123 Ecos Redação
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Atualizado em: 21/11/2026
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Sete em cada dez pessoas apátridas registradas no mundo vivem em só quatro países: Mianmar (1,2 milhão), Tailândia (931 mil), Costa do Marfim (610,8 mil) e Bangladesh (519,6 mil), segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), com dados do fim de 2025. O próprio ACNUR avisa que o número real deve ser bem maior, porque muitos apátridas não estão registrados e ficam “invisible to official statistics” (invisíveis para as estatísticas oficiais) (ACNUR, Global Trends 2025, junho de 2026 (PDF)[1], tradução do inglês).
A apatridia é a situação de quem não tem a nacionalidade de nenhum país. A Convenção da ONU de 1954 sobre o Estatuto dos Apátridas define apátrida como “toda pessoa que não seja considerada seu nacional por nenhum Estado, conforme sua legislação” (art. 1º) (Decreto 4.246/2002, que promulga a Convenção no Brasil, Câmara[2]). Sem nacionalidade, a pessoa pode ter dificuldade para tirar documento, estudar, trabalhar com carteira, casar ou viajar. Apátrida não é o mesmo que migrante ou refugiado, embora possa ser os dois: quem cruza fronteiras está em migração internacional, e quem foge de perseguição, em refugiados no mundo.
As causas da apatridia no mundo
- Leis que discriminam a mãe. Em março de 2026, 24 países ainda não davam à mulher o mesmo direito do homem de passar a nacionalidade aos filhos; se o pai é apátrida, desconhecido ou não pode passar a dele, a criança pode ficar sem nenhuma (ACNUR e ONU Mulheres, nota de março de 2026 (PDF)[3]).
- Exclusão de um grupo. Um país pode deixar uma minoria fora da sua lei de nacionalidade.
- Decisões que retiram a nacionalidade. Uma lei ou uma sentença pode passar a tratar como estrangeiro quem sempre foi tido como nacional, como no caso dominicano abaixo.
Você sabia?
Ser apátrida não quer dizer ter fugido de casa. Pelo ACNUR, cerca de 1,6 milhão dos apátridas registrados no fim de 2025 também estavam deslocados, a maioria rohingya, dentro de Mianmar ou como refugiados em países vizinhos. Os demais vivem onde sempre viveram, só que sem nacionalidade (ACNUR, Global Trends 2025, p. 7 (PDF)[1]).
Três continentes, três situações
- Mianmar e Bangladesh (Ásia). Os rohingya, minoria de Mianmar, eram 41% de todos os apátridas registrados no mundo no fim de 2025, segundo o ACNUR; a maior parte dos que vivem como refugiados está em Bangladesh (ACNUR, Global Trends 2025 (PDF)[1]).
- Costa do Marfim (África). É o país africano com mais apátridas registrados: 610,8 mil no fim de 2025, pelo ACNUR (mesma fonte).
- República Dominicana (América Central). Em 23 de setembro de 2013, o Tribunal Constitucional, na sentença TC/0168/13, passou a tratar como estrangeiros os nascidos no país, filhos de estrangeiros sem situação migratória regular, e mandou revisar os registros de nascimento desde 21 de junho de 1929. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) disse que a decisão atingia dezenas de milhares de pessoas, que em muitos casos poderiam ficar “stateless” (apátridas) (CIDH, 8/10/2013[4]) e que ela atingia sobretudo pessoas de origem haitiana (CIDH, 6/12/2013[5]). Em outubro de 2014, a Corte Interamericana de Direitos Humanos concluiu que a sentença e artigos da Lei 169-14 “establecían una discriminación” (estabeleciam uma discriminação) à luz da Convenção Americana (Corte Interamericana, 22/10/2014 (PDF)[6], tradução do espanhol).
Em 2025, segundo o ACNUR, 46,1 mil apátridas ganharam uma nacionalidade no mundo, por naturalização, mudança de lei ou procedimentos próprios para reconhecer apátridas (ACNUR, Global Trends 2025 (PDF)[1]).
A sentença dominicana: perda de nacionalidade ou correção?
- Defesa. Para o Tribunal Constitucional, não houve retirada de nacionalidade. Em nota divulgada pelo porta-voz Rafael Polanco, o presidente do tribunal, Milton Ray Guevara, disse, sobre o caso de Juliana Deguis Pierre: se a pessoa nasceu no país depois de 1966, filha de estrangeiros em trânsito, “sencillamente nunca ha sido dominicana por jus soli” (simplesmente nunca foi dominicana pelo direito do solo) (Diario Libre, 1º/11/2013[7], tradução do espanhol).
- Crítica. Gonzalo Vargas Llosa, chefe da missão do ACNUR em Santo Domingo, disse: “It’s difficult to imagine the devastating effect of being told that you are no longer a citizen of the country where you were born and lived your entire life” (é difícil imaginar o efeito devastador de ouvir que você não é mais cidadão do país onde nasceu e viveu a vida inteira) (ACNUR, 1º/10/2013[8], tradução do inglês).
O que a contagem do ACNUR não alcança
- Quem não está registrado. O total do ACNUR só inclui os apátridas que os países informam; em muitos lugares não há contagem.
- A situação de cada pessoa. Os números não dizem quantos apátridas conseguem estudar, trabalhar ou ter documento.
- O efeito das sentenças. As fontes consultadas mostram o que a Corte Interamericana decidiu em 2014, mas não quantas pessoas afetadas pela sentença dominicana tiveram a nacionalidade de volta.
Termos vizinhos
- Apatridia no Brasil (Brasil): o que diz a Lei de Migração e como o país reconhece a pessoa apátrida (link).
Resumo: principais perguntas e respostas
É a situação de quem não tem a nacionalidade de nenhum país: nenhum Estado o considera seu nacional pela própria lei.
Pelo ACNUR, sete em cada dez dos registrados no fim de 2025 viviam em Mianmar, Tailândia, Costa do Marfim e Bangladesh.
Uma das causas são as leis de nacionalidade que não deixam a mãe passar a nacionalidade aos filhos: em março de 2026, 24 países ainda tinham regras assim.
Não. Pelo ACNUR, cerca de 1,6 milhão dos apátridas registrados no fim de 2025 também estavam deslocados; os demais vivem onde sempre viveram.
Fontes
- [1] ACNUR. Global Trends: forced displacement in 2025 (PDF). Junho de 2026. Dados do fim de 2025. ↩
- [2] Brasil. Decreto 4.246, de 22 de maio de 2002: promulga a Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas. Câmara dos Deputados. ↩
- [3] ACNUR e ONU Mulheres. Background note on gender equality, nationality laws and statelessness 2026 (PDF). Março de 2026. ↩
- [4] Comissão Interamericana de Direitos Humanos. IACHR expresses deep concern over ruling by the Constitutional Court of the Dominican Republic. Comunicado 73/13, 8/10/2013. ↩
- [5] Comissão Interamericana de Direitos Humanos. IACHR wraps up visit to the Dominican Republic. Comunicado 97/13, 6/12/2013. ↩
- [6] Corte Interamericana de Direitos Humanos. República Dominicana es responsable internacionalmente por la expulsión de personas haitianas y dominicanas (PDF). Comunicado 28/14, 22/10/2014. ↩
- [7] Diario Libre. El Tribunal Constitucional niega que la sentencia despoje de la nacionalidad. 1º/11/2013. ↩
- [8] ACNUR. Comunicado de imprensa sobre a sentença do Tribunal Constitucional dominicano. Washington, 1º/10/2013. ↩
O tema completo, reunido na vitrine Justiça e Inclusão Social →
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123 Ecos. Apatridia: quem não tem país, por que acontece e o que se faz. Disponível em: https://123ecos.com/docs/apatridia-quem-nao-tem-pais-por-que-acontece-e-o-que-se-faz/. Versão de 21/11/2026.
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