Direitos da criança no mundo: a Convenção e o que falta

Os direitos da criança são os direitos humanos de quem tem menos de 18 anos, com as proteções a mais que essa idade exige. A referência mundial é a Convenção sobre os Direitos da Criança, adotada pela Assembleia Geral da ONU em 20 de novembro de 1989: com 196 Estados-partes, é “o instrumento internacional de direitos humanos mais ratificado”, e os Estados Unidos são o único membro da ONU que não a ratificou (ONU, Representante Especial para Crianças e Conflitos Armados, novembro de 2024^[1]; Human Rights Watch^[2]). Mesmo assim, 4,9 milhões de crianças morreram antes dos 5 anos em 2024 (OMS, 18/3/2026^[3]).

Quatro princípios e 54 artigos

A Convenção tem 54 artigos e vale para toda pessoa com menos de 18 anos. Ela trata a criança como titular de direitos, e não só como alguém a ser protegido. Quatro princípios orientam a leitura de todos os artigos (UNICEF Grécia^[4]):

Sobreviver até os 5 anos

Pelo grupo da ONU que estima a mortalidade infantil, 4,9 milhões de crianças morreram antes de completar 5 anos em 2024, entre elas 2,3 milhões de recém-nascidos (OMS, 18/3/2026).

• Onde. A África Subsaariana teve 58% dessas mortes, e o Sul da Ásia, 25%. Nos países frágeis ou em conflito, a criança tem quase três vezes mais chance de morrer antes dos 5 anos.
• De quê. As mortes diretas por desnutrição grave são mais altas no Paquistão, na Somália e no Sudão; as mortes por malária se concentram no Chade, na República Democrática do Congo, no Níger e na Nigéria.
• O ritmo. As mortes caíram mais da metade desde 2000, mas, desde 2015, a velocidade da queda diminuiu mais de 60%.

Trabalho e casamento antes da hora

• Trabalho infantil. Pela OIT e pelo UNICEF, quase 138 milhões de crianças trabalhavam em 2024, cerca de 54 milhões delas em trabalho perigoso; desde 2000, o número caiu quase à metade, de 246 milhões (UNICEF, 11/6/2025^[5]). Os detalhes estão em Trabalho infantil no mundo.
• Casamento infantil. Pelo UNICEF, cerca de 640 milhões de meninas e mulheres vivas hoje se casaram ainda crianças, o que equivale a 12 milhões de meninas por ano. A parcela de jovens mulheres casadas antes dos 18 anos caiu de 21% para 19% em cinco anos. O Sul da Ásia concentra 45% das noivas-crianças do mundo, e só a Índia, um terço do total; a África Subsaariana tem a segunda maior parcela, 20% (UNICEF, 2/5/2023^[6]). O casamento forçado como forma de exploração está em Escravidão moderna.

Crianças na guerra

A ONU acompanha seis “violações graves” contra crianças em conflitos armados: matar e mutilar; recrutar ou usar crianças como soldados; violência sexual; sequestro; ataques a escolas e hospitais; e negar ajuda humanitária (ONU, Crianças e Conflitos Armados^[7]).

Pelo relatório do secretário-geral de 16 de junho de 2026, a ONU confirmou 38.558 violações graves em 2025, contra 24.174 crianças, o maior número de crianças atingidas desde que o acompanhamento começou (ONU, relatório A/80/723, S/2026/357 (PDF)^[8]).

Fonte: ONU, relatório do secretário-geral sobre crianças e conflitos armados, 16/6/2026. Os números são só os casos que a ONU conseguiu confirmar em cada lugar; o acesso das equipes muda de um conflito para outro.

Pelo mesmo relatório, as forças de governo foram responsáveis pela maioria das violações e foram as principais autoras das mortes e mutilações de crianças, dos ataques a escolas e hospitais e da negação de ajuda.

Escola fechada para meninas

No Afeganistão, as meninas estão proibidas de estudar depois do 6º ano desde 2021. Pelo UNICEF, até o fim de 2025 mais de 2,2 milhões de adolescentes terão sido excluídas da educação, número que tende a subir com a volta de mais de 2 milhões de afegãos de países vizinhos naquele ano (UNICEF, declaração de Catherine Russell, 17/9/2025^[9]). Se a proibição durar até 2030, mais de 4 milhões de meninas terão sido atingidas (Missão da ONU no Afeganistão, 26/3/2025^[10]). Pela Unesco, em 2024, somando as que já estavam fora da escola, quase 2,5 milhões de meninas, 80% das afegãs em idade escolar, estavam privadas do direito à educação (Unesco, 15/8/2024^[11]).

Bater para educar

Setenta países proíbem por lei todo castigo físico contra crianças, inclusive em casa, e outros 25 se comprometeram a proibir; só 15% das crianças do mundo estão protegidas por lei contra toda forma de castigo físico (Global Initiative to End All Corporal Punishment of Children^[12], página atualizada em 2025). A proibição mais antiga da lista é a da Suécia, de 1979. Em março de 2025, a Tailândia foi o 68º país a proibir (Save the Children, 27/3/2025^[13]). As duas organizações defendem a proibição.

Por que os Estados Unidos não ratificaram

Nos Estados Unidos, um tratado só vale depois de aprovado por dois terços do Senado, e nenhum presidente enviou a Convenção para votação desde que o país a assinou (Anistia Internacional Espanha, 19/5/2025^[14]).

• Contra a ratificação. Em 2010, 31 senadores republicanos apoiaram uma resolução contra a Convenção, que, segundo o texto, “mina princípios tradicionais” do direito americano e é “contrária aos princípios de autogoverno e federalismo”; o grupo ParentalRights.org, que impulsionou a resolução, dizia que os pais não poderiam mais dar “palmadas razoáveis” (CBS News, 24/8/2010^[15]). A organização defende que “a liberdade dos pais de dirigir a criação, a educação e o cuidado dos filhos é um direito fundamental” (ParentalRights.org^[16]).
• A favor. As organizações de direitos humanos apontam leis americanas que a Convenção proíbe: o artigo 37 veda a prisão perpétua sem possibilidade de liberdade para crimes cometidos antes dos 18 anos, e mais de 20 estados ainda a permitem (Anistia Internacional Espanha). Pela Human Rights Watch, o casamento de menores de 18 anos é legal em 41 estados.

O que as estimativas não alcançam

• Casamento infantil. A estimativa global mais recente do UNICEF usa dados até 2022; muitos casamentos não são registrados.
• Guerra. Os números da ONU são só as violações que as equipes conseguiram confirmar; onde não há acesso, a fonte não informa quantas houve.
• Castigo físico. A página do levantamento não traz data de corte, e a contagem muda a cada nova lei: 68 países em março de 2025, 70 na versão mais recente.
• Mortalidade. As mortes de 2024 são estimativas do grupo da ONU para a mortalidade infantil, e não uma contagem de registros de óbito.

Termos vizinhos

• ECA, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Brasil) (link).
• Marco Legal da Primeira Infância (Brasil) (link).
• Conselho Tutelar (Brasil) (link).
• Escuta especializada e depoimento especial (Brasil) (link).
• Estatuto da Juventude (Brasil) (link).