Agricultura orgânica: o que é, a lei e os números

A agricultura orgânica é, pela lei brasileira, o sistema de produção que usa técnicas específicas para aproveitar melhor os recursos naturais e respeitar as comunidades rurais, com o objetivo de ser sustentável na economia e na ecologia e de depender menos de energia não renovável (Câmara, Lei 10.831/2003^[1]).

O que a lei pede

A Lei 10.831, de 23 de dezembro de 2003, diz que o sistema orgânico usa, sempre que possível, métodos culturais, biológicos e mecânicos em vez de materiais sintéticos, os produtos feitos pela indústria química, como adubos e agrotóxicos sintéticos. A lei também elimina os organismos geneticamente modificados, os transgênicos, e as radiações ionizantes, em todas as fases, da produção à venda (Câmara, Lei 10.831/2003^[1]).

Produto orgânico, pela mesma lei, é o que sai desse sistema ou de extrativismo sustentável que não prejudique o ecossistema local. Para ser vendido como orgânico, o produto precisa de certificação, com uma exceção para agricultores familiares que vendem direto ao consumidor; o processo está em certificação orgânica.

As linhas que a lei inclui

O § 2º do art. 1º diz que o conceito abrange os sistemas chamados ecológico, biodinâmico, natural, regenerativo, biológico, agroecológicos, a permacultura e outros que sigam os princípios da lei (Câmara, Lei 10.831/2003^[1]). Três deles têm postagem própria: agricultura biodinâmica, agricultura regenerativa e permacultura. Na criação de animais, o tema está em pecuária orgânica.

Os números no mundo

O levantamento anual do FiBL, instituto suíço de pesquisa em agricultura orgânica, e da IFOAM, a federação internacional do setor, divulgado em 10 de fevereiro de 2026, mostra que a área orgânica do mundo ficou perto de 99 milhões de hectares em 2024 e que havia 4,8 milhões de produtores orgânicos. A Austrália tinha a maior área, 53 milhões de hectares (FiBL, 10/2/2026^[2]).

O que foi medido no solo

Uma meta-análise, estudo que reúne os resultados de muitas pesquisas, publicada em 2021, comparou sistemas de cultivo pelos bioindicadores do solo, as medidas da vida que há nele. Os indicadores biológicos ficaram cerca de 70% melhores nos sistemas orgânico e biodinâmico do que no convencional (Christel et al., 2021^[3]).

Termos vizinhos

• Certificação orgânica (link).
• Agricultura biodinâmica (link).
• Permacultura (link).
• Pecuária orgânica (link).

Resumo: principais perguntas e respostas

Fontes

• [1] Brasil. Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003. Câmara dos Deputados, norma atualizada. ↩
• [2] FiBL e IFOAM. Global organic market hits all-time high in 2024. 10/2/2026. ↩
• [3] Christel, A.; Maron, P.-A.; Ranjard, L. Impact of farming systems on soil ecological quality: a meta-analysis. Environmental Chemistry Letters, 19, 4603–4625, 2021. ↩