123 Ecos Redação
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Atualizado em: 20/11/2026
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O comércio justo no mundo é definido de dois jeitos: pelas redes que o praticam e pelas leis de alguns países. Em 2001, as principais redes, reunidas na coalizão FINE, declararam que “Fair Trade is a trading partnership, based on dialogue, transparency and respect, that seeks greater equity in international trade”, ou seja, uma parceria comercial, baseada em diálogo, transparência e respeito, que busca mais equidade no comércio internacional, pela nossa tradução (WFTO-Europe[1]). É a definição das próprias redes, não de uma lei.
Quando um produto se apresenta como justo ou sustentável sem mostrar como, o tema é greenwashing. Os selos que as redes e outras organizações usam estão em selos ambientais.
O que dizem as leis
Na França, o comércio justo tem definição em lei. Pelo texto que a Lei 2014-856, de 31 de julho de 2014 (art. 94), deu ao art. 60 da Lei 2005-882, ele “a pour objet d’assurer le progrès économique et social des travailleurs en situation de désavantage économique du fait de leur précarité, de leur rémunération et de leur qualification”, por meio de relações comerciais com um comprador. Em português: tem por objetivo garantir o progresso econômico e social de trabalhadores em situação de desvantagem econômica por causa da precariedade, da remuneração e da qualificação. Segundo o ministério francês da Transição Ecológica, a Lei 2021-1104, de 22 de agosto de 2021, acrescentou o critério de modos de produção que respeitam o ambiente e a biodiversidade (governo da França, Commerce équitable, atualizado em 23/1/2025[2]). O Decreto 2015-1157, de 17 de setembro de 2015, diz quem está em situação de desvantagem econômica para essa lei (Décret 2015-1157, cópia na FAOLEX, base de leis da FAO (PDF)[3]).
| Onde | Norma | Data | O que faz |
|---|---|---|---|
| França | Lei 2005-882, art. 60, na redação da Lei 2014-856 (art. 94) | 31/7/2014 | define o comércio justo em lei |
| França | Decreto 2015-1157 | 17/9/2015 (em vigor em 1/10/2015) | diz quem está em desvantagem econômica |
| União Europeia | Comunicação da Comissão COM(2009) 215 | 5/5/2009 | trata do papel do comércio justo no desenvolvimento sustentável |
| Equador | Constituição, art. 336 | 2008 | manda o Estado impulsionar o comércio justo |
| Equador | Acordo Ministerial MPCEI-MPCEI-2026-0045-A | 31/7/2026 (Registro Oficial de 20/8/2026) | faz da Estratégia Equatoriana de Comércio Justo 2026-2035 política de Estado |
Fontes da tabela: governo da França[2]; FAOLEX[3]; Parlamento da Áustria, ficha da COM(2009) 215[4]; Registro Oficial do Equador, Terceiro Suplemento nº 351, pelo site da Corte Constitucional[5]. As linhas não são medidas: são normas de força diferente (lei, decreto, comunicação sem força de lei, constituição e acordo ministerial).
No Equador, a Constituição de 2008 diz que “El Estado impulsará y velará por el comercio justo como medio de acceso a bienes y servicios de calidad”, ou seja, o Estado vai impulsionar e zelar pelo comércio justo como meio de acesso a bens e serviços de qualidade (art. 336, citado no Registro Oficial de 20/8/2026). A Comissão Europeia, na Comunicação de 5 de maio de 2009, tratou do comércio justo junto com outros esquemas privados de garantia de sustentabilidade; o próprio texto lembra que o Parlamento Europeu tinha apresentado em 2006 um relatório sobre comércio justo e desenvolvimento (COM(2009) 215, versão alemã depositada no Parlamento da Áustria (PDF)[4]).
Você sabia? Pela lei francesa, segundo o ministério, o comércio justo pede um contrato de pelo menos três anos entre produtor e comprador, um preço que remunere de forma digna os trabalhadores e um valor a mais para projetos coletivos (governo da França[2]).
O que um estudo mediu na Etiópia
Na Zona de Jimma, no sudoeste da Etiópia, pesquisadores entrevistaram 249 pequenos produtores de café de seis cooperativas, entre setembro e novembro de 2009. Quatro cooperativas tinham certificação de comércio justo (Fairtrade) e orgânica, e duas eram convencionais. A conclusão foi que “the certification of coffee cooperatives has in total a low impact”, ou seja, a certificação das cooperativas teve, no conjunto, impacto baixo nos meios de vida dos pequenos produtores (Jena, Stellmacher e Grote, versão apresentada na conferência da IAAE, 2012 (PDF)[6]; artigo publicado em Agricultural Economics, 2012[6]). É um estudo de uma região, com dados de 2009, e não um retrato atual do comércio justo na África.
O que se sabe e o que falta
- Normas: há definição em lei na França e menção na Constituição do Equador; a União Europeia tratou do tema em comunicação, sem lei própria nas fontes consultadas.
- Nas fontes oficiais consultadas até 20/11/2026, não há número mundial de produtores ou de vendas do comércio justo feito por governo ou organismo internacional. As redes publicam contagens próprias; esta página não as usa, porque são dados declarados pelas próprias organizações.
- Ásia e África: nas fontes oficiais consultadas, não achamos lei ou política nacional de comércio justo; o caso africano desta página é de estudo científico.
Termos vizinhos
- Greenwashing (link).
- Selos ambientais (link).
Resumo: principais perguntas e respostas
Pela definição de 2001 das redes do setor, uma parceria comercial, baseada em diálogo, transparência e respeito, que busca mais equidade no comércio internacional.
Sim. A França define o comércio justo em lei desde 2014 (Lei 2014-856, que reescreveu o art. 60 da Lei 2005-882), e a Constituição do Equador, de 2008, manda o Estado impulsioná-lo.
Depende do caso. Um estudo com 249 produtores de café na Etiópia, com dados de 2009, achou impacto baixo da certificação nos meios de vida.
Nas fontes oficiais consultadas até 20/11/2026, não.
Fontes
- [1] WFTO-Europe. Definition of Fair Trade. Definição acordada em 2001 pela FINE (declaração das redes). ↩
- [2] França, Ministério da Transição Ecológica. Commerce équitable. Publicado em 7/2/2019, atualizado em 23/1/2025. ↩
- [3] França. Décret n° 2015-1157 du 17 septembre 2015 relatif au commerce équitable (PDF). Journal officiel de 19/9/2015; cópia na FAOLEX. ↩
- [4] Comissão Europeia. COM(2009) 215 final, de 5/5/2009, versão alemã (PDF). Ficha no Parlamento da Áustria. ↩
- [5] Equador. Registro Oficial, Terceiro Suplemento nº 351, 20/8/2026: Acordo Ministerial MPCEI-MPCEI-2026-0045-A (PDF). Cita o art. 336 da Constituição de 2008. ↩
- [6] Jena, P. R.; Chichaibelu, B. B.; Stellmacher, T.; Grote, U. The impact of coffee certification on small-scale producers’ livelihoods: a case study from the Jimma Zone, Ethiopia. Agricultural Economics, 2012. Versão de conferência lida: IAAE 2012 (PDF). ↩
O tema completo, reunido na vitrine Produção e Consumo Sustentáveis →
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123 Ecos. Comércio justo no mundo: o que é, as leis e o que os estudos mostram. Disponível em: https://123ecos.com/docs/comercio-justo-no-mundo-o-que-e-as-leis-e-o-que-os-estudos-mostram/. Versão de 20/11/2026.
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