123 Ecos Redação
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Atualizado em: 19/11/2026
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Em setembro de 1994, no Cairo, a Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (CIPD) mudou o jeito de os governos tratarem o tema. Segundo o Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais da ONU (DESA), a conferência provocou “a paradigm shift” (uma mudança de paradigma) e firmou que as políticas de população “must have at their core a fundamental respect for human rights” (devem ter no centro o respeito fundamental aos direitos humanos) (ONU/DESA, Policy Brief 172, 13/3/2025[1], tradução do inglês).
O planejamento familiar é o direito de cada pessoa ou casal de decidir se quer ter filhos, quantos e quando, com informação e acesso aos meios para isso, como os métodos contraceptivos. Ele faz parte do empoderamento das mulheres, porque decidir sobre a gravidez muda a vida escolar, o trabalho e a saúde. Não é o mesmo que controle de natalidade, em que o governo decide quantos filhos as famílias devem ter.
Como se mede
O indicador 3.7.1 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) mede a parcela das mulheres de 15 a 49 anos que querem evitar a gravidez e usam um método moderno para isso. Pelo DESA (mesma fonte):
- no mundo, eram cerca de 70% em 1994 e são quase 78% hoje, pelo documento de 2025;
- na África ao sul do Saara, eram 29% em 1994 e 57% em 2024;
- pelos dados da ONU de 2024 citados pelo DESA, ainda havia mais de 250 milhões de mulheres em idade reprodutiva que queriam evitar a gravidez e não usavam um método moderno.
Você sabia?
O número de pessoas que usam métodos contraceptivos modernos no mundo subiu 58% em 30 anos: de 552 milhões em 1994 para 871 milhões em 2024, segundo o DESA (ONU/DESA, 13/3/2025[1]).
China, Bangladesh e África: caminhos diferentes
- China (Ásia). Em outubro de 2015, o país anunciou o fim da política do filho único e passou a permitir dois filhos a todos os casais. A justificativa oficial foi “balance population development and address challenges posed by an aging population” (equilibrar o crescimento da população e enfrentar os desafios do envelhecimento) (Comissão Nacional de Saúde da China, reproduzindo o China Daily, 30/10/2015[2], tradução do inglês).
- Bangladesh (Ásia). Pela Pesquisa de Demografia e Saúde de 2022, o número médio de filhos por mulher caiu de 2,7 em 2007 para 2,3 em 2022, e o uso de contraceptivos entre as mulheres casadas chegou a 64%, contra 56% em 2007 (Bangladesh DHS 2022, relatório final, janeiro de 2024, p. xvii (PDF)[3]).
- África ao sul do Saara (África). É a região onde o acesso mais avançou e onde mais falta: de 29% para 57% das mulheres que querem evitar a gravidez usando método moderno, de 1994 a 2024 (ONU/DESA, 2025).
- Estados Unidos (América do Norte). O país não trata do tema só dentro de casa: a sua ajuda externa tem regras sobre o que as organizações de planejamento familiar podem fazer, como se vê no debate abaixo.
O dinheiro dos EUA e a Mexico City Policy
A Mexico City Policy, chamada pelos críticos de “Global Gag Rule” (regra da mordaça global), proíbe que organizações que recebem ajuda externa americana façam ou promovam o aborto como método de planejamento familiar fora dos EUA. Criada em 1984 pelo presidente Ronald Reagan, ela foi revogada e restabelecida conforme o partido no governo e esteve em vigor em 23 dos 42 anos seguintes (KFF, The Mexico City Policy: an explainer, 2026[4]).
Donald Trump restabeleceu a política em 24 de janeiro de 2025, mas ela não foi aplicada naquele ano, enquanto as regras eram preparadas. As regras finais saíram em 27 de janeiro de 2026 e valem desde 26 de fevereiro de 2026. Elas alcançam quase toda a ajuda externa não militar e passam a valer também para ONGs americanas, organismos internacionais e governos estrangeiros, além das ONGs estrangeiras (KFF, mesma fonte; Federal Register, 27/1/2026[5]).
- A favor. Pelo Departamento de Estado, a regra de 2026 serve para fechar “loopholes in previous iterations of the policy that allowed taxpayer funding to continue subsidizing the provision or promotion of abortion” (brechas das versões anteriores que deixavam o dinheiro do contribuinte continuar subsidiando a oferta ou a promoção do aborto) (Federal Register, 27/1/2026[5], tradução do inglês). Os bispos Edward J. Burns, Daniel E. Thomas e A. Elias Zaidan, da Conferência dos Bispos Católicos dos EUA, aplaudiram as novas regras e disseram: “We support robust funding for authentic lifesaving and life-affirming foreign assistance” (apoiamos um financiamento robusto para a ajuda externa que de fato salva e afirma a vida) (USCCB, 30/1/2026[6], tradução do inglês).
- Contra. Quando a política foi restabelecida, a senadora Jeanne Shaheen, líder da oposição na Comissão de Relações Exteriores do Senado, disse que a medida “is a reckless and dangerous move that puts the lives of women and girls around the world at risk” (é uma decisão imprudente e perigosa, que põe em risco a vida de mulheres e meninas no mundo todo) (Senado dos EUA, 25/1/2025[7], tradução do inglês).
Lacunas da conta global
- Só mulheres. O indicador 3.7.1 conta as mulheres de 15 a 49 anos; o uso de métodos pelos homens fica fora.
- Acesso não é escolha. Usar um método não mostra se a pessoa pôde escolher o que preferia.
- O efeito da ajuda externa. Uma revisão de estudos de 2001 a 2024, feita pela KFF, associou a política, quando em vigor, a mais abortos e a menos uso de contraceptivos nos países que recebem a ajuda; o efeito das regras de 2026 ainda não foi medido.
Termos vizinhos
- Planejamento familiar no Brasil (Brasil): a Lei 9.263/1996, o que o SUS oferece e os números (link).
Resumo: principais perguntas e respostas
É o direito de cada pessoa ou casal de decidir se quer ter filhos, quantos e quando, com acesso à informação e aos métodos para isso.
Não. Desde a conferência do Cairo, em 1994, a ONU trata o tema como direito da pessoa, e não como meta de população do governo.
Pelo DESA, 871 milhões em 2024, contra 552 milhões em 1994.
É a regra que proíbe quem recebe ajuda externa americana de fazer ou promover o aborto como método de planejamento familiar fora dos EUA. Restabelecida por Donald Trump em janeiro de 2025, ganhou regras mais amplas, que valem desde fevereiro de 2026.
Fontes
- [1] ONU, Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais (DESA). Molitoris, J.; Kantorová, V. Policy Brief 172: the new landscape of fertility and family planning 30 years after Cairo. 13/3/2025. ↩
- [2] Comissão Nacional de Saúde da China. Couples allowed to have 2 children. China Daily, 30/10/2015. ↩
- [3] National Institute of Population Research and Training (Bangladesh) e ICF. Bangladesh Demographic and Health Survey 2022: final report (PDF). Janeiro de 2024. ↩
- [4] KFF. The Mexico City Policy: an explainer. Fevereiro de 2026, atualizado em março de 2026. ↩
- [5] Estados Unidos, Departamento de Estado. Protecting Life in Foreign Assistance: final rule. Federal Register, 27/1/2026. ↩
- [6] Conferência dos Bispos Católicos dos EUA (USCCB). Bishop-chairmen respond to expanded “Mexico City Policy”. 30/1/2026. ↩
- [7] Comissão de Relações Exteriores do Senado dos EUA. Ranking Member Shaheen condemns the Trump administration’s reinstatement of the Global Gag Rule. 25/1/2025. ↩
O tema completo, reunido na vitrine Justiça e Inclusão Social →
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123 Ecos. Planejamento familiar no mundo: do Cairo à ajuda dos EUA. Disponível em: https://123ecos.com/docs/planejamento-familiar-no-mundo-do-cairo-a-ajuda-dos-eua/. Versão de 19/11/2026.
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