Cota para pessoas com deficiência no mundo: a Convenção da ONU e o exemplo da Alemanha

A cota para pessoas com deficiência é a regra que obriga empresas ou órgãos públicos a reservar uma parte dos postos de trabalho para pessoas com deficiência. No mundo, a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência não fixa percentual: cada país decide se usa cota e de quanto. Em julho de 2026, o Japão subiu a sua de 2,5% para 2,7% nas empresas privadas, e só 46% das empresas cumpriam o mínimo. Uma em cada seis pessoas no mundo tem uma deficiência significativa, cerca de 1,3 bilhão, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS, 7/3/2023^[1]); quem são e quais barreiras enfrentam está em pessoas com deficiência.

O que a ONU pede

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência trata do trabalho no art. 27. Os Estados “reconhecem o direito das pessoas com deficiência ao trabalho, em igualdade de condições com as demais pessoas” (ONU, art. 27^[2], tradução do inglês).

A convenção não fixa um percentual. Ela pede aos países que promovam o emprego dessas pessoas no setor privado “por meio de políticas e medidas apropriadas, que podem incluir programas de ação afirmativa, incentivos e outras medidas” (art. 27, alínea h, mesma fonte). A cota é uma dessas ações afirmativas. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) tem uma convenção própria sobre o tema, a Convenção 159, sobre reabilitação profissional e emprego de pessoas com deficiência (OIT, Deficiência e trabalho^[3]).

Como alguns países fazem

• Alemanha. Pelo livro IX do Código Social, § 154, empregadores privados e públicos com, em média, pelo menos 20 postos de trabalho por mês devem ocupar no mínimo 5% deles com pessoas com deficiência grave. Quem tem menos de 40 postos deve empregar uma pessoa com deficiência grave, e quem tem menos de 60, duas (SGB IX, § 154^[4]).
• Japão. A cota das empresas privadas subiu de 2,3% em 2023 para 2,5% em 2024; em 2024, o índice real de emprego de pessoas com deficiência nessas empresas foi de 2,41% (Fórum Econômico Mundial, 10/12/2025^[5]). Em julho de 2026, a cota passou a 2,7%. Antes da alta, só 46% das empresas atingiam o mínimo, e as empresas empregavam 704.610 pessoas com deficiência em 2025 (Adnkronos, com a Jiji Press, 6/7/2026^[6], tradução do inglês).
• Quênia. Em maio de 2025, o Parlamento aprovou a Lei das Pessoas com Deficiência de 2025. Os órgãos públicos “devem agora garantir que pelo menos 5% dos empregos” sejam ocupados por pessoas com deficiência; as empresas privadas são obrigadas e incentivadas a criar locais de trabalho inclusivos, e as adaptações, como postos acessíveis, podem ser deduzidas como despesa. Na lei anterior, as cotas “foram sugeridas, mas nunca aplicadas” (Amani Karisa, do Centro Africano de Pesquisa em População e Saúde, em allAfrica, maio de 2025^[7], tradução do inglês).
• Argentina. Pela Lei 22.431, de 1981, a cota no setor público nacional é de 4%. Em 2025, só 1,37% dos servidores, 4.467 pessoas, tinham o Certificado Único de Deficiência, e o mínimo era cumprido em 14 dos 138 órgãos informados, segundo relatório do chefe de Gabinete ao Congresso (Diario de Cuyo, 14/9/2025^[8]).

Fontes: SGB IX, Jiji Press (2026), allAfrica (2025) e Diario de Cuyo (2025). Cada país define deficiência de um jeito, e as cotas não servem para comparar os países entre si.

A cota leva à inclusão?

• Cota com força de lei. Para Amani Karisa, a lei queniana de 2025 corrige a anterior, em que a cota nunca foi cobrada: agora os empregadores privados são “obrigados e incentivados” a incluir. Ele avisa que “aprovar uma lei é só o começo” e que “a implementação será o verdadeiro teste” (allAfrica, maio de 2025, tradução do inglês).
• Cota sem inclusão. Para Anne-Lise Mithout, professora de estudos japoneses da Universidade Paris Cité, no Japão “as empresas podem cumprir as cotas sem contratar diretamente trabalhadores com deficiência”, por meio de serviços terceirizados, e a alta das contratações “corre o risco de ser uma solução de curto prazo, e não um caminho para a inclusão real no trabalho” (East Asia Forum, 19/6/2025^[9], tradução do inglês).

Nem todo país usa cota. Um estudo de 2018 sobre Itália, Rússia e Reino Unido registra que o Reino Unido “abandonou as suas cotas nos anos 1990” (Sargeant, Radevich-Katsaroumpa e Innesti, Economic and Industrial Democracy, v. 39, n. 3, 2018^[10], tradução do inglês).

O que os números não mostram

• Cumprir não é incluir. O índice de cumprimento conta contratos, não se a pessoa trabalha de fato na empresa; no Japão, parte das vagas é preenchida por serviços terceirizados.
• Definições diferentes. Cada país define quem tem deficiência para fins de cota, e por isso os percentuais não se comparam.
• Lei nova sem balanço. A lei do Quênia é de 2025, e as fontes ainda não trazem dados de cumprimento.
• Formação antes do emprego. Pela OIT, os jovens com deficiência têm o dobro de chance de estar sem emprego, sem estudo e sem formação (OIT, Deficiência e trabalho^[3]); a cota não alcança quem não chegou a se formar. Os recursos que ajudam no dia a dia estão em tecnologia assistiva.

Termos vizinhos

• Cota para pessoas com deficiência no Brasil (Brasil): o que diz a lei brasileira para as empresas (link).