado não pode ser destruído nem alterado sem autorização.
Em 2026, eram 1.236 bens tombados e 67 bens imateriais registrados.
26 bens na Lista do Patrimônio Mundial da UNESCO, pela página do país consultada em outubro de 2026; o primeiro foi Ouro Preto, em 1980.
Fontes
- [1] Brasil. Constituição Federal, art. 215 e 216; Decreto-Lei 25/1937; Decreto 3.551/2000; Decreto 7.387/2010; Decreto 6.177/2007. ↩
- [2] Brasil 61. Iphan atua na proteção e na promoção do patrimônio cultural brasileiro há quase noventa anos. 14 out. 2026. ↩
- [3] UNESCO, Centro do Patrimônio Mundial. Brazil; Iguaçu National Park; Decision 46 COM 8B.6, Lençóis Maranhenses National Park. Consultadas em outubro de 2026. ↩
- [4] Correio Braziliense. Lista de patrimônios mundiais da Unesco tem 25 tesouros do Brasil. Ago. 2025. ↩
- [5] Brasil de Fato. Bumba meu boi é eleito patrimônio cultural imaterial da humanidade. 11 dez. 2019. ↩
- [6] Brasil de Fato. Cinco anos após incêndio, museu no Rio busca restauração e modernidade. 2 set. 2023. ↩
- [7] Anjos, G. Reportagem sobre a reabertura parcial do Museu Nacional. ICL Notícias, 2 jul. 2025. ↩
- [8] Migalhas. Juíza afasta presidente do Iphan após fala de Bolsonaro. 19 dez. 2021. ↩
- [9] Folha de Pernambuco (Agência O Globo). Reportagem sobre a polêmica arqueológica que levou ao afastamento da presidente do Iphan. 19 dez. 2021. ↩
O tema completo, reunido na vitrine Justiça e Inclusão Social →
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123 Ecos. Patrimônio cultural no Brasil: tombamento e registro. Disponível em: https://123ecos.com/docs/protecao-ao-patrimonio-cultural/. Versão de 13/11/2026.
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