Viver junto na internet: três leis

A ideia da aula

Com a ficha de uma personagem inventada, cartões de casos e três textos da Ecopedinha, a turma investiga em grupos o que protegem a Lei Geral de Proteção de Dados, o Marco Civil da Internet e o ECA Digital, separa dados pessoais de dados sensíveis, decide que lei vale em cada caso e responde: que regras ajudam a viver junto na internet?

• Para: 6º e 7º ano, em Língua Portuguesa. Tempo: 2 encontros de 50 min.
• Na BNCC: EF67LP15 e EF69LP24.

Você vai precisar

• Uma ficha com uma personagem inventada por você: nome, idade, cidade, religião, time, uma foto desenhada e o resultado de um exame de saúde, uma por grupo.
• Cartões de casos, um jogo por grupo: um jogo para crianças vende caixas de prêmios surpresa; a empresa de internet deixa um site mais lento que outro; uma loja guarda o endereço errado de um cliente e não quer corrigir; uma rede social deixa um menino de 12 anos abrir conta sozinho.
• O quadro dividido em três colunas, uma para cada lei.
• Material de apoio: os três textos da Ecopedinha para esta aula, na tela da sala ou numa cópia só por grupo (celular, tablet ou papel):
• – O que é a Lei Geral de Proteção de Dados? (leitura da turma)
• – O que é o Marco Civil da Internet? (leitura da turma)
• – O que é o ECA Digital? (leitura da turma)

Antes da aula: – Leia os textos do material de apoio e deixe-os abertos na tela ou no seu celular ou tablet, com o modo não perturbe ligado. – Para você se preparar, a Ecopédia tem também (leitura do professor): Segregação digital: o que é e quem está fora da internet no Brasil e ECA: o que é o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Passo a passo

Encontro 1: três leis, três grupos

Começo (8 min)

Você pergunta: “Que regras vocês acham que existem para a internet?” Anote no quadro, sem corrigir ainda.

Se ninguém responder: pergunte “Uma empresa pode fazer o que quiser com a sua foto?”

Três perguntas (12 min)

1. Divida a turma em três grupos, cada um com uma lei: o grupo dos dados (“O que protege a Lei Geral de Proteção de Dados?”), o grupo da rede (“O que garante o Marco Civil da Internet?”) e o grupo do ECA Digital (“Como o ECA Digital protege crianças e adolescentes?”).

2. Cada grupo escreve o seu palpite antes de ler.

O que aparece: três palpites curtos, alguns com dúvida.

Você pergunta: “Que grupo está mais seguro do seu palpite? Por quê?”

Se ninguém responder: leia um palpite em voz alta e pergunte “O que faria vocês mudarem de ideia?”

Fechamento (30 min)

1. Material de apoio: o grupo dos dados lê “O que é a Lei Geral de Proteção de Dados?”, o grupo da rede lê “O que é o Marco Civil da Internet?” e o grupo do ECA Digital lê “O que é o ECA Digital?”, em voz alta, um parágrafo cada um, na tela ou passando a cópia. Pulem as frases que começam com “Fonte:”, as indicações de leitura e a linha de “Para pais e professores”.

2. Cada grupo escreve na sua coluna do quadro o que a lei protege, um exemplo do que ela exige e um do que ela proíbe, e apresenta em até quatro minutos.

Você pergunta: “Grupo dos dados: pelo texto, o que é preciso para usar os dados de uma criança?”

Se ninguém responder: releia a frase “Para usar dados de uma criança, é preciso o consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou do responsável legal.”

Você pergunta: “Grupo da rede: pelo texto, o que é neutralidade de rede?”

Se ninguém responder: releia a frase “Em palavras simples: a empresa que leva a internet até a casa das pessoas não pode escolher quais conteúdos andam mais rápido ou mais devagar.”

Você pergunta: “Grupo do ECA Digital: pelo texto, basta a pessoa dizer a própria idade?”

Se ninguém responder: releia a parte “O que a lei exige” e pergunte “O que a lei pede no lugar disso?”

Encontro 2: a ficha e os casos

Começo (5 min)

Você pergunta: “Que informações sobre uma pessoa deveriam ser mais protegidas que outras?”

Se ninguém responder: pergunte “O seu time e a sua saúde valem a mesma proteção?”

A ficha da personagem (20 min)

1. Cada grupo recebe a ficha da personagem inventada e separa, pela lista do texto da LGPD, o que é dado pessoal e o que é dado pessoal sensível.

2. Os grupos comparam as listas.

O que aparece: duas listas por grupo, com a religião e o exame de saúde em dúvida em alguns grupos.

Você pergunta: “Em que dado os grupos discordaram? Por quê?”

Se ninguém responder: releia a parte “Dado pessoal e dado sensível” e pergunte “A religião está em qual lista?”

Fechamento (25 min)

1. Material de apoio: cada grupo volta ao seu texto, do mesmo jeito, para resolver os casos.

2. Cada grupo lê os cartões de casos, decide que lei trata de cada um e escreve a frase do texto que mostra isso.

Você pergunta: “Que caso pode ter mais de uma lei?”

Se ninguém responder: leia o caso do menino de 12 anos e pergunte “É o ECA Digital, a LGPD ou as duas?”

Você pergunta: “Que regras ajudam a viver junto na internet?”

Se ninguém responder: aponte as três colunas do quadro e pergunte “O que as três leis protegem em comum?”

O que aparece: os casos resolvidos, cada um com a sua frase do texto, e a resposta da turma à pergunta da aula.

Se…

• o assunto puxar o uso de celular ou redes sociais da turma: ninguém precisa contar se tem celular, quais aplicativos usa ou quanto tempo fica conectado.
• no exercício de dados: use só a personagem inventada; ninguém escreve os próprios dados nem os de colegas.
• alguém contar uma situação ruim vivida na internet: não insista diante da turma; converse depois em particular e siga o caminho que a escola tem para esses casos.
• a turma for grande: forme seis grupos, dois para cada texto.
• houver aluno com deficiência ou dificuldade de leitura: use objetos de verdade, imagens e registro oral no lugar da escrita, e combine com ele a melhor forma de participar.

Para casa

Opcional. Escrever um parágrafo explicando, com exemplos da personagem inventada, a diferença entre dado pessoal e dado pessoal sensível.

Resumo para você

• Pela Lei Geral de Proteção de Dados, o tratamento de dados de crianças e adolescentes deve ser feito de acordo com o seu melhor interesse, com o consentimento específico de pelo menos um dos pais ou do responsável legal, segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (setembro de 2020).
• O ECA Digital (Lei 15.211/2025) estabelece medidas de proteção de dados e privacidade, verificação de idade, supervisão parental, regras de publicidade e de jogos eletrônicos, além de responsabilidades para as plataformas, segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (agosto de 2026).