123 Ecos Redação
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Atualizado em: 20/11/2026
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Até 16 de dezembro de 2025, drones tinham sobrevoado 3,28 lakh aldeias da Índia, cerca de 328 mil, para desenhar o mapa de cada casa e de cada terreno. Com esses mapas, o governo preparou cerca de 2,76 crore cartões de propriedade, perto de 27,6 milhões, em 1,82 lakh aldeias. É o programa SVAMITVA, do Ministério do Panchayati Raj, que cuida dos governos das aldeias (PIB, Year End Review 2025, 29/12/2025[1], tradução livre). A Índia é um país de renda média baixa.
A regularização fundiária no mundo é o trabalho de dar documento a quem ocupa a terra sem papel que prove o direito, seja título de propriedade, certificado ou registro. Ela anda junto com a discussão sobre como a terra é usada e dividida: a produção em bases ecológicas está em Agroecologia, e a concentração da terra, em Desigualdade no acesso à terra no mundo: quem fica com o campo.
Quanto do mundo tem documento
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) medem a posse da terra pelo indicador 1.4.2, acompanhado pelo Banco Mundial e pelo UN-Habitat. Ele separa duas coisas: ter documento reconhecido por lei e se sentir seguro na terra. Pelo relatório de 2025 da ONU:
| O que mede | Onde | Número |
|---|---|---|
| adultos que se sentem seguros na posse da terra | mundo | 66% |
| adultos com documento oficial da terra | mundo | 43% |
| adultos com documento oficial da terra | África Subsaariana | 15% |
| mulheres com documento oficial da terra | mundo | 24% |
| parte das mulheres entre todos os que têm documento | mundo | 31% |
Fonte: ONU, The Sustainable Development Goals Extended Report 2025, Objetivo 1, indicador 1.4.2 (UNSD, 2025[2]). Todas as linhas vêm do mesmo relatório, mas medem coisas diferentes: sentir-se seguro não é o mesmo que ter documento. O relatório usa os “dados mais recentes” de cada país e não informa o ano de cada um.
O mesmo relatório informa que, em um de cada cinco países com dados, menos de 10% dos adultos têm documento oficial da terra. Nos países que medem as duas coisas, mais da metade da população (52%) se sente segura mesmo sem prova legal da propriedade.
A regra internacional
Em 11 de maio de 2012, o Comitê de Segurança Alimentar Mundial (CFS) aprovou as Diretrizes Voluntárias sobre a Governança Responsável da Posse da Terra, da Pesca e das Florestas, conhecidas pela sigla em inglês VGGT. O objetivo é “promover direitos de posse seguros e acesso equitativo à terra, à pesca e às florestas” (FAO, CFS 38[3], tradução livre). As diretrizes são voluntárias: não obrigam os países.
Como alguns países titulam
| País | Continente | Programa | O que a fonte mede | Número | Ano |
|---|---|---|---|---|---|
| Índia | Ásia | SVAMITVA (áreas habitadas das aldeias) | cartões de propriedade preparados | cerca de 27,6 milhões | até 16/12/2025 |
| Ruanda | África | Regularização da Posse da Terra | parcelas registradas | 11.420.885 | programa concluído em 2012 |
| Colômbia | América | formalização da Agência Nacional de Terras | hectares formalizados | 492.068 | 2025 |
Fonte: as citadas abaixo, de cada governo ou do Banco Mundial. As linhas não medem do mesmo jeito: a Índia conta cartões, Ruanda conta parcelas e a Colômbia conta hectares, por isso os números não se comparam entre si.
Ruanda. O programa de Regularização da Posse da Terra demarcou 11,4 milhões das cerca de 11,5 milhões de parcelas estimadas no país e terminou em 2012; foram registradas 11.420.885 parcelas (tabela 1), segundo nota do Banco Mundial (Banco Mundial, Sustaining the success of the systematic Land Tenure Registration in Rwanda[4]). Ruanda é um país de renda baixa.
Colômbia. Em 2025, a Agência Nacional de Terras (ANT) informou a formalização de 492.068,34 hectares, para 38.457 famílias e 15.464 imóveis. Desse total, 291.881,04 hectares tinham título, mas ainda faltava o registro. De 7 de agosto de 2022 até 31 de dezembro de 2025, foram 1.941.618,05 hectares, 35% da meta do Plano Nacional de Desenvolvimento, de 3,9 milhões de hectares de pequena e média propriedade rural (ANT, Informe de Gestión 2025, pp. 9 a 11[5], tradução livre).
O debate
Pela nossa leitura, os números mostram que documento e segurança andam separados. No mundo, 66% dos adultos se sentem seguros na terra, mas só 43% têm documento oficial. Os programas também medem coisas diferentes: a Índia mede cartões entregues, a Colômbia mede hectares e separa o que já foi registrado do que ainda não foi. Entre as mulheres, o documento é mais raro: elas são 31% de quem tem papel da terra.
O que os números não contam
- Sentir-se seguro na terra não é o mesmo que ter documento; o indicador 1.4.2 mede as duas coisas em separado.
- O relatório da ONU não informa o ano dos dados de cada país, e muitos países não informam o indicador.
- Título entregue não diz se a terra foi tomada de alguém, nem se o documento chegou a ser registrado.
Termos vizinhos
- Regularização fundiária no Brasil: a lei e o debate (Brasil).
- Agroecologia.
- Desigualdade no acesso à terra no mundo: quem fica com o campo.
Resumo: principais perguntas e respostas
Pelo relatório de 2025 da ONU, 43% dos adultos têm documento oficial, e 66% se sentem seguros na posse da terra.
Só 24% das mulheres têm documento oficial da terra, e elas são 31% de todos os que têm documento, pela ONU.
Regras aprovadas em 11 de maio de 2012 pelo Comitê de Segurança Alimentar Mundial para promover direitos de posse seguros; não obrigam os países.
Pelo programa SVAMITVA, que mapeia as aldeias com drones; até dezembro de 2025, cerca de 27,6 milhões de cartões de propriedade estavam prontos.
Em 2025, 492.068 hectares, para 38.457 famílias, segundo a Agência Nacional de Terras.
Fontes
- [1] Índia, Press Information Bureau. Year End Review 2025: Ministry of Panchayati Raj. 29/12/2025. Números até 16/12/2025. ↩
- [2] ONU, UNSD. The Sustainable Development Goals Extended Report 2025, Objetivo 1 (PDF). Indicador 1.4.2. ↩
- [3] FAO, Comitê de Segurança Alimentar Mundial. CFS 38 (Special Session). Aprovação das Diretrizes Voluntárias em 11/5/2012. ↩
- [4] Banco Mundial. Sustaining the success of the systematic Land Tenure Registration in Rwanda (PDF). Nota de política, tabela 1. Dados do programa concluído em 2012. ↩
- [5] Colômbia, Agencia Nacional de Tierras. Informe de Gestión 2025 (PDF). Dados até 31/12/2025, pp. 9 a 11, tabelas 1 a 3. ↩
O tema completo, reunido na vitrine Agropecuária Sustentável →
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123 Ecos. Regularização fundiária no mundo: quem tem documento da terra. Disponível em: https://123ecos.com/docs/regularizacao-fundiaria-no-mundo-quem-tem-documento-da-terra/. Versão de 20/11/2026.
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