123 Ecos Redação
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Atualizado em: 21/11/2026
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Desde 5 de janeiro de 2026, o Reino Unido proíbe anúncios de comida e bebida menos saudáveis na televisão antes das 21h e na internet a qualquer hora. Segundo o governo britânico, a medida pode tirar até 7,2 bilhões de calorias por ano da alimentação das crianças (Governo do Reino Unido, 5/1/2026[1]). É o exemplo mais recente de um movimento que a Organização Mundial da Saúde (OMS) apoia: em 2023, ela passou a recomendar que os governos tenham regras obrigatórias sobre esse tipo de propaganda.
Publicidade infantil é a propaganda feita para chamar a atenção de crianças: com personagens, brinquedos, brindes, linguagem e horários pensados para elas. Os países que a limitam usam caminhos diferentes. Alguns proíbem toda propaganda comercial dirigida a crianças; outros limitam só a de alimentos com muito açúcar, gordura ou sal; outros ainda limitam o horário ou o meio. Por trás do debate está o papel da propaganda no consumismo e nos hábitos de alimentação que começam cedo, tema também do ODS 12, sobre mudança nos hábitos de consumo.
O que a OMS recomenda
Em 3 de julho de 2023, a OMS publicou uma diretriz sobre a propaganda de alimentos para crianças. Nela, “WHO now recommends mandatory regulation” (a OMS agora recomenda regulação obrigatória) da propaganda de alimentos e bebidas com muita gordura, açúcar ou sal. A proteção deve valer para crianças de todas as idades, e a diretriz usa a definição de criança da Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança, que vai até os 18 anos (OMS, 3/7/2023[2], tradução do inglês).
Quatro países, quatro modelos
| País | Regra | Desde |
|---|---|---|
| Quebec (Canadá) | proíbe a propaganda comercial dirigida a menores de 13 anos | regra em vigor (a fonte não informa o ano) |
| Chile | proíbe dirigir a menores de 14 anos a propaganda de alimentos altos en (com muitas calorias, gordura, açúcar ou sal) | 2012; limite de horário na TV e no cinema desde 2015 |
| Reino Unido | proíbe anúncios de comida menos saudável na TV antes das 21h e na internet a qualquer hora | 5/1/2026 |
| Nigéria | proposta de proibir a propaganda de alimentos com muita gordura, sal e açúcar para crianças | rascunho de 2025, ainda sem data de vigência |
- Quebec (América do Norte). A Lei de Proteção ao Consumidor da província “prohibits commercial advertising that targets children under the age of thirteen” (proíbe a propaganda comercial dirigida a menores de 13 anos), segundo o órgão de defesa do consumidor do Quebec, que fiscaliza a regra (Office de la protection du consommateur[3], tradução do inglês).
- Chile (América do Sul). A Lei 20.606, publicada em 6 de julho de 2012, diz no artigo 7º que a propaganda dos alimentos altos en “no podrá ser dirigida a niños menores de catorce años” (não poderá ser dirigida a crianças menores de 14 anos) (Lei 20.606 (PDF)[4]). A Lei 20.869, de 13 de novembro de 2015, foi além: na TV e no cinema, essa propaganda só pode passar entre 22h e 6h (art. 2º) (Lei 20.869 (PDF)[5], tradução do espanhol).
- Reino Unido (Europa). A proibição de 5 de janeiro de 2026 veio depois de um período de cumprimento voluntário, que, segundo o governo, vinha desde outubro. O governo estima que ela vai reduzir em 20 mil o número de crianças com obesidade (Governo do Reino Unido, 5/1/2026[1]).
- Nigéria (África). A agência de alimentos e medicamentos do país, a NAFDAC, preparou em 2025 um regulamento que proibiria a propaganda de alimentos com muita gordura, sal e açúcar dirigida a crianças “on television, radio, online and other media” (na televisão, no rádio, na internet e em outros meios) e deixaria creches, escolas e parquinhos livres dessa propaganda. A consulta pública sobre o texto já foi encerrada, mas o documento ainda não tem data de vigência nem assinatura (NAFDAC, rascunho de 2025 (PDF)[6], tradução do inglês).
Você sabia?
A regra da Nigéria, se for aprovada, vai considerar criança quem tem mais de 3 e menos de 18 anos: o rascunho define crianças como “persons aged above 3 to under 18 years” (pessoas com mais de 3 e menos de 18 anos). No Quebec, o limite é 13 anos; no Chile, 14 (NAFDAC, rascunho de 2025 (PDF)[6], tradução do inglês).
Proibir anúncio reduz a obesidade?
- Quem defende regras obrigatórias. Francesco Branca, diretor de Nutrição e Segurança Alimentar da OMS, disse em 2023: “Governments should establish strong and comprehensive regulations” (os governos devem criar regras fortes e abrangentes) (OMS, 3/7/2023[2], tradução do inglês).
- Quem duvida do efeito. A Advertising Association, que reúne o setor de propaganda britânico, reagiu em março de 2026 à proposta do governo de ampliar a lista de produtos atingidos. Disse que “advertising bans do not reduce obesity” (proibir anúncios não reduz a obesidade) e que as novas regras “threaten to significantly reduce advertising investment in the UK” (ameaçam reduzir muito o investimento em propaganda no país) (Advertising Association, 25/3/2026[7], tradução do inglês).
O que ainda não foi medido
- O efeito britânico é uma previsão. As 7,2 bilhões de calorias e as 20 mil crianças a menos com obesidade são estimativas do governo, feitas antes de a regra entrar em vigor.
- Quantos países têm regras. As fontes consultadas não trazem uma contagem mundial atualizada de países com limites obrigatórios à publicidade infantil.
- A proposta nigeriana. O texto de 2025 ainda é rascunho: não se sabe quando nem se vai entrar em vigor.
Termos vizinhos
- Publicidade infantil no Brasil (Brasil): o que dizem o Código de Defesa do Consumidor, a Resolução 163 do Conanda e o ECA Digital (link).
Resumo: principais perguntas e respostas
Desde julho de 2023, a OMS recomenda regras obrigatórias para limitar a propaganda de alimentos e bebidas com muita gordura, açúcar ou sal dirigida a crianças de todas as idades.
Quebec, no Canadá, proíbe a propaganda comercial dirigida a menores de 13 anos. Chile e Reino Unido limitam a propaganda de alimentos pouco saudáveis.
Desde 5 de janeiro de 2026, anúncios de comida menos saudável são proibidos na TV antes das 21h e na internet a qualquer hora.
A propaganda de alimentos com muitas calorias, gordura, açúcar ou sal não pode ser dirigida a menores de 14 anos (lei de 2012) e, na TV e no cinema, só pode passar entre 22h e 6h (lei de 2015).
Há divergência. A OMS defende regras obrigatórias; o setor de propaganda britânico diz que proibições não reduzem a obesidade. O efeito da regra britânica ainda é uma estimativa do governo.
Fontes
- [1] Governo do Reino Unido. Landmark junk food ad ban to protect kids’ health. 5 de janeiro de 2026. ↩
- [2] Organização Mundial da Saúde. WHO recommends stronger policies to protect children from the harmful impact of food marketing. 3 de julho de 2023. ↩
- [3] Office de la protection du consommateur (Quebec). Advertising directed at children. Página atualizada em 30 de julho de 2026. ↩
- [4] Chile. Lei 20.606, sobre composição nutricional dos alimentos e sua publicidade (PDF). Publicada em 6 de julho de 2012. Cópia da Biblioteca do Congresso Nacional do Chile, no site da OMS. ↩
- [5] Chile. Lei 20.869, sobre publicidade dos alimentos (PDF). Publicada em 13 de novembro de 2015. Cópia na base FAOLEX, da FAO. ↩
- [6] NAFDAC (Nigéria). Marketing of Foods and Non-Alcoholic Beverages to Children Regulations 2025, rascunho (PDF). 2025. ↩
- [7] Advertising Association. AA comment in response to Government consultation on new Nutrient Profiling Model. 25 de março de 2026. ↩
O tema completo, reunido na vitrine Produção e Consumo Sustentáveis →
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123 Ecos. Publicidade infantil no mundo: as regras de Quebec ao Reino Unido. Disponível em: https://123ecos.com/docs/publicidade-infantil-no-mundo-as-regras-de-quebec-ao-reino-unido/. Versão de 21/11/2026.
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