Pesca predatória: o que é, tipos e o que os países fazem

Um peixe que não chega à idade de se reproduzir não deixa filhotes. Quando isso se repete por anos, o cardume encolhe até a pesca deixar de compensar. Pesca predatória é o nome dado à pesca que ameaça essa reposição, seja pela quantidade, seja pelo método, seja por fugir das regras.

As três formas

• Pescar mais do que o estoque repõe. É a sobrepesca: a captura supera o que a população de peixes consegue recompor.
• Pescar com métodos que destroem o ambiente. Explosivos e venenos matam tudo ao redor, inclusive filhotes e espécies sem valor comercial, e destroem o recife onde os peixes se abrigam.
• Pescar fora das regras. A sigla usada pela FAO é INN, de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada: barcos sem licença, capturas escondidas das estatísticas e pesca em áreas sem gestão.

As três se misturam. Uma frota ilegal costuma também pescar acima do limite, e um método destrutivo costuma ser proibido.

Os números do mundo

Como ler a tabela: os números são da FAO. Os desembarques de 2023 e a captura de 2024 estão no comunicado da FAO (FAO, 16/6/2026^[1]); a parte dos estoques e o atum, no resumo do Marine Stewardship Council (MSC) (MSC, 19/6/2026^[2]). A FAO avalia só os estoques com dados suficientes, por isso a porcentagem não cobre todos os peixes do mar.

A pesca ilegal, não declarada e não regulamentada representa até 26 milhões de toneladas de peixe por ano, segundo a FAO, que a considera uma das maiores ameaças aos ecossistemas marinhos (FAO, pesca INN^[3]).

O que os países fazem: exemplos de três continentes

Como ler a tabela: os casos da Tailândia, do Vietnã e da União Europeia vêm da Comissão Europeia; o da Tanzânia, de reportagens de 2015 e 2024. São de anos diferentes e não medem a mesma coisa. Mostram tipos de resposta, não comparam o tamanho do problema entre os países.

Alguns casos em detalhe:

• Tanzânia. A pesca com bombas começou nos anos 1960 e chegou, nos anos 2010, a uma estimativa de 50 mil a 70 mil explosões por ano; depois de pausas, voltou a crescer (Hakai Magazine, 19/1/2024^[4]). Pesquisadores contaram mais de 300 explosões em 30 dias e acharam densidade de peixes 12 vezes maior num recife pouco explodido de Tanga do que num muito explodido. A lei de pesca de 2003 prevê pena mínima de cinco anos, que raramente é aplicada (National Geographic, 30/12/2015^[5]).
• Tailândia. O cartão amarelo, de abril de 2015, foi um aviso de que o país não combatia o bastante a pesca ilegal. Em janeiro de 2019, a Comissão Europeia tirou a Tailândia do grupo de países advertidos, em reconhecimento ao progresso no combate à pesca ilegal (Comissão Europeia, IP/19/61^[6]; Comissão Europeia, lista de procedimentos, 29/5/2024^[7]).
• Vietnã. Recebeu cartão amarelo em outubro de 2017, que ainda constava sem data de saída na lista da Comissão Europeia de maio de 2024 (Comissão Europeia, lista de procedimentos, 29/5/2024^[7]).

Os acordos mundiais

• Medidas do Estado do porto (PSMA), da FAO. Em vigor desde 5/6/2016, reforça a inspeção nos portos, a troca de informações e a cooperação entre os países que aderem, para impedir que o pescado ilegal chegue aos mercados. Tinha 86 Partes em 15/7/2026 (FAO, lista de tratados^[8]; FAO, PSMA^[9]).
• Acordo sobre subsídios à pesca, da OMC. Em vigor desde 15/9/2025, proíbe subsídios à pesca ilegal, à pesca de estoques sobrepescados e à pesca em alto-mar sem gestão regional. As negociações sobre outras regras continuam (IISD^[10]).

O debate: o problema maior é a pesca ilegal ou a gestão?

Um lado põe a pesca ilegal no centro. Para a Comissão Europeia, ela esgota os estoques, destrói habitats marinhos e distorce a concorrência (Comissão Europeia, pesca ilegal^[11]); para a FAO, ameaça o sustento de quem vive da pesca, agrava a pobreza e a insegurança alimentar (FAO, pesca INN^[3]). As respostas recentes, como a fiscalização nos portos, os cartões da União Europeia e o acordo da OMC, miram o barco sem licença e o pescado sem origem.

O outro lado põe a gestão no centro. Para Manuel Barange, diretor de pesca da FAO, é fácil culpar só a pesca ilegal, que é um problema, mas “o maior problema é a gestão insuficiente da pesca” (Mongabay, 29/6/2026^[12]).

O que os números não mostram

• O ano da estimativa da pesca ilegal. A FAO informa até 26 milhões de toneladas por ano, mas não de que ano é o cálculo.
• Os estoques sem avaliação. As porcentagens da FAO valem para os estoques avaliados; a fonte não informa a situação dos que não têm dados.
• A situação do Vietnã depois de maio de 2024. A fonte não informa se o cartão amarelo foi retirado ou mantido.
• O efeito dos acordos. O acordo da OMC entrou em vigor em 2025; a fonte não informa resultados medidos.

Termos vizinhos

• Pesca predatória no Brasil (link).
• Sobrepesca (link).
• Impactos da pesca na sustentabilidade (link).
• ODS 14, Vida na Água (link).