Patrimônio imaterial: a Convenção de 2003 da UNESCO

O patrimônio imaterial, ou patrimônio cultural imaterial, são as práticas, saberes, festas, músicas, danças, ofícios e modos de fazer que uma comunidade reconhece como parte da sua identidade e transmite de geração em geração. Ele é protegido pela Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, aprovada pela UNESCO em 2003, que tinha 185 Estados Partes em junho de 2026. Depois da sessão de dezembro de 2025, em Nova Délhi, as listas da Convenção somavam 849 elementos de 157 países. Lugares e monumentos têm outro tratado, a Convenção do Patrimônio Mundial, de 1972.

A Convenção de 2003

A Convenção tem três instrumentos:

• Lista Representativa: dá visibilidade a práticas vivas;
• Lista de Salvaguarda Urgente: reúne práticas em risco de desaparecer, que recebem planos de proteção;
• Registro de Boas Práticas: mostra programas de salvaguarda que deram certo.

Na sessão de 2025, o Comitê aprovou 67 inscrições, propostas por 77 países. Barbados, Chade, Comores, El Salvador, Gabão, Líbia e São Tomé e Príncipe tiveram a sua primeira inscrição (EAFF, 16/12/2025).

Casos pelo mundo

• Ásia: Índia. Em dezembro de 2025, o Deepavali, a festa das luzes, entrou na Lista Representativa, como o 16º elemento da Índia nas listas da UNESCO (UNESCO, 10/12/2025^[5]).
• África: Quênia. A dança espiritual mwazindika, da comunidade daida, “uma prática tradicional usada para promover o bem-estar individual e comunitário”, entrou em 2025 na Lista de Salvaguarda Urgente (UNESCO, ficha do elemento^[6], tradução do inglês; ONU News, 9/12/2025^[7]).
• América Latina: Paraguai. A cerâmica ñai’ũpo, que “sobrevive entre poucas mestras ceramistas das cidades de Itá, Tobatí e Yaguarón”, entrou em 9 de dezembro de 2025 na Lista de Salvaguarda Urgente (ABC Color, com a EFE, 9/12/2025^[8], tradução do espanhol).
• Europa: Ucrânia. Em 1º de julho de 2022, a cultura de preparo do borshch ucraniano entrou nas listas da UNESCO (Al Jazeera, 1/7/2022^[9]).

Quando uma comunidade deixa de transmitir essas práticas, o resultado é a perda de identidade cultural.

O título protege a prática ou a transforma em marca?

• Protege e gera renda. Para Pier Luigi Petrillo, da campanha da Itália na UNESCO, depois do reconhecimento da pizza napolitana, em 2017, “houve efeitos econômicos significativos, tanto no turismo quanto na venda de produtos”; em dezembro de 2025, a primeira-ministra Giorgia Meloni chamou a cozinha italiana, recém-inscrita, de “cultura, tradição, trabalho, riqueza” (Fortune, com a AP, 15/12/2025^[10], tradução do inglês).
• Pode descaracterizar e dividir. Os Princípios Éticos da Convenção, aprovados pelo Comitê em Windhoek, na Namíbia, em 2015, apontam como ameaças “a descontextualização, a mercantilização e a deturpação” do patrimônio e dizem que as comunidades devem ter “papel significativo” para decidir o que o ameaça (UNESCO, Princípios Éticos^[11], tradução do inglês). O título também pode virar disputa entre países: com a inscrição do borshch, o ministro da Cultura da Ucrânia, Oleksandr Tkachenko, disse que “a vitória na guerra do borshch é nossa”; a porta-voz da chancelaria russa, Maria Zakharova, chamou a decisão de “xenofobia” (Al Jazeera, 1/7/2022, tradução do inglês).

O que os números não mostram

• Efeito da inscrição não medido. A UNESCO não publica uma medida de quanto a inscrição ajuda a prática a sobreviver, nem do efeito do turismo sobre ela.
• Listas dependem dos governos. As candidaturas são apresentadas pelos Estados; práticas de grupos sem apoio do governo podem nunca ser indicadas.
• Elementos não são práticas contadas. Os 849 elementos são inscrições; não dizem quantas pessoas mantêm cada prática.

Termos vizinhos

• Patrimônio cultural no Brasil (Brasil): tombamento, registro e os bens brasileiros nas listas da UNESCO (link).