Agrotóxicos: o que são, tipos e como funciona o registro

Agrotóxicos são produtos usados na produção, no armazenamento e no beneficiamento de produtos agrícolas, em pastagens e em florestas plantadas, para proteger plantas e animais de seres vivos considerados nocivos. A definição está na Lei 14.785/2023 (art. 2º, XXVI, com a redação da Lei 15.070/2024), que substituiu a Lei 7.802/1989 (art. 65, I) (Câmara, Lei 14.785/2023, texto atualizado^[1]).

Os tipos

Pelo alvo, o Ministério da Saúde divide os agrotóxicos em inseticidas, herbicidas, fungicidas, bactericidas, carrapaticidas e raticidas, entre outros (Ministério da Saúde, 2026^[2]). Dois deles têm páginas próprias: inseticidas e fungicidas. Os produtos de origem biológica seguem lei própria, a Lei 15.070/2024, e estão em bioinsumos agrícolas.

Como funciona o registro

Pela Lei 14.785/2023, o registro passa por três órgãos federais (Câmara^[1]):

• Quem registra (art. 4º e art. 5º, IV): o órgão federal da agricultura.
• Saúde (art. 6º, IV): o órgão federal da saúde analisa e homologa a avaliação de risco toxicológico.
• Ambiente (art. 7º, III): o órgão federal do meio ambiente analisa e homologa a avaliação de risco ambiental.
• Proibição (art. 4º, § 3º): não se registra produto com “risco inaceitável” para as pessoas ou o ambiente.
• Prazos (art. 3º, § 1º): 24 meses para analisar um produto novo e 12 meses para um genérico, contados do pedido.
• Rótulo (art. 43, I, h): traz a classificação toxicológica e ambiental, pelo sistema internacional GHS.

Ingrediente ativo é a substância que faz o efeito; o produto vendido pode misturar essa substância com outras.

O que mostram as vendas

Pelos boletins do Ibama de 2024, o glifosato e seus sais foram o ingrediente ativo mais vendido, com 231,9 mil toneladas. Em segundo veio o mancozebe, com 75,1 mil toneladas, seguido do 2,4-D e do acefato (Ibama, 2025^[3]).

O Greenpeace Brasil, organização ambiental, apoiou em 2018 o projeto da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PL 6.670/2016). Na ocasião, Marina Lacôrte, da campanha de Alimentação e Agricultura da entidade, disse que “é possível produzir sem Agrotóxico” (Greenpeace Brasil, 4/12/2018^[4]).

Termos vizinhos

• Agrotóxicos e pesticidas (link).
• Impactos dos agrotóxicos (link).
• Bioinseticidas (link).

Resumo: principais perguntas e respostas

Fontes

• [1] Brasil. Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023, arts. 2º, XXVI, 3º, § 1º, 4º, 5º, IV, 6º, IV, 7º, III, 43, I, h, e 65, I. Câmara dos Deputados, texto atualizado; consultado em 1/11/2026. ↩
• [2] Ministério da Saúde. Boletim Epidemiológico, número especial: Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Substâncias e Contaminantes Químicos. Brasília, 13 de julho de 2026. ↩
• [3] Ibama. Ibama publica dados de comercialização de agrotóxicos de 2024. 18 de dezembro de 2025. ↩
• [4] Greenpeace Brasil. Parlamentares votam a favor da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos. 4 de dezembro de 2018. ↩