Agenda 21 Brasileira: como foi feita e o que ficou dela

A Agenda 21 Brasileira é a versão nacional da Agenda 21, o plano de ação para o desenvolvimento sustentável aprovado na Cúpula da Terra, a Rio-92. Foi construída a partir de 1997 por uma comissão do governo federal com a sociedade civil, passou por uma consulta nas 27 unidades da Federação e foi lançada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso em 16 de julho de 2002 (MMA, revista Meio Ambiente & Desenvolvimento Sustentável, 2002^[1]). Como a Agenda 21 mundial, é um plano de orientação, e não uma lei.

Ficha

Como foi feita

O Brasil começou a montar a sua Agenda 21 cinco anos depois da Rio-92. Um decreto de 26 de fevereiro de 1997 criou a CPDS, que reunia governo e sociedade civil. Em 8 de junho de 2000, a comissão entregou o documento-base ao presidente da República. De julho de 2000 a maio de 2001, ela percorreu as 27 unidades da Federação, com debates em 26 (CPDS/MMA, Agenda 21 Brasileira: Resultado da Consulta Nacional, 2004^[2]).

O resultado foi organizado em dois documentos, o “Resultado da Consulta Nacional” e as “Ações Prioritárias”. A Agenda 21 Brasileira também chegou a um número 21: as propostas foram reunidas em 21 ações prioritárias. Segundo a comissão, cerca de 40 mil pessoas participaram do processo, contando a participação indireta; diretamente, foram 6 mil (CPDS/MMA, 2004^[2]).

O lançamento e a promessa do PPA

O ministro do Meio Ambiente José Carlos Carvalho registrou em 2002: “Vivemos em julho deste ano um momento histórico, quando o presidente Fernando Henrique Cardoso lançou oficialmente a Agenda 21 Brasileira”. Na mesma publicação do ministério, preparada para a Rio+10, lê-se que o compromisso assumido pelo presidente no dia do lançamento, 16 de julho, “foi de que o documento serviria como o subsídio às ações do PPA 2004-2007”, o plano plurianual do governo federal (MMA, 2002^[1]).

A Agenda 21 nos municípios

A Agenda 21 previa que cada cidade fizesse a sua, a Agenda 21 Local. Pela pesquisa de informações municipais do IBGE, “entre 2012 e 2015, o percentual de cidades que iniciaram o processo de elaboração da Agenda 21 Local […] subiu de 18,1% (1.010) para 22% (1.225), com crescimento em todas as faixas da população” (IBGE, MUNIC 2015, segundo a Agência Brasil, 18/4/2016, reproduzida pelo IHU-Unisinos, 19/4/2016^[3]). Ou seja, em 2015, quase quatro em cada cinco municípios ainda não tinham começado a sua Agenda 21 Local.

Uma experiência participativa ou um plano sem cobrança?

Quem defende. Para o ministro José Carlos Carvalho, em 2002, “foi possível construir de forma negociada e participativa um trabalho confiável” (MMA, 2002^[1]).

Quem critica. Em 2008, a Agência FAPESP noticiou um estudo publicado na revista Saúde e Sociedade segundo o qual o documento “não carrega o poder da obrigatoriedade de implementação”. Para o estudo, “a não priorização da integração desses processos gerou lacunas no conjunto de indicadores”, “enfraquecendo a oportunidade de se criar condições para a avaliação e a revisão da implementação”. O pesquisador Tadeu Fabrício Malheiros, da USP de São Carlos, disse que, “se esse olhar tivesse sido dado pela Agenda 21 brasileira, teríamos, quem sabe, melhores propostas”, e avaliou que as experiências de Agenda 21 no Brasil concentraram esforços “muito mais no período de construção do que na avaliação” (Agência FAPESP, 7/5/2008^[4]).

O que os números não mostram

• Não há balanço oficial público de quantas das 21 ações prioritárias foram cumpridas.
• O dado municipal mais recente com essa pergunta é da MUNIC 2015; ele mostra quantas cidades iniciaram a Agenda 21 Local, e não quantas a concluíram ou aplicaram.
• Os números de participação da consulta (40 mil pessoas, 6 mil diretamente) são da própria comissão que a conduziu.