123 Ecos Redação
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Atualizado em: 11/11/2026
Nesta página
O Programa de Venda em Balcão (ProVB) é a venda direta, pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), de insumos para alimentação animal dos estoques públicos a criadores rurais de pequeno porte. Segundo a página do programa na Conab[1], o produto vendido hoje é o milho em grãos, e os preços são definidos por pesquisa de mercado, “buscando compatibilidade com os valores praticados no mercado atacadista local”. O programa foi instituído pela Lei nº 14.293, de 2022, segundo a Conab.
Os estoques públicos que abastecem o programa estão explicados em Estoques públicos de alimentos.
Quem pode comprar
Pela página da Conab[1], pode participar o pequeno criador que comprove a atividade pecuária ou aquícola e se cadastre antes na Conab. A comprovação inclui a inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), quando for o caso. Quem não tem esses documentos precisa comprovar que explora uma área de até dez módulos fiscais ou que se encaixa nos critérios de renda do Pronaf.
O que mudou com a Lei 15.490
A Lei nº 15.490 foi assinada em 17 de agosto de 2026 e publicada no dia seguinte, segundo a Conab[2]. Uma semana antes, em 11 de agosto, o Senado tinha aprovado o Projeto de Lei 3.289/2026, com as mesmas mudanças no programa, segundo a Conab[3].
| Regra | Antes | Com a Lei 15.490 |
|---|---|---|
| Produtos | milho em grãos | também sorgo, caroço de algodão, farelo de soja, farelo de milho e outros insumos de alimentação animal |
| Quem compra | pequenos criadores | também cooperativas agropecuárias e associações de agricultores familiares com CAF ativo |
| Limite por mês, milho | 27 toneladas por criador | continua 27 toneladas por criador; até 80 toneladas para cooperativas e associações |
| Limite por mês, outros produtos | não havia outros produtos | definido todo ano por ato conjunto dos ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Agricultura e da Fazenda |
| Compra anual da Conab para o programa | teto de 200 mil toneladas | sem teto; o volume depende do orçamento e é definido pelos três ministérios |
Fonte: Conab, notícias de 12/8/2026[3] e 18/8/2026[2].
A mesma lei mudou a Lei de Política Agrícola (Lei nº 8.171, de 1991). Segundo a Conab[2], ela autoriza a companhia a comprar de produtores e cooperativas, em leilões públicos, produtos da Política de Garantia de Preços Mínimos por até 25% acima do preço mínimo, para reforçar os estoques. Também permite vender direto produtos desses estoques e do Programa de Aquisição de Alimentos a micro e pequenas indústrias de alimentos, pequenos comércios de alimentos, cooperativas e associações.
Até a consulta de 11/11/2026, a página do programa na Conab ainda falava só em milho e em pequenos criadores.
O milho do programa em 2026
Em leilões de 18 e 24 de dezembro de 2025, a Conab comprou 95 mil toneladas de milho para abastecer o programa ao longo de 2026, com cerca de R$ 140,7 milhões, segundo notícia da companhia de 7/1/2026[4]. A mesma notícia diz que o programa leva o milho aos pequenos criadores a preços “abaixo dos valores de mercado locais”.
| Leilão | Milho comprado | Valor |
|---|---|---|
| 18/12/2025, para oito armazéns da Conab | 63 mil toneladas | quase R$ 92,8 milhões |
| 18/12/2025, para armazéns credenciados em Gaúcha do Norte (MT) e Castelândia (GO) | 8,5 mil toneladas | cerca de R$ 10,5 milhões |
| 24/12/2025, só de agricultores familiares | 23,5 mil toneladas | mais de R$ 37,4 milhões |
Fonte: Conab, notícia de 7/1/2026[4].
Segundo a Conab, foi a primeira vez que a companhia comprou por leilão milho da agricultura familiar para o programa. Os oito armazéns da Conab que receberam milho ficam em Irecê (BA), Brasília (DF), São Luís de Montes Belos (GO), Pontalina (GO), Imperatriz (MA), Uberlândia (MG), Campo Grande (MS) e Ponta Grossa (PR).
Um engano comum
“O Venda em Balcão dá milho de graça aos criadores.” Não. Pela página da Conab, é uma venda, com preço definido por pesquisa de mercado e próximo ao do atacado local. Quem quer comprar precisa se cadastrar e respeitar o limite mensal.
Resumo: principais perguntas e respostas
É a venda direta, pela Conab, de insumos para ração dos estoques públicos a pequenos criadores, hoje o milho em grãos, a preços próximos aos do atacado local.
Até 27 toneladas por mês. Cooperativas e associações da agricultura familiar podem comprar até 80 toneladas por mês, segundo a Conab.
A lei permitiu vender outros insumos, como sorgo e farelos, abriu o programa a cooperativas e associações da agricultura familiar e tirou o teto de 200 mil toneladas por ano.
95 mil toneladas, em leilões de dezembro de 2025, por cerca de R$ 140,7 milhões.
Fontes
- [1] Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Programa de Venda em Balcão (ProVB). Consultada em 11/11/2026. ↩
- [2] Conab. Criadores terão acesso a novos produtos para ração animal pelo Programa de Venda em Balcão. Notícia de 18/8/2026, atualizada em 28/10/2026. ↩
- [3] Conab. Projeto de Lei 3.289/2026, que altera as regras do Programa de Venda em Balcão e da Lei de Política Agrícola, é aprovado no Senado. Notícia de 12/8/2026, texto adaptado da Agência Senado. ↩
- [4] Conab. Conab compra 95 mil toneladas de milho para garantir o abastecimento do ProVB em 2026. Notícia de 7/1/2026, atualizada em 28/10/2026. ↩
O tema completo, reunido na vitrine Agropecuária Sustentável →
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123 Ecos. Programa de Venda em Balcão: o que é e o que mudou com a Lei 15.490. Disponível em: https://123ecos.com/docs/programa-de-venda-em-balcao-o-que-e-e-o-que-mudou-com-a-lei-15-490/. Versão de 11/11/2026.
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