Alimentação, Nutrição e Consumo Consciente

Alimentos plant-based no mundo: quem regula o nome no rótulo

Alimentos plant-based no mundo: a lei europeia que reserva 31 nomes à carne a partir de 2029, o tribunal da UE, a Índia e os nomes da África do Sul.

Nível de leitura
Ensino Médio
Atualizado em
20/11/2026
Tempo de leitura
5 min
Base
Sustentabilidade Social

123 Ecos Redação

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Atualizado em: 20/11/2026

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Em poucas palavras

Em 2026, a União Europeia reservou 31 nomes, como "steak" e "bacon", a produtos com carne. A página mostra a decisão do tribunal europeu de 2024 e as regras da Índia e da África do Sul sobre o nome no rótulo dos análogos plant-based.

Nesta página

Em 4 de outubro de 2024, o Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu um caso vindo da França: um país do bloco que não criou um “nome legal” para um alimento não pode proibir, de forma geral, que produtos de proteína vegetal usem nomes usuais ou descritivos, nem fixar um teor mínimo de proteína vegetal para liberar esses nomes (Tribunal de Justiça da UE, comunicado 168/24, processo C-438/23 (PDF)[1]). Dois anos depois, a própria União Europeia fez a lei que faltava. A briga é sobre o nome no rótulo dos alimentos plant-based, os análogos feitos de plantas para imitar carne, leite ou ovo.

Como os alimentos chegam a todos, e quem fica de fora, está em Segurança alimentar: os quatro pilares e quem fica de fora. O que os estudos dizem sobre trocar ou reduzir a carne está em Substituir ou reduzir a carne: o que dizem os estudos. Esta página trata de quem regula o nome e o rótulo dos análogos.

A nova lei europeia

O Regulamento (UE) 2026/1739, adotado em 8/7/2026 e publicado no Jornal Oficial em 29/7/2026, reserva aos produtos com carne uma lista de 31 nomes, como “beef”, “chicken”, “steak”, “bacon” e “liver”, além da própria palavra “meat” (EUR-Lex, Regulamento (UE) 2026/1739 (PDF)[2]). Pelo Conselho da UE, esses nomes “shall be reserved for meat products only”, ou seja, ficam só para produtos de carne (Conselho da UE, 5/3/2026[3]). Pelo próprio regulamento, as definições e os nomes reservados à carne só passam a valer em 19/8/2029, três anos depois da entrada em vigor; as regras de contrato da cadeia, em 19/8/2028.

Na votação de 8/10/2025, o Parlamento Europeu queria reservar à carne também nomes como “burger” e “sausage” (Parlamento Europeu, Legislative Train[4]). Esses dois nomes ficaram fora da lista final do regulamento: na União Europeia, “burger” segue livre para os produtos vegetais.

Três continentes, três regras

OndeO que a regra dizFonte
União Europeia (Europa)31 nomes, como “steak” e “bacon”, e a palavra “meat” reservados a produtos com carneRegulamento (UE) 2026/1739
Índia (Ásia)proibido usar termos de laticínio, como leite, em produto que não é leite, por exemplo bebidas de base vegetalFSSAI, 2021
África do Sul (África)os análogos de carne só podem usar os nomes que a própria norma lista, como “burger”, “sausage” e “nugget”, sempre com um nome descritivo antes, como “plant-based” ou “vegan”; em vigor desde julho de 2026Diário Oficial do governo, 18/7/2025

Fontes da tabela: EUR-Lex (PDF)[2]; FSSAI, comunicado de 3/9/2021 (PDF)[5]; África do Sul, Government Gazette nº 53020, aviso R. 6436, 18/7/2025 (PDF)[6].

O caso da África do Sul

Na África do Sul, país de renda média, o Departamento de Agricultura publicou em 18/7/2025 um regulamento, com base na lei de padrões de produtos agrícolas de 1990, que diz: “Meat analogues shall not reference the name or description that is prescribed for meat and meat products unless permitted in terms of these regulations”. Ou seja, os análogos de carne não podem usar os nomes fixados para a carne, salvo os que a própria norma permite (Government Gazette nº 53020 (PDF)[6]).

E ela permite. O anexo A lista os nomes que um análogo pode usar, como “Burger”, “Patty”, “Sausage”, “Mince”, “Schnitzel” e “Nugget”, desde que venham depois de um nome descritivo como “plant-based”, “vegan” ou “veggie” (regulamento 7). O mesmo artigo proíbe nome de espécie animal ou de corte no nome do produto, expressões como “chicken-style” e “chick’n” e imagens de animais na embalagem. Nomes que a lei não fixa para a carne, como “hot dog” e “steak”, ficam fora dessas restrições (regulamento 3). O regulamento passou a valer 12 meses depois da publicação, em julho de 2026 (regulamento 16).

Pela nossa leitura, é o contraste com a Europa: lá, “burger” ficou livre por não estar na lista da carne; na África do Sul, ele é um nome previsto para o produto vegetal, com regra de como usar.

O caso da Índia

Na Índia, a autoridade de segurança dos alimentos (FSSAI) lembrou em 2021 que a regra de leite e derivados, de 2011, proíbe usar termos de laticínio em produto que não é leite nem derivado, e deu como exemplo os produtos e as bebidas de base vegetal (FSSAI, 3/9/2021 (PDF)[5]).

Você sabia? Pelo Conselho da UE, os nomes reservados à carne não podem ser usados em produtos que não contêm carne, e o próprio Conselho dá como exemplo os produtos cultivados em células, a chamada carne de laboratório.

O que os números não contam

  • África do Sul: não conferimos se houve mudança no regulamento depois de 2025.
  • América Latina: não lemos regra oficial de rótulo de análogos vegetais num país da região.

Termos vizinhos

Resumo: principais perguntas e respostas

A Europa proibiu “hambúrguer vegetal”?

Não. “Burger” não está na lista dos 31 nomes reservados à carne no regulamento de 2026.

Que nomes ficam só para a carne na União Europeia?

31 nomes, como “beef”, “chicken”, “steak” e “bacon”, e a palavra “meat”, a partir de 19/8/2029, pelo Regulamento (UE) 2026/1739.

O que decidiu o tribunal europeu em 2024?

Que um país sem “nome legal” para o alimento não pode proibir em geral os nomes usuais em produtos de proteína vegetal.

A Índia deixa chamar bebida vegetal de leite?

Não. A FSSAI proíbe termos de laticínio em produto que não é leite, como as bebidas de base vegetal.

Fontes

Pergunte à Ecopédia

123 Ecos. Alimentos plant-based no mundo: quem regula o nome no rótulo. Disponível em: https://123ecos.com/docs/alimentos-plant-based-no-mundo-quem-regula-o-nome-no-rotulo/. Versão de 20/11/2026.

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