Povos indígenas e comunidades locais: terra, leis e casos

Povos indígenas são os povos que descendem dos habitantes de uma terra antes da colonização ou da formação dos Estados atuais e que mantêm língua, cultura, formas de organização e laços próprios com o território. Comunidades locais é o termo que a ONU usa, ao lado deles, para grupos não indígenas que também vivem do uso tradicional da terra e da água, como pescadores artesanais, pastores e comunidades da floresta. Pelo Banco Mundial, há cerca de 476,6 milhões de indígenas no mundo, 6,2% da população, mas eles são 18,2% das pessoas em pobreza extrema (Banco Mundial, página atualizada em 13/7/2026^[1]).

Mais de 5 mil povos em cerca de 90 países

Pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), são mais de 5 mil comunidades indígenas distintas, em cerca de 90 países; mais de 80% vivem em países de renda média (OIT, 3/2/2020^[2]).

Os números são estimativas mundiais; muitos países não perguntam a etnia no censo ou usam critérios diferentes para definir quem é indígena (ver as lacunas).

As comunidades locais aparecem sobretudo nas negociações de clima e de biodiversidade: a ONU criou um espaço próprio para elas e para os povos indígenas nas conferências do clima, a LCIPP. Um dos maiores grupos são os pescadores artesanais.

Um quarto da terra, metade das florestas intactas

• Pelo Banco Mundial, os povos indígenas manejam ou têm direitos sobre cerca de um quinto da superfície do planeta e sobre mais da metade das florestas intactas que restam (2026).
• Pelo estudo de Stephen Garnett e colegas, publicado em 2018 na revista Nature Sustainability, as terras indígenas somam pelo menos um quarto da terra firme do mundo, 38 milhões de km², em 87 países; cerca de dois terços delas são “essencialmente naturais”, e elas se sobrepõem a cerca de 40% das áreas protegidas (Wildlife Conservation Society, 16/7/2018^[3]).
• Manejar a terra não é ter o título dela. Pela Rights and Resources Initiative, povos indígenas, afrodescendentes e comunidades locais são donos reconhecidos em lei de pouco mais de 11% da terra dos 73 países estudados, que cobrem 85% da terra do mundo; a área reconhecida aumentou em pelo menos 39 países entre 2015 e 2020 (Rights and Resources Initiative, 15/6/2023^[4]).

Leis que reconhecem e o que fica no papel

Dois textos internacionais tratam do tema:

• Convenção 169 da OIT (1989). É o único tratado em vigor dedicado aos povos indígenas e tribais, e obriga quem a ratifica. A consulta e a participação são “a pedra angular” da Convenção (OIT, 2012^[5]). Em 2020, só 23 dos 187 países da OIT a tinham ratificado, e só cerca de 15% dos indígenas do mundo viviam em países cobertos por ela (OIT, 3/2/2020). Em 23 de junho de 2021, a Alemanha foi o 24º país a ratificá-la (OIT, 25/6/2021^[6]).
• Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas (2007). Foi aprovada pela Assembleia Geral em 13 de setembro de 2007, com 143 votos a favor, 4 contra (Austrália, Canadá, Nova Zelândia e Estados Unidos) e 11 abstenções; depois, os quatro mudaram de posição e passaram a apoiá-la. Não é tratado e não obriga os países (ONU, Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais^[7]).

Quatro casos mostram a distância entre o reconhecimento e a prática:

Fontes: Forest Peoples Programme, 23/6/2022^[8]; The Daily Pioneer, 7/4/2025, com dados do Ministério de Assuntos Tribais da Índia^[9]; Comissão Eleitoral Australiana, 6/11/2023^[10]; Global Witness, 16/9/2026^[11]. São casos de natureza diferente, escolhidos como exemplos; não servem para comparar os países entre si.

• Quênia. Em dezembro de 2025, a Corte Africana voltou a cobrar o governo: a maior parte das ordens “continua sem cumprimento”, e o Quênia teria seis meses para apresentar um plano detalhado e começar a pagar as reparações (The Star, 7/12/2025^[12]).
• Índia. Até a mesma data, 43,57 lakh de pedidos tinham sido decididos; menos da metade dos pedidos virou título (The Daily Pioneer).
• Mundo. Pela Global Witness, os povos indígenas foram 44 dos 124 defensores da terra e do ambiente assassinados em 2025.

Proteger a natureza com ou sem os moradores?

• Áreas sem gente. Na Tanzânia, o governo quer transferir mais de 82 mil pessoas, a maioria do povo masai, da Área de Conservação de Ngorongoro para a vila de Msomera, a cerca de 600 km, num programa lançado em 2022; o argumento oficial é que a população “invade os habitats da vida selvagem”. A Human Rights Watch diz que não houve consentimento livre, prévio e informado e registrou 13 casos de espancamento por guardas entre setembro de 2022 e julho de 2023 (Al Jazeera, 31/7/2024^[13]).
• Áreas com os povos. Em outubro de 2016, a relatora especial da ONU para os direitos dos povos indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, disse à Assembleia Geral que a criação de parques nacionais e áreas de conservação “resultou em violações graves e sistemáticas dos direitos dos povos indígenas” e que as terras ancestrais desses povos “contêm os ecossistemas mais intactos e oferecem a forma mais eficaz e sustentável de conservação”. Pela estimativa citada por ela, metade das áreas protegidas do mundo foi criada em terras indígenas, e menos de 5% são governadas por povos indígenas e comunidades locais (Cultural Survival, 18/10/2016, com a fala sobre o relatório A/71/229^[14]).

O que os números não alcançam

• Quantos são. O Banco Mundial e a OIT falam em 476 milhões; o mesmo comunicado do estudo de 2018 fala em “pelo menos 370 milhões”. A diferença vem de critérios e anos distintos, e muitos países não contam a população indígena.
• Quanta terra. O Banco Mundial diz “cerca de um quinto” da superfície; o estudo de 2018, “pelo menos um quarto” da terra firme. São medidas diferentes (superfície total e terra firme) e de anos diferentes.
• Pobreza. A OIT, em 2020, falava em “quase 19%” dos pobres extremos, com a linha antiga de 1,90 dólar por dia; o Banco Mundial, em 2026, em 18,2%.
• Convenção 169. A contagem mais recente que a OIT publicou em notícia é a de junho de 2021, quando a Alemanha foi o 24º país a ratificar; a OIT dava 22 em 2012 e 23 em 2020.
• Votação de 2007. A página da ONU sobre a Declaração diz no texto principal que 143 países votaram a favor, e no histórico, 144.
• Defensores. A Global Witness conta só os casos documentados e diz que os números são “quase certamente” menores que a realidade.

Termos vizinhos

• Comunidades indígenas do Brasil (Brasil): quem são, números e direitos (link).
• Povos e comunidades tradicionais (Brasil): quem são no Brasil (link).
• Movimento indígena no Brasil (Brasil): organizações, conquistas e o marco temporal (link).
• Línguas indígenas no Brasil (Brasil): quantas são e troncos (link).