123 Ecos Redação
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Atualizado em: 20/11/2026
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Em maio de 2026, 65 países membros da ONU ainda tratavam como crime as relações sexuais consentidas entre pessoas do mesmo sexo, segundo a ILGA World, federação internacional de organizações LGBTI. Em 2025, esse total “grew for the first time in almost a decade” (cresceu pela primeira vez em quase uma década). No mesmo levantamento, o casamento entre pessoas do mesmo sexo era legal em 37 países membros da ONU e em Taiwan (ILGA World, 1º/6/2026[1], tradução do inglês).
Os direitos LGBTQIA+ são os direitos de lésbicas, gays, bissexuais, pessoas trans e travestis, queer, intersexo, assexuais e outras identidades de não serem punidas nem discriminadas por quem são ou por quem amam. Eles não estão num tratado próprio: vêm da aplicação, a essas pessoas, de princípios gerais como a igualdade e a não discriminação, presentes na Declaração Universal dos Direitos Humanos. A discriminação por cor e origem, que tem convenção própria na ONU, está em racismo.
| Situação no mundo (maio de 2026) | Países membros da ONU |
|---|---|
| Relações entre pessoas do mesmo sexo são crime | 65 |
| Pena de morte prevista em lei para essas relações | 7 (e mais 5 sem plena certeza jurídica) |
| Casamento entre pessoas do mesmo sexo legal | 37 (e Taiwan) |
| Mudança de gênero nos documentos pela própria declaração da pessoa | 18 |
Fonte do quadro: ILGA World, 1º/6/2026[1], com mapas de maio de 2026.
Três continentes, três caminhos
- Uganda (África). Em 21 de março de 2023, o Parlamento aprovou uma lei contra a homossexualidade que prevê pena de morte para o que chama de “homossexualidade agravada”. O presidente sancionou a lei em maio de 2023, e, em nota do seu porta-voz, o secretário-geral da ONU, António Guterres, se disse “deeply concerned” (profundamente preocupado) (ONU News, 31/5/2023[2], tradução do inglês). Em abril de 2024, o Tribunal Constitucional de Uganda manteve a lei em vigor (ACNUDH, 3/4/2024 (PDF)[3]).
- Burkina Faso (África) e Trinidad e Tobago (Caribe, nas Américas). Foram os dois casos que fizeram o total de países que criminalizam voltar a subir: Burkina Faso aprovou uma lei assim pela primeira vez na sua história, e em Trinidad e Tobago uma decisão judicial que tinha derrubado a criminalização foi revertida (ILGA World, 1º/6/2026[1]).
- Taiwan (Ásia). É o único lugar fora da lista de membros da ONU que a ILGA conta entre os que têm casamento igualitário. A lei de Taiwan que põe em prática a Interpretação 748 do seu tribunal constitucional diz no artigo 27: “This Act shall enter into force on May 24, 2019” (esta lei entra em vigor em 24 de maio de 2019) (Ministério da Justiça de Taiwan[4], tradução do inglês).
O caso de Uganda: soberania ou direitos humanos?
- A defesa da lei. A presidente do Parlamento de Uganda, Anita Among, disse em 23 de março de 2023, dois dias depois da votação: “We are a parliament that believes in God and are going to change this country. We are not going to be intimidated” (somos um parlamento que acredita em Deus e vamos mudar este país; não vamos nos intimidar). Sobre as ameaças de corte de ajuda internacional, de remédios contra a aids e de turismo, disse: “I said, so what?” (eu disse: e daí?) (Parlamento de Uganda, 23/3/2023[5], tradução do inglês).
- A crítica. O alto comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Türk, disse depois da decisão do tribunal de 2024 que tratar como crime as relações consentidas entre pessoas do mesmo sexo e puni-las com a morte “are contrary to Uganda’s international human rights treaty obligations” (contrariam as obrigações de Uganda nos tratados internacionais de direitos humanos) e pediu que a lei fosse revogada por inteiro (ACNUDH, 3/4/2024 (PDF)[3], tradução do inglês).
O que a contagem por país deixa de fora
- Lei não é aplicação. O quadro da ILGA conta o que está escrito na lei. Ele não diz quantas pessoas foram presas, processadas ou executadas.
- Lei não é segurança. Um país pode ter casamento igualitário e, ao mesmo tempo, violência contra pessoas LGBTQIA+; a contagem de leis não mede isso.
- Os casos de Uganda. As fontes consultadas mostram a lei e a decisão do tribunal, mas não quantas pessoas foram acusadas com base nela.
Termos vizinhos
- Direitos LGBTQIA+ no Brasil (Brasil): as decisões do STF e do CNJ sobre união estável, casamento, nome social e homofobia (link).
Resumo: principais perguntas e respostas
Em maio de 2026, 65 países membros da ONU tratavam como crime as relações sexuais consentidas entre pessoas do mesmo sexo, segundo a ILGA World.
Pela ILGA World, a lei prevê pena de morte em 7 países membros da ONU, e há mais 5 sem plena certeza jurídica.
Em 37 países membros da ONU e em Taiwan, em maio de 2026, segundo a ILGA World.
Caiu por anos, mas voltou a subir em 2025, pela primeira vez em quase uma década, com Burkina Faso e Trinidad e Tobago.
O alto comissário para os Direitos Humanos, Volker Türk, disse que a criminalização e a pena de morte contrariam os tratados de direitos humanos assinados por Uganda e pediu a revogação da lei.
Fontes
- [1] ILGA World. Pride Month: new ILGA World data and maps on laws affecting LGBTI people globally. 1º de junho de 2026. Mapas de maio de 2026. ↩
- [2] ONU News. Uganda: Guterres voices deep concern as Anti-Homosexuality Act signed into law. 31 de maio de 2023. ↩
- [3] Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH). Uganda: Türk dismayed at ruling upholding discriminatory anti-gay law (PDF). 3 de abril de 2024. Cópia no ecoi.net. ↩
- [4] Ministério da Justiça de Taiwan. Act for Implementation of J.Y. Interpretation No. 748. Base de leis e regulamentos. ↩
- [5] Parlamento de Uganda. We stand by our position on anti-gay bill, Speaker. 23 de março de 2023. ↩
O tema completo, reunido na vitrine Justiça e Inclusão Social →
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123 Ecos. Direitos LGBTQIA+ no mundo: onde é crime e onde há casamento. Disponível em: https://123ecos.com/docs/direitos-lgbtqia-no-mundo-onde-e-crime-e-onde-ha-casamento/. Versão de 20/11/2026.
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