Racismo: o que a convenção da ONU proíbe e os dados mostram

Racismo é a discriminação de pessoas ou grupos com base na ideia de raça, cor, ascendência ou origem nacional ou étnica. A Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, adotada pela ONU em 21/12/1965 e em vigor desde 1969, define discriminação racial como “qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, ascendência ou origem nacional ou étnica” que anule ou prejudique o exercício dos direitos humanos (nota de Gay McDougall na Biblioteca Audiovisual de Direito Internacional da ONU, fevereiro de 2021^[1]). O racismo é diferente do preconceito, que é a atitude, e contraria a igualdade em dignidade e direitos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948.

Raça não tem base biológica; o racismo tem efeito real

Em 27/3/2019, a Associação Americana de Antropólogos Biológicos declarou que “raça não fornece uma representação precisa da variação biológica humana”. A mesma declaração afirma que a raça “como realidade social”, como forma de estruturar sociedades e de viver o mundo, “é muito real” (AABA, Statement on Race and Racism^[2]).

A Sociedade Americana de Genética Humana publicou em 24/1/2023 o relatório “Facing Our History”, em que pede desculpas pela participação de alguns de seus fundadores na eugenia (ASHG, 24/1/2023^[3]). Segundo o resumo da revista Smithsonian, o relatório aponta categorias que “não têm base biológica real, como a raça”, e registra que 78% dos participantes das pesquisas de genética no mundo têm ascendência europeia (Smithsonian Magazine^[4]).

Da ofensa pessoal à regra da instituição

O racismo aparece em níveis diferentes:

• Individual: a ofensa, a agressão ou a recusa praticada por uma pessoa (ver racismo individual).
• Institucional: está nas regras e rotinas de escolas, empresas, polícias e serviços públicos, mesmo sem intenção de quem as aplica.
• Estrutural: a ideia de que o racismo faz parte do modo como a sociedade se organiza e passa de geração em geração. As críticas ao conceito estão em Racismo estrutural, nos Termos vizinhos.

A convenção de 1965 inclui a origem nacional entre os motivos de discriminação racial. A aversão a estrangeiros tem nome próprio, xenofobia. Em 2002, o comitê que acompanha a convenção publicou a Recomendação Geral 29, sobre a ascendência; segundo a nota de Gay McDougall, as recomendações do comitê tratam de grupos como os dalits, da Índia.

1965 e 2001: as duas datas da ONU

A convenção tinha 182 Estados-partes em 26/4/2024, segundo o relatório anual do comitê (ONU, A/79/18, 2024 (PDF)^[5]). Em 2001, a Conferência Mundial contra o Racismo, em Durban, na África do Sul, adotou uma declaração e um programa de ação. Segundo a Al Jazeera, “a vasta maioria dos Estados-membros da ONU adotou a declaração de 2001 por consenso”, mas “os Estados Unidos e Israel se retiraram da conferência e não apoiaram a declaração” (Al Jazeera, 28/9/2026^[6]).

Da Europa à Índia: o que as pesquisas medem

Os números não são comparáveis entre si: cada fonte mede uma coisa (discriminação relatada, pobreza, renda, desemprego, crimes registrados, metas de governo), em anos e com métodos diferentes. Fontes: FRA, 25/10/2023^[7]; FRA, 2022^[8]; Banco Mundial, 29/8/2018^[9]; Census Bureau, P60-286, 9/9/2025^[10]; Stats SA, 11/11/2025 (PDF)^[11]; Millennium Post, 10/3/2026^[12]; Productivity Commission, 29/7/2026^[13].

Considerar a raça ou ignorá-la?

O maior debate é se o Estado deve levar a raça em conta para corrigir desigualdades ou tratar todos sem olhar a cor.

Em 29/6/2023, a Suprema Corte dos Estados Unidos proibiu que Harvard e a Universidade da Carolina do Norte usassem a raça na seleção de alunos. No voto da maioria, o presidente da corte, John Roberts, escreveu que “eliminar a discriminação racial significa eliminar toda ela” e que o estudante deve ser tratado por suas experiências como indivíduo, “não com base na raça” (Suprema Corte dos EUA, SFFA v. Harvard (PDF)^[14]). No voto vencido, a juíza Sonia Sotomayor escreveu que a corte “atrapalha e desfaz décadas de precedentes e de progresso”, e defendeu reconhecer “a realidade de que a raça sempre importou e continua a importar” (Harvard Crimson, 30/6/2023^[15]).

O mesmo debate aparece na estatística. Na França, o Conselho Constitucional proibiu, em decisão de 15/11/2007, o tratamento de dados “que indiquem direta ou indiretamente a origem racial ou étnica das pessoas” (INSEE, página atualizada em 16/9/2016^[16]). Países como os Estados Unidos e a África do Sul fazem o oposto e contam a população por raça, como mostram os números da tabela acima.

O que escapa às estatísticas de racismo

• Muitos países não coletam dados por raça ou etnia, e os que coletam usam categorias diferentes.
• A pesquisa da FRA mede a discriminação que os entrevistados dizem ter sofrido, não casos comprovados.
• O número da Índia conta só os casos registrados pela polícia. A fonte não estima quantos ficam fora do registro.
• O dado do Banco Mundial sobre afrodescendentes foi publicado em 2018, e a fonte não informa o ano a que os dados se referem.

Termos vizinhos

• Racismo no Brasil (Brasil)
• Racismo estrutural
• Racismo institucional (Brasil)
• Racismo ambiental (Brasil)
• Segregação racial