Pessoas com deficiência: 1 em cada 6 pessoas e as barreiras

Pessoas com deficiência são, pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU, as que têm “impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas” (art. 1, texto da convenção reproduzido pela Agência da União Europeia para o Asilo^[1]). A Assembleia Geral da ONU adotou a convenção em 13/12/2006, e ela entrou em vigor em 3/5/2008 (Parlamento Europeu, Observatório Legislativo, 2/9/2008^[2]). Em agosto de 2025, a convenção somava 193 ratificações, segundo o resumo da abertura da 33ª sessão do comitê que a acompanha (ONU Genebra, agosto de 2025^[3]).

A deficiência está no encontro com as barreiras

O preâmbulo da convenção reconhece que “a deficiência é um conceito em evolução” e que ela “resulta da interação entre pessoas com impedimentos e as barreiras devidas às atitudes e ao ambiente” que impedem a participação em igualdade de condições (alínea e, texto da convenção publicado pelo Provedor de Direitos da Polônia, 7/6/2013^[4]). Essas barreiras são tema da inclusão social e da tecnologia assistiva.

1,3 bilhão de pessoas, a maioria em países mais pobres

• Quantas são. A Organização Mundial da Saúde estima que 1,3 bilhão de pessoas têm deficiência significativa, “16% da população mundial, ou 1 em cada 6 de nós” (OMS, ficha “Disability and health”, 7/3/2023^[5]).
• Onde vivem. Pela OMS, cerca de 80% das pessoas com deficiência vivem em países de renda baixa ou média (OMS, 2/12/2022^[6]).
• Saúde. Pela mesma fonte, muitas morrem até 20 anos mais cedo e têm até o dobro do risco de asma, depressão, diabetes, obesidade, doenças bucais e AVC.
• Crianças. O UNICEF contou quase 240 milhões de crianças com deficiência no mundo, com dados comparáveis de 42 países. Elas tinham 49% mais chance de nunca ter ido à escola e 24% menos chance de receber estímulo na primeira infância (UNICEF, 10/11/2021^[7]).

Salário menor e cotas que não se cumprem

Pela Organização Internacional do Trabalho, as pessoas com deficiência recebem 12% menos por hora que as demais; nos países de renda baixa e média-baixa, a diferença chega a 26% (OIT, 28/8/2024^[8]). Há países que reservam vagas por lei, como mostra Cota para pessoas com deficiência no mundo, mas a regra nem sempre é cumprida:

Os dois países contam de jeitos diferentes: a Índia reserva vagas por grupo de deficiência, e o número argentino conta só quem tem o certificado oficial. Fontes: SCC Online, 17/12/2016^[9]; seção 34 da lei indiana, reproduzida pelo CaseOn^[10]; Diario de Cuyo, 14/9/2025^[11].

Da lei americana de 1990 ao protocolo africano

• Estados Unidos. A Lei dos Americanos com Deficiência (ADA), sancionada em 26/7/1990, “proíbe a discriminação com base na deficiência” nos setores privado e público, estadual e local (U.S. Access Board, 21/7/2025^[12]).
• África. O Protocolo Africano sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência entrou em vigor em maio de 2024, com a 15ª ratificação, da República do Congo (CIPESA, 3/12/2024^[13]). Em agosto de 2025, só 17 dos 55 membros da União Africana o tinham ratificado (Centro de Direitos Humanos da Universidade de Pretória, 2025^[14]; União Africana).

Morte assistida: escolha ou risco?

Em março de 2021, o Canadá passou a permitir a morte assistida por médico também para quem não está perto de morrer, a chamada via 2. Em 2024, 16.499 pessoas receberam a morte assistida no país, e 732 delas (4,4%) estavam na via 2 (Health Canada, sexto relatório anual, novembro de 2025^[15]).

• Contra. Três relatores da ONU, entre eles Gerard Quinn, responsável pelos direitos das pessoas com deficiência, afirmaram que “a deficiência nunca deveria ser motivo ou justificativa para acabar com a vida de alguém, direta ou indiretamente”, e que ela “não é um fardo nem um déficit da pessoa”, mas “um aspecto universal da condição humana” (Canadian Press, 27/1/2021^[16]).
• A favor. O ministro da Justiça do Canadá, David Lametti, disse que a lei revista “respeita a autonomia e a liberdade de escolha de todos os canadenses de decidir por si mesmos” (Departamento de Justiça do Canadá, 17/3/2021^[17]).

Por que os números de deficiência não batem

• Cada país pergunta de um jeito. Segundo o Center for Inclusive Policy, censos e pesquisas que usam abordagens diferentes “identificam pessoas diferentes” e por isso chegam a números diferentes; a Disability Data Initiative revisou mais de 3.600 censos e pesquisas de 206 países (Center for Inclusive Policy, 26/5/2026^[18]).
• No mesmo país, dois números. No Senegal, a parte de adultos com deficiência foi de 2,1% no censo e de 4,7% numa pesquisa domiciliar (mesma fonte). No Quênia, o censo de 2019 contou 2,2% da população, contra 3,5% em 2009 (Development Initiatives^[19]).
• As perguntas curtas não pegam todos. O Grupo de Washington, que criou as seis perguntas usadas em muitos censos, diz que não era seu objetivo “identificar todas as pessoas com deficiência em todas as comunidades” (Grupo de Washington, CDC^[20]).
• A estimativa mundial é antiga. A ficha da OMS com o 1,3 bilhão é de março de 2023 e não diz o ano a que a estimativa se refere.

Termos vizinhos

• Pessoas com deficiência no Brasil (Brasil)
• Lei Brasileira de Inclusão (Brasil)