Diversidade, Igualdade e Direitos Humanos

Educação inclusiva: todos na mesma escola, a Convenção da ONU e o debate

240 milhões de crianças com deficiência (Unicef, 2021), Salamanca, o Comitê da ONU e a escola dos surdos: por que estar na sala comum não basta.

Nível de leitura
Ensino Médio
Atualizado em
19/11/2026
Tempo de leitura
7 min
Base
Sustentabilidade Social

123 Ecos Redação

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Atualizado em: 19/11/2026

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Em poucas palavras

Quase 240 milhões de crianças no mundo têm deficiência, segundo o Unicef (2021), e têm 49% mais chance de nunca ter ido à escola. A página explica a Declaração de Salamanca e o Comentário Geral n. 4 da ONU, a diferença entre integração e inclusão, casos em quatro países e o debate sobre a escola dos surdos.

Nesta página

Quase 240 milhões de crianças no mundo têm alguma deficiência, segundo a análise estatística mais completa do Unicef, divulgada em novembro de 2021. Comparadas com as outras crianças, elas têm 49% mais chance de nunca ter ido à escola e 42% menos chance de ter as habilidades básicas de leitura e de matemática (Unicef, 10/11/2021[1]).

Educação inclusiva é a escola em que todos os alunos, com e sem deficiência, aprendem juntos, na mesma turma, e em que a escola muda o que for preciso, do currículo ao jeito de ensinar, para que cada um participe e aprenda. Ela é uma das respostas às barreiras enfrentadas pelas pessoas com deficiência e vale para todos os alunos, “especially those who, for different reasons, are excluded or at risk of being marginalized” (especialmente os que, por diferentes razões, estão excluídos ou em risco de ficar à margem), segundo o Comitê da ONU para os direitos das pessoas com deficiência (ONU, Alto Comissariado para os Direitos Humanos[2], tradução do inglês).

De Salamanca à Convenção da ONU

  • Salamanca, 1994. Entre 7 e 10 de junho de 1994, representantes de 92 governos e 25 organizações internacionais aprovaram na Espanha a Declaração de Salamanca. Ela afirma que as escolas comuns com orientação inclusiva são “the most effective means of combating discriminatory attitudes” (o meio mais eficaz de combater atitudes discriminatórias) (Declaração de Salamanca, UNESCO[3], tradução do inglês).
  • Convenção da ONU, 2006. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pela ONU em 2006, garante no artigo 24 o direito a um sistema de educação inclusivo.
  • Comentário Geral n. 4, 2016. Em 25 de novembro de 2016, o mesmo Comitê, que acompanha a Convenção, explicou o artigo 24: a inclusão envolve “access to and progress in high-quality formal and informal education without discrimination” (acesso e progresso numa educação de qualidade, formal e informal, sem discriminação) (Comentário Geral n. 4, § 9, ONU, Alto Comissariado para os Direitos Humanos[2], tradução do inglês).

Integração não é inclusão

O mesmo Comentário Geral separa quatro situações (parágrafo 11, texto completo[2], tradução do inglês):

SituaçãoO que acontece
Exclusãoo aluno é impedido, direta ou indiretamente, de ter acesso à educação
Segregaçãoo aluno com deficiência estuda em ambiente separado, longe dos alunos sem deficiência
Integraçãoo aluno é colocado na escola comum, com a ideia de que ele se ajuste às exigências que já existem
Inclusãoa escola passa por uma reforma do sistema: muda o conteúdo, os métodos e a organização para que todos aprendam

A diferença entre as duas últimas é o ponto que mais se confunde. O Comitê é direto: pôr alunos com deficiência em turmas comuns sem mudanças na organização, no currículo e no jeito de ensinar “does not constitute inclusion” (não constitui inclusão). A criança está na sala, mas sozinha diante de uma escola que não mudou.

Quatro países, quatro caminhos

  • Itália (Europa). A integração começou em 1971, quando a Lei 118 determinou que a educação obrigatória ocorresse “in regular classes” (em turmas comuns). A Lei 517, de 1977, previu professores especializados para integrar os alunos com deficiência nas escolas primárias e médias. Hoje os alunos com deficiência “generally attend mainstream schools” (em geral frequentam escolas comuns) (Agência Europeia para Necessidades Especiais e Educação Inclusiva, 2021[4], tradução do inglês).
  • África do Sul (África). O Livro Branco 6 da Educação, de 2001, estimou em cerca de 280 mil as crianças e jovens com deficiência, menores de 18 anos, fora de escolas e faculdades, enquanto as cerca de 380 escolas especiais do país atendiam 64.603 alunos. O plano foi converter, em etapas, cerca de 500 das 20 mil escolas primárias em escolas de atendimento pleno e transformar as escolas especiais em centros de apoio às escolas do bairro (Livro Branco 6, cópia do Grupo de Monitoramento Parlamentar[5]).
  • Canadá (América do Norte). Na província de Nova Brunswick, a Política 322, de 2013, exige que cada aluno possa “fully participate in a common learning environment” (participar plenamente de um ambiente comum de aprendizagem), compartilhado com colegas da mesma idade na escola do bairro, e proíbe programas segregados do jardim de infância ao 8º ano (Zero Project[6]; governo de Nova Brunswick[7], tradução do inglês).
  • Índia (Ásia). A Lei dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de 2016, define educação inclusiva como um sistema em que “students with and without disability learn together” (alunos com e sem deficiência aprendem juntos). Pelo Censo de 2011, eram 2,13 milhões de crianças com deficiência, das quais 28% fora da escola (Vidhi Centre for Legal Policy, abril de 2020[8], tradução do inglês).

Escola comum ou escola de surdos?

A Convenção pede escolas inclusivas, mas quem as interpreta nem sempre concorda sobre o que isso quer dizer para todos os alunos. O caso mais discutido é o dos surdos.

  • O Comitê da ONU. O Comentário Geral de 2016 diz que alunos surdos e com deficiência auditiva devem ter “the opportunity to learn sign language” (a oportunidade de aprender a língua de sinais) (§ 35, b) e que alunos cegos, surdos ou surdocegos devem receber o ensino “in the most appropriate languages” (nas línguas mais adequadas) para cada um (§ 35, c) (Comentário Geral n. 4[2], tradução do inglês).
  • A Federação Mundial dos Surdos. No documento de posição aprovado em 10 de maio de 2018, a federação apoia a educação inclusiva, mas critica a tendência, desde a Convenção, de pôr crianças surdas em escolas comuns sem ensino direto em língua de sinais: “For many deaf learners, this type of placement does not support inclusion” (para muitos alunos surdos, esse tipo de matrícula não favorece a inclusão). Para a federação, “inclusion is an experience, not a placement” (inclusão é uma experiência, não um lugar), e um intérprete não substitui um ambiente em língua de sinais com colegas surdos (Federação Mundial dos Surdos, 2018[9], tradução do inglês).

Os dois lados concordam que a criança surda não pode ficar isolada numa sala que não fala a sua língua. A divergência é sobre onde fica a turma: na escola do bairro, com apoio, ou num ambiente bilíngue com outros alunos surdos. A própria Declaração de Salamanca, em 1994, já admitia que, pelas necessidades de comunicação de alunos surdos e surdocegos, o ensino poderia ser mais adequado em escolas ou turmas especiais (Marco de Ação, parágrafo 21).

O que ainda não se sabe

  • Quantas crianças estão em cada situação. Poucos países separam, nos dados oficiais, alunos excluídos, segregados, integrados e incluídos; o relatório indiano de 2020 chama de alarmante a falta de dados na Índia.
  • Números de anos diferentes. O total do Unicef é de 2021, o da Índia é do Censo de 2011 e o da África do Sul, de 2001; não há uma série mundial atualizada com o mesmo método.
  • O que funciona melhor para cada aluno. As pesquisas comparam escolas e países com regras diferentes, e os resultados variam conforme o tipo de deficiência e o apoio oferecido.

Termos vizinhos

  • Educação inclusiva no Brasil (Brasil): o que diz a Lei Brasileira de Inclusão e o que a escola deve oferecer (link).

Fontes

O tema completo, reunido na vitrine Justiça e Inclusão Social →

Pergunte à Ecopédia

123 Ecos. Educação inclusiva: todos na mesma escola, a Convenção da ONU e o debate. Disponível em: https://123ecos.com/docs/educacao-inclusiva-todos-na-mesma-escola-a-convencao-da-onu-e-o-debate/. Versão de 19/11/2026.

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