Sítios Ramsar no Brasil: zonas úmidas protegidas

O Brasil tem 27 sítios Ramsar, zonas úmidas que o país incluiu na lista de importância internacional da Convenção de Ramsar, com 26.794.455 hectares no total, segundo a Convenção. O que é o tratado, quantos sítios existem no mundo e o estado das zonas úmidas do planeta estão em Convenção de Ramsar.

Como o Brasil entrou na Convenção

O Congresso aprovou a Convenção pelo Decreto Legislativo 33, de 16/6/1992. O Brasil depositou a ratificação em 24/5/1993, e a Convenção passou a “vigorar, para o Brasil, em 24 de setembro de 1993” (Planalto, Decreto 1.905/1996^[1]). Segundo reportagem do Portal Amazônia de 2018, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) é a autoridade administrativa da Convenção no país e preside o Comitê Nacional de Zonas Úmidas. A Convenção de Ramsar é um dos acordos sobre biodiversidade de que o Brasil faz parte, ao lado da Convenção sobre Diversidade Biológica.

Quantos são e onde ficam

O Portal Amazônia, com base no MMA, fala em 14 sítios na Amazônia Legal (3/2/2026), número diferente dos 10 do ICMBio. A fonte não informa se a diferença vem do recorte, Amazônia Legal ou bioma Amazônia.

Entre os sítios estão:

• No Pantanal: o Parque Nacional do Pantanal Mato-Grossense, a RPPN Sesc Pantanal e a RPPN Fazenda Rio Negro, segundo as fichas da Convenção. O bioma está em Bioma Pantanal.
• Na Amazônia: o Rio Juruá e o Rio Negro, no Amazonas, marcados pelo MMA como Sítios Ramsar Regionais (Portal Amazônia, 3/2/2026). As florestas que alagam nesses rios estão em Várzea e igapó.
• No litoral: o Estuário do Amazonas e seus Manguezais, do Amapá ao Ceará, também marcado como Sítio Ramsar Regional (Portal Amazônia, 3/2/2026). Os manguezais estão em Mangues e manguezais.

A fonte não informa uma definição oficial de Sítio Ramsar Regional. Segundo o Portal Amazônia (16/5/2018), organizar os sítios em arranjos territoriais regionais é “mais adequado à gestão das áreas úmidas”.

sítio Ramsar no Brasil: título que protege ou só no papel?

O título traz benefícios. Ao anunciar o sítio do Rio Negro, José Pedro de Oliveira Costa, então secretário de Biodiversidade do MMA, disse: “Espera-se que o título de sítio Ramsar traga benefícios e oportunidades à toda região” (Portal Amazônia, 16/5/2018). Para Suelma Silva, pesquisadora do ICMBio, “conservar áreas úmidas é uma das estratégias mais eficazes para proteger a biodiversidade, garantir segurança hídrica” e trazer outros ganhos (Agência Gov, 2/2/2026).

As pressões continuam. Na mesma reportagem de 2026, um estudo do Imazon, do ICMBio, do Instituto Socioambiental (ISA) e da EcoSaMa sobre o bioma Amazônia “mapeou mais de um milhão de hectares de áreas úmidas ameaçadas por atividades humanas”. As hidrelétricas são a maior pressão, com cerca de 600 mil hectares em reservatórios, seguidas pelo desmatamento, com 290 mil hectares entre 2020 e 2024. Na COP 15 da Convenção, em 2025, o Brasil disse que a retirada das metas com números do plano estratégico refletia uma “enorme resistência” a mobilizar recursos (ENB/IISD^[2], tradução do inglês).

O estudo trata das áreas úmidas do bioma Amazônia em geral, não só dos sítios Ramsar. A fonte não informa quanto dessas pressões cai dentro dos sítios.

O que os números não mostram

• Fichas desatualizadas. Segundo o relatório da Secretaria de Ramsar para a COP 15, com dados de 26/3/2025, 13 dos 27 sítios brasileiros tinham fichas técnicas à espera de atualização.
• Lista parada. O número de sítios (27) e a área total eram os mesmos em fevereiro de 2022, em março de 2025 e em fevereiro de 2026, segundo o governo, a Secretaria de Ramsar e o ICMBio.
• Recortes diferentes. Os 10 sítios na Amazônia, do ICMBio, e os 14 na Amazônia Legal, do Portal Amazônia, usam recortes diferentes, e a fonte não informa quais sítios entram em cada conta.