Feminismo no Brasil: história, conquistas e debates

O feminismo no Brasil tem quase dois séculos de história escrita: começa com um livro de Nísia Floresta, em 1832, passa pela conquista do voto, em 1932, e chega às leis contra a violência doméstica, de 2006, e contra o feminicídio, de 2024. A desigualdade, porém, continua: em 2022, segundo o IBGE, o rendimento das mulheres equivalia a 78,9% do dos homens.

O conceito, as ondas e as correntes do feminismo no mundo estão em feminismo. Aqui ficam a história, as divergências e os números do Brasil.

Uma linha do tempo

• 1832: Nísia Floresta publica Direitos das mulheres e injustiça dos homens, considerado o marco inicial do feminismo no Brasil (Souza, Revista Bilros^[1], 2018). O livro se apresentava como tradução livre de Reivindicação dos direitos da mulher, de Mary Wollstonecraft, mas o texto traduzido era outro: Woman Not Inferior to Man (1738), publicado sob o pseudônimo “Sophia” (Coelho, USP^[2], 2019).
• 1932: o Decreto 21.076, de 24 de fevereiro, o Código Eleitoral, reconhece o voto das mulheres. Ele era facultativo e só foi igualado ao dos homens em 1965. A luta foi liderada por Bertha Lutz, criadora da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, considerada a primeira sociedade feminista brasileira (Câmara dos Deputados^[3]).
• 1988: a Constituição^[4] diz que “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações” (art. 5º, I).
• 2006: a Lei 11.340, de 7 de agosto, a Lei Maria da Penha, cria mecanismos contra a violência doméstica. Ela leva o nome da farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu duas tentativas de feminicídio do ex-marido; em 2001, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos responsabilizou o Brasil por negligência e omissão no caso (Prefeitura de São Paulo, Procuradoria-Geral^[5]).
• 2024: a Lei 14.994 torna o feminicídio um crime autônomo, com pena de 20 a 40 anos de reclusão; antes, era uma forma qualificada de homicídio, com pena de 12 a 30 anos (Agência Câmara^[6]).

Maria Lacerda de Moura, a voz anarquista

A educadora e escritora Maria Lacerda de Moura nasceu em 16 de maio de 1887, perto de Manhuaçu (MG) (Fernández Cordero, Anos 90^[7], 2022). Anarquista individualista, tornou-se escritora e conferencista com reconhecimento internacional e escreveu sobre temas então vistos como tabu: “o aborto, o amor livre, o sexo fora do casamento”. De 1928 a 1937, viveu em Guararema (SP), de onde saiu sob a repressão do Estado Novo; morreu no Rio de Janeiro, em 20 de março de 1945, aos 57 anos (Maia e Lessa, Caderno Espaço Feminino^[8], 2019).

Ela “pensava o feminismo no contexto das lutas de classe e das lutas operárias” (Maia e Lessa, 2019).

Voto ou revolução?

A divergência entre Bertha Lutz e Maria Lacerda de Moura opôs duas estratégias para a emancipação das mulheres.

• Mudar a lei por dentro. A Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, de Bertha Lutz, concentrou a luta no direito ao voto, conquistado em 1932 (Câmara dos Deputados). É a via das reformas legais, a do feminismo liberal.
• O voto não basta. Em dezembro de 1928, no artigo “Feminista? Não”, Maria Lacerda escreveu: “Não sou do Progresso Feminino pró-voto da Sta. Bertha Lutz”. Ela considerava “que a luta pelo voto era burguesa, que beneficiaria somente uma classe social” e não alcançava “as operárias, as prostitutas e aquelas que viviam à margem da sociedade” (Maia e Lessa, 2019).

Outras correntes, explicadas em feminismo, também criticam os limites da lei: o feminismo radical aponta o patriarcado; o socialista liga a opressão das mulheres ao capitalismo; e o marxista, à organização econômica e à propriedade.

A desigualdade em números

Em 2022, segundo o IBGE, o rendimento das mulheres equivalia a 78,9% do dos homens; elas dedicavam 21,3 horas por semana a cuidados e tarefas domésticas, contra 11,7 horas dos homens; e, em novembro de 2023, eram 17,9% dos deputados federais (IBGE, Estatísticas de Gênero^[9], 3ª ed., 2024). A lei que obriga as empresas a pagar salários iguais está em igualdade salarial no Brasil, e os dados de trabalho, renda e poder das mulheres no mundo, em empoderamento das mulheres.

O que a história e os números não mostram

• Câmara nova. A fatia de 17,9% de deputadas é de novembro de 2023; a Câmara eleita em outubro de 2026 ainda não entra nesse dado.
• Médias nacionais. Os números do IBGE citados aqui são médias do país e não mostram as diferenças por raça e por região.
• A data da ruptura. Não está claro quando Maria Lacerda rompeu com Bertha Lutz: o estudo de Maia e Lessa (2019) mostra a ruptura em textos de 1928 e 1930, sem dizer quando começou.
• Quem ficou fora dos registros. A linha do tempo se apoia em livros, leis e organizações; a ação de operárias e de mulheres negras sem registro escrito aparece pouco.